Notícias

TJSP determina que companheiro de Servidor Público falecido receba pensão

Acordão da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença da Comarca de Jacareí e acolheu pedido do companheiro de um servidor público municipal falecido, para determinar que Instituto de Previdência do Município (IPMJ) pague pensão desde a data do pedido administrativo.          O relator do recurso, desembargador Peiretti… Leia mais »

Agressão de paciente em hospital gera indenização

O município de Paraibuna e um paciente atendido num hospital local foram condenados pela 10ª Câmara de Direito Público a indenizar uma médica, agredida durante o plantão de trabalho. A Prefeitura pagará R$ 10 mil, e o homem, R$ 16,4 mil, ambos a título de danos morais.          De acordo com os autos, o réu… Leia mais »

Estado do RS indenizará professora por tortura psicológica durante Ditadura Militar

A 5ª Câmara Cível do TJRS condenou o Estado do Rio Grande do Sul a indenizar em R$ 50 mil uma professora presa e torturada psicologicamente na sede da Polícia Civil gaúcha durante a Ditadura Militar. Ela foi submetida a um interrogatório por suspeita de liderar e planejar o sequestro do Cônsul Americano, ocorrido em… Leia mais »

Médicos sem Fronteiras: mundo está perdendo batalha contra ebola

A presidente da organização humanitária internacional Médicos sem Fronteiras (MSF), Jeanne Liu, disse hoje (2) que o mundo está “perdendo a batalha” contra a epidemia do vírus ebola, que continua progredindo na África Ocidental. “Em seis meses da pior epidemia de ebola da história, o mundo está perdendo batalha. Os líderes não estão conseguindo travar… Leia mais »

Transtorno bipolar pode ser considerado doença grave com direito a aposentadoria

Uma servidora da Justiça do Trabalho da 4ª Região com transtorno afetivo bipolar obteve judicialmente o direito de converter sua aposentadoria proporcional em integral. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da Justiça Federal de Santo Ângelo (RS), negando recurso da União. Embora a União tenha recorrido… Leia mais »

Decisão do STF em aposentadoria poderá se aplicar ao DPVAT

Uma decisão do dia 28 de agosto, do Supremo Tribunal Federal poderá levar a uma mudança de precedente, já que a Suprema Corte decidiu que a concessão de aposentadoria não pode ser requerida diretamente na Justiça. Talvez esse entendimento também se aplique ao seguro DPVAT. Essa é a opinião do Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva,… Leia mais »

Secretaria da Justiça participa do aniversário do projeto Direito no Cárcere

A Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) participou da comemoração de três anos do projeto Direito no Cárcere. A Secretária da SJDH, Juçara Dutra Vieira e o chefe de gabinete, Marcelo Brettas, participaram do evento que ocorreu nesta sexta-feira (29) no Presídio Central de Porto Alegre (PCPA). O projeto Direito no Cárcere foi… Leia mais »

Carta de Leandro Martins para o Projeto Direito no Cárcere

Eu sou Leandro Martins tenho 37 anos de idade e uma ficha enorme na prisão estou 16 ano sofrendo tudo porque não sabia que era doente não admitia que tinha uma doença e não sabia que tinha cura mais tem tratamento. E hagora eu fiquei sabendo estava numa areia movediça estava so com (…) de… Leia mais »

Direito no Cárcere - aniver 3 anos (5)

Confraternização III Aniversário do Projeto Direito no Cácere

Sexta-feira, 29 de agosto de 2014, ficou marcado na história, não só na minha, mas na de mais de vinte voluntários e doadores, equipe técnica e psicossocial, familiares e detentos que colaboraram e participaram ativamente da Confraternização do 3 Aniversário do Projeto Direito no Cárcere. Pense num dia inesquecível. Pensou?Realizamos palestras com advogado e consultor… Leia mais »

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Projeto Disco Vivência Lab. – Ras Sansão

Ras Sansão é fundador do Instituto Cultural Estado de Direito – ICED e da Associação Cultural Reggae RS, arte educador popular,  desenvolve práticas de cidadania e direitos humanos, com crianças e adolescentes do Abrigo Residencial 7 e com os detentos em tratamento de dependência química integrantes da Galeria E1, do Presídio Central de Porto Alegre, utilizando… Leia mais »

Denuncias de tortura e relatos de ameaças do tráfico em Niterói

Oficial de Justiça denuncia tortura e outros servidores relatam ameaças do tráfico em Niterói Servidores atribuem atual situação à migração de traficantes após as UPPs na capital do RJ Um oficial de Justiça de Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, que cumpria um mandado de intimação no bairro de Santa Rosa, foi rendido… Leia mais »

Justiça espanhola prolonga detenção de pais que fugiram com filho doente

Um juiz espanhol prolongou nesta segunda-feira por 72 horas a detenção dos pais de Ashya King, o menino britânico de 5 anos que tem um tumor cerebral e foi retirado do hospital sem autorização, e pediu um relatório médico urgente sobre o estado da criança. O juiz da Audiência Nacional, principal instância penal espanhola, Ismael… Leia mais »

Sexo com menor de 14 anos é crime, mesmo com consentimento, decide STJ

Fazer sexo com pessoa com menos de 14 anos é crime, mesmo que haja consentimento. Por isso, um padrasto que manteve relações sexuais com sua enteada de 13 anos foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça. O homem havia sido absolvido em 1ª e 2ª instâncias. A decisão é um precedente de peso para a jurisprudência… Leia mais »