17 de Abril de 2024
O juiz Witemburgo Gonçalves de Araújo, da Comarca de Acari, determinou ao Estado do Rio Grande do Norte, por sua Secretaria da Saúde, que forneça, gratuitamente, à uma paciente, o procedimento cirúrgico de prótese total do quadril D, com o uso de implantes específicos, conforme laudo médico anexado aos autos processuais. Na ação judicial, a… Leia mais »
A juíza Marta Suzi Peixoto Paiva Linard, da Vara da Fazenda Pública de Parnamirim, condenou o Estado do Rio Grande do Norte ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil à um cidadão que foi vítima de disparos de arma de fogo efetuados por policiais militares, em 2008, em Pium,… Leia mais »
A seguradora Mbm Seguradora S/A foi condenada ao pagamento de indenização (cobrança de complemento ao valor já pago por via administrativa a título de indenização do seguro DPVAT) a cidadão que sofreu um acidente automobilístico em 2 de março de 2014, do qual lhe resultou debilidade permanente nos membros do seu corpo. O valor da… Leia mais »
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio, condenou, nesta quarta-feira, dia 10, um homem acusado de matar uma amiga da ex-mulher que a teria incentivado a separar-se do réu. Queimanard Marotti foi condenado a 15 anos de prisão em regime, inicialmente, fechado em julgamento presidido pela… Leia mais »
O Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública (ACP) contra Igor Westphal, estudante da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), pela publicação de mensagem discriminatória em página no Facebook vinculada à Universidade. O procurador da República Maurício Pessutto, autor da ACP, pede que Westphal seja condenado pela Justiça Federal a pagar indenização, por danos morais… Leia mais »
O ex-chefe de segurança da China Zhou Yongkang foi condenado nesta quinta-feira (11) à prisão perpétua, tornando-se o mais alto dirigente do país detido em décadas, anunciou a agência local Xinhua. “Zhou Yongkang foi condenado à prisão perpétua por ter aceitado subornos, abusado de seu poder e divulgado de forma deliberada segredos de Estado”, informou… Leia mais »
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (11) operação para conter a ação de uma quadrilha internacional suspeita de desviar, ao longo de três anos, em torno de R$ 3 bilhões em evasão de divisas e lavagem de dinheiro em vários países, incluindo o Reino Unido, a Venezuela, os Estados Unidos, o Brasil e Japão. Batizada de… Leia mais »
A Operação Espelho, desencadeada para prender uma quadrilha que fraudava carteiras de motorista usando o papel original do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), foi desarticulada hoje (11) pela Polícia Civil, no Rio de Janeiro. Onze mandados de prisão preventiva foram expedidos. Nove deles foram cumpridos hoje, uma pessoa morreu ao longo da investigação e um… Leia mais »
A juíza da 1ª Vara Criminal de Passo Fundo, Lisiane Marques Pires Sasso, estabeleceu uma série de medidas cautelares a serem cumpridas por corretor que responde a processo criminal em Passo Fundo, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica. Anderson de Azevedo Salomão , o réu, é dono de imobiliária em Passo Fundo e responde… Leia mais »
Alvo de ofensas publicadas em comunidade virtual na extinta rede social Orkut, jovem de São Leopoldo será ressarcida por danos morais. O ataque foi praticado por uma então colega de turma no Colégio Sinodal. A menoridade da ré transfere para os pais (corréus) a obrigação de responder pelo ilícito. A decisão proferida pela 9ª Câmara… Leia mais »
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a decisão da Justiça de Santa Catarina de condenar à revelia um homem pelo crime de roubo qualificado. É que o réu não compareceu à audiência de instrução do processo porque estava preso em razão de outra acusação. Segundo a jurisprudência da corte, mesmo sob custódia, o… Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das aposentadorias pagas aos ex-deputados estaduais de Minas e pensionistas pelo Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais (Iplemg). Na petição de 68 páginas, Rodrigo Janot sustenta ser inconstitucional o conjunto de leis que concedeu o pagamento dos… Leia mais »
Preso por um dos maiores assaltos do Brasil, ele foi detido no Morumbi. Ele aproveitou uma saída temporária e não voltou para cadeia. Um dos ladrões que roubou cerca de R$ 165 milhões do Banco Central em Fortaleza, no Ceará, em um dos maiores assaltos da história do Brasil, foi preso na região do Morumbi,… Leia mais »
O julgamento popular de um crime que chocou a comunidade de Cristal, na Zona Sul do Estado, levou grande número de pessoas ao Fórum de Camaquã para assistir ao Júri, que se estendeu por quase 24 horas, nos dias 2 e 3 junho. Ao final, os jurados acolheram a tese principal do Ministério Público que,… Leia mais »
Digite seu e-mail para receber nossa newsletter com as atualizações do Jornal Estado de Direito.
