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Simone Tebet critica proposta que reduz participação da Petrobras no pré-sal

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) defendeu nesta terça-feira (23) a proposta de sua autoria que insere na Constituição dispositivo que exige o regime de partilha na exploração do petróleo da camada pré-sal. Pela proposta da senadora, a Petrobras continua sendo a operadora dos consórcios, mesmo que não esteja diretamente envolvida no processo. Para Simone, essas… Leia mais »

STF nega recurso do Conselho de Ética contra decisão que anulou investigação sobre Cunha

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira ação ingressada pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra determinação da cúpula da Casa que anulou a abertura de investigação contra o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na decisão, a ministra argumentou que o tema é de assunto interna corporis, ou seja, a… Leia mais »

Cancelada eleição de novo presidente da CAE

Foi cancelada a eleição do novo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevista para a manhã de terça-feira (23). A comissão terá apenas uma reunião deliberativa, com 30 itens na pauta. O primeiro deles é a Mensagem 71/2015, que contém a Programação Monetária do governo para o quarto trimestre de 2015. A relatora da mensagem é… Leia mais »

Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo

Sancionada no último dia 4 de fevereiro, a Lei 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), traz algumas modificações no processamento e julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente. O rito dos recursos repetitivos dispõe… Leia mais »

STF nega liberdade a ex-deputado petista André Vargas

Condenado a 14 anos e 4 meses de prisão, parlamentar cassado está na cadeia desde abril do ano passado   Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki negou habeas corpus ao ex-deputado petista André Vargas, condenado a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e… Leia mais »

Pintar a vida

Mais que pintar paredes, pintamos nossos destinos, compartilhamos sonhos, expressamos nossos sentimentos, reforçamos vínculos, quebramos paradigmas de família, igualdade, respeito, amor, direito e justiça. Na última sexta-feira, 05 de fevereiro, realizamos a primeira atividade do ano do projeto Direito no Cárcere – a qual desenvolvemos reunião de grupo, mutirão de pintura e café coletivo. Agradeço o apoio… Leia mais »

Ministro libera denúncia contra Renan Calheiros para julgamento

Três anos após a Procuradoria-Geral da República ter oferecido denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar se abre ação penal. Se a acusação for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan passa a ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso…. Leia mais »

Primeira atividade de 2016 do projeto Direito no Cárcere

Com alegria comunico que a primeira atividade oficial do projeto Direito no Cárcere está agendada para próxima sexta-feira, dia 05 de fevereiro, turnos manhã e tarde, no Presídio Central de Porto Alegre. Faremos reunião de grupo para apresentação das metas 2016, café coletivo e pintura da Galeria E1 – corredores e sala de convivência! Interessados… Leia mais »

Gaeco prende ex-presidente do Intermat e coronel da PM acusados em fraudes de 7 milhões

O Grupo  de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, do Ministério Público Estadual (MPE), deflagrou na data de hoje, 1, a  “Operação Seven”, que tem por objetivo desmantelar uma organização criminosa composta por particulares e servidores públicos que desviaram sete milhões de reais dos cofres do Estado de Mato Grosso, no final do ano de… Leia mais »

Dirceu nas asas do petrolão

O MPF anexou aos autos do inquérito contra José Dirceu uma planilha com os voos realizados pelo ex-ministro em jatinhos de operadores do petrolão. O Antagonista contou 113 voos entre os anos de 2010 e 2011, sendo 52 a bordo do famoso jato Cessna PT-XIB, que a Lava Jato descobriu ter sido comprado por Dirceu… Leia mais »

Professor usa bloqueador de sinal de celular em sala de aula em SP

O professor de engenharia elétrica do Centro Universitário da FEI, em São Bernardo do Campo, Márcio Mathias utiliza um bloqueador de sinal de celulares na sala de aula, conforme reportagem do SPTV. Apesar de não ser proibido o uso do celular na faculdade, muitos estudantes ficavam olhando o aparelho e trocando mensagens. Para evitar que… Leia mais »

A mais emocionante animação sobre a fome

Enquanto grande parte da humanidade alimenta abundantemente os seus egos no consumismo desenfreado, acarretando severos danos morais a si mesmos e grandes prejuízos ambientais ao planeta, milhares de outros, igualmente humanos, têm as suas vidas dizimadas pela fome. A tal respeito, afirmou Mia Couto, na Conferência de Estoril, em 2011, sobre Segurança: “Há uma arma… Leia mais »

Juiz diz que lei de cotas para negros em concursos públicos é inconstitucional

A aplicação da lei de cotas raciais em concursos públicos (Lei 12.990), que reserva 20% das vagas a candidatos que se autodefinem pretos ou pardos, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba, no julgamento de um caso de nomeação postergada pelo Banco do Brasil. De acordo com a sentença do juiz… Leia mais »

Jornal Estado de Direito na XV Jornada Internacional de Direito

O Jornal Estado de Direito participou, no ano de 2010, da XV Jornada Internacional de Direito, realizada em Gramado, Rio Grande do Sul, Brasil. Um dos temas abordados foi a crise do ensino jurídico, pelo Professor Paulo Ramalho. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=0qgZ_2xmy7s