Notícias

Publicação de foto sem autorização viola direito de imagem, diz TJ-SP

A utilização, sem autorização, de fotografia em reportagem jornalística implica violação ao direito de imagem e gera danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um jornal de Rio Claro a pagar reparação de R$ 5 mil a uma funcionária municipal que teve sua… Leia mais »

Pedreiro pedala 42 quilômetros todo dia para cursar Direito no ES

Joaquim Corsino contou que sonha em ser delegado. Ele disse que gasta 1h30, entre Cariacica e Vitória. Para estar cada vez mais perto de realizar um grande sonho, o pedreiro Joaquim Corsino dos Santos pedala, diariamente, entre Cariacica, onde mora, até Vitória, onde fica a faculdade de Direito em que ele estuda. A distância, cerca de… Leia mais »

Estudo relaciona uso de maconha ao fracasso de adolescentes na escola

Menores de 17 anos têm risco 60% maior de não terminar ensino médio. Pesquisa foi publicada esta semana na revista científica ‘The Lancet’. Os adolescentes que fumam regularmente maconha estão muito mais expostos ao fracasso escolar que os outros, segundo os resultados de um estudo publicados nesta quarta-feira na revista médica “The Lancet Psychiatry”. Os… Leia mais »

Prefeito se sente ‘ofendido’ em rede social, mas Justiça lhe nega indenização

Sentença julgou improcedente ação movida por Milton Carlos de Mello ‘Tupã’ contra comentário publicado na internet O juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente, Sérgio Elorza Barbosa de Moraes, julgou improcedente nesta quarta-feira (10) uma ação de indenização por dano moral movida pelo prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (PTB) por causa… Leia mais »

Justiça recebe 3.600 queixas de assédio moral a trabalhadores durante um ano

“Passei  cinco meses de minha vida como se fosse um século porque todo dia eram dirigidos a mim, por parte de uma diretora da empresa, gritos, menosprezo, palavras ofensivas, na frente de todos os meu colegas, a exemplo de: ‘você é lenta demais, sua lerda, faz tudo errado’. Foi muito sofrimento”, desabafou a publicitária Teresa… Leia mais »

Oficial de Justiça é agredido após entregar intimação em Poção, PE

Caso aconteceu no Sítio Areia Grande; suspeito está preso em Pesqueira. Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça no estado acompanha o caso. Um oficial de Justiça foi agredido a golpes de foice, na terça-feira (9), após entregar uma intimação na zona rural de Poção, no Agreste de Pernambuco. O caso aconteceu no Sítio Areia… Leia mais »

Justiça proíbe bancos de reter salário inteiro de endividados

Decisão do STJ define que instituições estão impedidas de confiscar mais de 30% dos rendimentos de endividados Brasília – Os brasileiros endividados ganharam mais um alívio. Uma decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que os bancos não podem reter mais de 30% do salário dos clientes para cobrar débitos decorrentes de… Leia mais »

Cresce número de ações na Justiça cobrando medicamentos não fornecidos pelo SUS

Média diária de processos chega a 32 e faz estado gastar milhões para atender pacientes Nunca na história de Minas Gerais tantas pessoas recorreram à Justiça para conseguir acesso a medicamentos, terapias, dietas e outros itens não fornecidos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Apenas neste ano, a chamada judicialização da saúde foi responsável… Leia mais »

Google recebeu 120 Mil solicitações por Direito de ser esquecido

EMPRESA LANÇOU FORMULÁRIO PARA QUE CIDADÃOS DA UNIÃO EUROPEIA SOLICITEM RETIRADA DE INFORMAÇÕES DA BUSCA O Google recebeu mais de 120 mil pedidos de cidadãos europeus que desejam exercer o chamado “direito ao esquecimento”, anunciou a própria companhia em Madri, onde acontece a primeira audiência pública do conselho criada para que especialistas debatam o tema…. Leia mais »

Quatro são indiciados por colocar fogo em local de casamento gay

Incêndio foi no Centro de Tradições Gaúchas de Santana do Livramento, RS. Casal de gays se casaria no local, em uma cerimônia coletiva. A polícia identificou quatro pessoas que são suspeitas de ter provocado um incêndio, no Rio Grande do Sul, só para impedir que fosse realizado o casamento de duas mulheres. O fogo destruiu… Leia mais »

Ações na Justiça forçam planos de saúde a cobrir home care

Tribunais obrigam operadoras a custear a internação domiciliar e oferecer melhorias se o serviço for mal prestado São Paulo – Clientes de planos de saúde têm sido obrigados a recorrer à via judicial para obter a cobertura do tratamento domicilar, o chamado home care, que vem sendo negada pelas operadoras. Desde o início de 2011, das 176 ações sobre o… Leia mais »

Universitária consegue reajuste em pensão alimentícia devida por sua mãe

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ decidiu dar provimento parcial ao recurso de uma jovem que pediu aumento de pensão alimentícia, de 10% para 25% dos vencimentos de sua mãe, com a alegação de que o valor não é suficiente para seus gastos. Para isso, argumentou que seu pai não tem condições de… Leia mais »

STJ nega recurso e mantém Arruda condenado por improbidade

Ex-governador, que disputa eleição, havia sido condenado em 1ª instância. Defesa de Arruda alegou que processo teve ‘celeridade acima do normal’. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta terça-feira (9), por 3 votos a 1, a condenação por improbidade administrativa contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PR). O tribunal rejeitou recurso… Leia mais »