Notícias

Editora Saraiva lança nova edição do livro “Lei Maria da Penha”

A obra integra a Coleção Saberes Monográficos e aborda o tema de maneira abrangente e acessível   São Paulo, agosto de 2014 – Escrito por Alice Bianchini, doutora em Direito Penal pela PUCSP, o livro Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/2006 – aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero apresenta um estudo maduro e completo acerca… Leia mais »

Juiz nega pedido de revogação de medidas cautelares a mexicanos acusados de agressão

O juiz titular da 2ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, Antônio José de Norões Ramos, negou pedido de revogação das medidas cautelares impostas a mexicanos acusados de terem agredido brasileiros, em junho deste ano, na avenida Monsenhor Tabosa, em Fortaleza. A decisão foi proferida nesta terça-feira (26/08). O pedido de reconsideração parcial foi apresentado… Leia mais »

Juíza condena acusados de roubar fábrica de confecções no bairro Henrique Jorge

A juíza Jacinta Inamar Franco Mota, titular da 13ª Vara Criminal de Fortaleza, condenou os réus envolvidos no roubo a fábrica de confecções no bairro Henrique Jorge, em Fortaleza. Vinícius Lucas Pereira de Oliveira, Alexandre Pereira da Silva, Alberto Jorge Barbosa dos Santos Filho e Mardônio Serafim da Silva foram acusados de roubo com emprego… Leia mais »

Acusados de traficar drogas em Fortaleza têm negado pedido de liberdade

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a prisão de José Ronaldo Siqueira Martins e Jorge Gabriel Lopes Gomes, acusados de tráfico de drogas no bairro Pici, na Capital. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Pedrosa Teixeira. De acordo com os autos, na madrugada de 8 de março… Leia mais »

Desembargadores reduzem sentença de morador de rua preso em manifestação

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) modificou a sentença dada ao morador de rua Rafael Braga Viera para quatro anos e oito meses de reclusão, sem possibilidade de recorrer em liberdade. Os desembargadores acolheram parcialmente o recurso (apelação) apresentado pela defesa do réu, que havia sido sentenciado a cinco anos… Leia mais »

Padastro indenizará enteado por Discriminação Sexual

A 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que um enteado seja indenizado pelo padrasto por conta do tratamento discriminatório que sofreu, devido a sua orientação sexual, em Avaré. A reparação por danos morais foi arbitrada em R$ 10 mil.          O autor relatou que passou a sofrer discriminação desde que revelou sua homossexualidade… Leia mais »

Adolescente será acolhido para tratamento antes de completar a maioridade

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu parcialmente recurso interposto pelo Ministério Público e, de ofício, determinou a instauração de procedimento para aplicação da medida protetiva de acolhimento familiar, em benefício de um adolescente abandonado pelo pai, único genitor vivo, e não acolhido por nenhum membro da família. O MP pediu medidas de proteção… Leia mais »

Família tem o direito de alterar certidões de falecido com o sobrenome errado

A 5ª Câmara de Direito Civil decidiu, por votação unânime, dar provimento a recurso de mulher que pediu a reformulação das certidões de nascimento e óbito de seu bisavô, as quais traziam o sobrenome escrito de forma errada. A autora alega que ocorreu “abrasileiramento” do sobrenome nas certidões feitas no Brasil. Explicou que o objetivo… Leia mais »

Unidades de saúde do SUS recebem recomendações do MPPE e MPF

Irregularidades encontradas frequentemente em hospitais e unidades vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverão ser sanadas, de acordo com recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal (MPF). Entre os problemas citados, as Secretarias de Saúde de Pernambuco, de Ciência e Tecnologia e Municipal de Saúde do Recife deverão focar… Leia mais »

Suspeito de sequestrar advogado é foragido da Justiça

O Centro de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil investiga o desaparecimento do advogado Ricardo Melo, de 37 anos, que há cerca de quatro meses saiu de sua residência, no Corredor da Vitória, acompanhado pelo vizinho e principal suspeito do sequestro, Paulo Roberto Gomes Guimarães Filho, conhecido como Paulinho Mega. A participação do pai de… Leia mais »

Para ministra do STF, Estado não atende mais a sociedade

“Esse Estado brasileiro, como está estruturado e como a Constituição previu há 25 anos, não atende mais a sociedade”, disse a ministra Cármen Lúcia São Paulo – A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente eleita do Supremo Tribunal Federal, alertou nessa segunda-feira para a ameaça da insatisfação popular ante a descrença no Estado. Ao abordar a “avalanche… Leia mais »

Fortaleza e Juazeiro do Norte perdem 43% de toda a água tratada, diz estudo

Caucaia desperdiça 46% de toda a água, afirma ONG Trata Brasil. Em 62 das 100 cidades analisadas, se perdeu entre 30% e 60% da água. Fortaleza desperdiça 43% de toda água distribuída na cidade, segundo o ranking de saneamento básico, divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Trata Brasil. O estudo contempla as 100 maiores cidades do… Leia mais »

Homem é condenado por molestar enteadas

A 1ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a 19 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado pela prática de atentado violento ao pudor (atual crime de estupro pela Lei nº 12.015/09) contra três enteadas. De acordo com os autos, entre 2006 e 2007, quando a… Leia mais »

Aneel autoriza reajuste conta de luz cobrada pela Energisa na Paraíba

A conta de luz de cerca de 1,3 milhão de consumidores atendidos pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia em 216 municípios paraibanos será reajustada. Para os consumidores residenciais, o aumento será 20,83%. Na média, os consumidores de baixa tensão – grupo que inclui também unidades rurais, serviço públicos, inclusive de iluminação, além de consumidores residenciais… Leia mais »