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Justiça determina soltura de suspeito de tentar matar mulher em Goiânia

Juiz considerou que provas apresentadas pela polícia não são consistentes. Caso integra série de crimes contra mulheres apurados por força-tarefa. A Justiça de Goiás concedeu, na terça-feira (2), alvará de soltura ao entregador Leandro Cardoso de Oliveira, preso suspeito de tentar matar uma jovem de 18 anos no Setor Jardim América, emGoiânia. O crime é… Leia mais »

Justiça determina saída de famílias sem-terra da 163

Grupo acampado em área privada acatou ordem e prometeu sair sem confusão do trecho na rodovia A Justiça decretou o despejo das famílias de sem-terra que estavam acampadas em uma área privada localizada às margens da rodovia BR-163, em Campo Grande. Na manhã de ontem, oficiais de justiça, acompanhados da Polícia Militar, estiveram no local… Leia mais »

STJ determina que mineradora é responsável por desastre ambiental de 2007

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Mineração Rio Pomba Cataguases deve recompor os danos materiais e morais que aconteceram após o vazamento de lama tóxica em 2007. O desastre ambiental atingiu cidades em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, deixando um grande número de famílias desabrigadas, principalmente nos municípios mineiros de… Leia mais »

Trabalhadora que ingressou grávida em empresa tem direito à estabilidade

A Segunda Turma do TRT/AL, em julgamento de recurso ordinário da Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares de Maceió LTDA – Medcoop, manteve decisão da 3ª VT de Maceió, garantindo estabilidade a empregada que engravidou antes de sua contratação. O recurso da cooperativa baseou-se na inexistência do direito à estabilidade, pelo fato de a gravidez… Leia mais »

STF rejeita recurso e mantém condenação de jornalista por texto ficcional

O Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso extraordinário e manteve a sentença imposta ao jornalista José Cristian Góes, condenado a 7 meses e 16 dias de prisão por ter escrito uma crônica ficcional considerada como injúria contra o desembargador Edson Ulisses de Melo, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe. A 2ª Turma do STF entendeu que os dispositivos constitucionais… Leia mais »

Lei que isenta idosos do pagamento de pedágio é inconstitucional

O Órgão Especial do TJ do Rio declarou na sessão de segunda-feira, dia 25 de agosto, a inconstitucionalidade da Lei Municipal n° 5.699/2014, que isenta do pagamento de pedágio, nas vias públicas municipais, os motoristas de  veículos de passeio com 65 anos de idade ou mais que receberem de zero e quatro salários mínimos. A Lei… Leia mais »

Banco é condenado a indenizar consumidor por demora no atendimento

Decisão da Vara de Juizado Especial Civil e Criminal da Comarca de Jales determinou que uma instituição bancária indenize um consumidor pela demora demasiada no atendimento. O valor da reparação por danos morais foi fixado em R$ 10 mil. O autor relatou que permaneceu na agência por 3 horas e 2 minutos até ser atendido…. Leia mais »

TJSP determina que companheiro de Servidor Público falecido receba pensão

Acordão da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença da Comarca de Jacareí e acolheu pedido do companheiro de um servidor público municipal falecido, para determinar que Instituto de Previdência do Município (IPMJ) pague pensão desde a data do pedido administrativo.          O relator do recurso, desembargador Peiretti… Leia mais »

Agressão de paciente em hospital gera indenização

O município de Paraibuna e um paciente atendido num hospital local foram condenados pela 10ª Câmara de Direito Público a indenizar uma médica, agredida durante o plantão de trabalho. A Prefeitura pagará R$ 10 mil, e o homem, R$ 16,4 mil, ambos a título de danos morais.          De acordo com os autos, o réu… Leia mais »

Estado do RS indenizará professora por tortura psicológica durante Ditadura Militar

A 5ª Câmara Cível do TJRS condenou o Estado do Rio Grande do Sul a indenizar em R$ 50 mil uma professora presa e torturada psicologicamente na sede da Polícia Civil gaúcha durante a Ditadura Militar. Ela foi submetida a um interrogatório por suspeita de liderar e planejar o sequestro do Cônsul Americano, ocorrido em… Leia mais »

Médicos sem Fronteiras: mundo está perdendo batalha contra ebola

A presidente da organização humanitária internacional Médicos sem Fronteiras (MSF), Jeanne Liu, disse hoje (2) que o mundo está “perdendo a batalha” contra a epidemia do vírus ebola, que continua progredindo na África Ocidental. “Em seis meses da pior epidemia de ebola da história, o mundo está perdendo batalha. Os líderes não estão conseguindo travar… Leia mais »

Transtorno bipolar pode ser considerado doença grave com direito a aposentadoria

Uma servidora da Justiça do Trabalho da 4ª Região com transtorno afetivo bipolar obteve judicialmente o direito de converter sua aposentadoria proporcional em integral. A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença da Justiça Federal de Santo Ângelo (RS), negando recurso da União. Embora a União tenha recorrido… Leia mais »

Decisão do STF em aposentadoria poderá se aplicar ao DPVAT

Uma decisão do dia 28 de agosto, do Supremo Tribunal Federal poderá levar a uma mudança de precedente, já que a Suprema Corte decidiu que a concessão de aposentadoria não pode ser requerida diretamente na Justiça. Talvez esse entendimento também se aplique ao seguro DPVAT. Essa é a opinião do Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva,… Leia mais »