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STJ determina que usina Santo Antônio deposite R$ 594 mi

Sem recursos em caixa, a empresa pediu um prazo maior para o pagamento O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a usina de Santo Antônio não tem direito a entregar com atraso a energia que vendeu às distribuidoras, que atendem o consumidor residencial. Por 6 votos a 4, o plenário da Corte determinou que… Leia mais »

STF mantém processo que pode multar a Eternit em R$ 1 bi

Ação que pede que a empresa pague indenização bilionária por expor funcionários ao amianto havia sido cassada em caráter liminar. Material pode causar doenças São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na segunda-feira (2) manter o processo em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede que a Eternit pague 1 bilhão de reais em danos morais… Leia mais »

Justiça de Goiás determina prazo para sem-terra deixarem fazenda de senador

A justiça estadual de Goiás determinou que as famílias sem terra que ocupam, desde o último domingo (31), parte de uma fazenda do grupo Agropecuária Santa Mônica deixem o local. Localizada em Corumbá de Goiás, a cerca de 150 quilômetros de Brasília, a propriedade pertence ao senador e candidato ao governo do Ceará, Eunício Oliveira (PMDB). Em… Leia mais »

Graça Foster é multada pelo TSE por propaganda ilegal

Nesta quarta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a aplicação de multa no valor de R$ 212 mil para Graça Foster, presidente da Petrobras, devido a propaganda ilegal da estatal. De acordo com o portal Veja,  a coligação encabeçada pelo PSDB nas eleições nacionais, Muda Brasil, questionou na Justiça Eleitoral a publicidade institucional em… Leia mais »

Drogas apreendidas na saída de presídio causam nova condenação de preso

A 2ª Câmara Criminal manteve condenação a um casal por tráfico de drogas. O homem foi condenado a pena privativa de liberdade de sete anos, e sua parceira, a um ano e 11 meses. O fato é inusitado pelo fato de o flagrante, em agosto de 2013, ter sido feito quando a mulher saía de… Leia mais »

Resultado negativo de DNA não isenta homem de pagar pensão alimentícia

 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso interposto por um homem, inconformado com sentença de primeiro grau que rejeitou ação negatória de paternidade, movida contra uma jovem e sua mãe, ao argumento de que ambas lhe faziam pressão psicológica para o pagamento de pensão e até direito a herança, mesmo após resultado negativo… Leia mais »

Lei que proíbe máscaras em manifestações é Inconstitucional, afirmam advogados

Sancionada com o objetivo de coibir atos de vandalismo em protestos de rua, a mais recente medida do governo paulista para lidar com as manifestações – a lei que proíbe o uso de máscaras em atos – 50/2014, aprovada pelo governador Geraldo Alckmin na sexta-feira (30) – é considerada por advogados como inconstitucional, o que… Leia mais »

Saraiva apresenta novo livro de Fábio Ulhoa Coelho

SARAIVA APRESENTA NOVO LIVRO DE FÁBIO ULHOA COELHO São Paulo, agosto de 2014 – Os Desafios do Direito Comercial – Com anotações ao Projeto do Código Comercial é um dos lançamentos da Editora Saraiva para o segmento jurídico. Escrito pelo Dr. Fábio Ulhoa Coelho, referência na matéria, a obra auxilia no entendimento das atuais modificações do Direito Comercial. Por… Leia mais »

Justiça determina que suspensão de carteira de motorista não seja imediata

Detran-SP tem até 30 de janeiro de 2015 para cumprir decisão. Bloqueio só poderá ocorrer após recursos serem julgados.   A Justiça de São Paulo determinou que, a partir de 30 de janeiro de 2015, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) não suspenda ou casse a carteira de habilitação de motoristas com recursos sob… Leia mais »

Justiça bloqueia sinal de celular em penitenciária de Patrocínio

Segundo a promotoria do município, em 2013 foram apreendidos mais de 270 aparelhos eletrônicos na unidade prisional A justiça obrigou o Estado de Minas Gerais a bloquear o sinal de celular no interior da penitenciária Deputado Expedito Faria Tavares, localizada na zona rural de Patrocínio, na Região do Alto Paranaíba. O prazo para o governo… Leia mais »

Justiça condena Caixa e Sindicato dos Corretores de Imóveis a ressarcirem clientes

A taxa foi cobrada de 2004 a 2011, mas a decisão determinou o ressarcimento para o período 29/01/2007 e 01/01/2011. A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Sindicato dos Corretores de Imóveis (Sindimóveis) foram condenados pela Justiça, que acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF), de Mato Grosso do Sul, a ressarcir os consumidores que pagaram por… Leia mais »

Justiça determina soltura de suspeito de tentar matar mulher em Goiânia

Juiz considerou que provas apresentadas pela polícia não são consistentes. Caso integra série de crimes contra mulheres apurados por força-tarefa. A Justiça de Goiás concedeu, na terça-feira (2), alvará de soltura ao entregador Leandro Cardoso de Oliveira, preso suspeito de tentar matar uma jovem de 18 anos no Setor Jardim América, emGoiânia. O crime é… Leia mais »

Justiça determina saída de famílias sem-terra da 163

Grupo acampado em área privada acatou ordem e prometeu sair sem confusão do trecho na rodovia A Justiça decretou o despejo das famílias de sem-terra que estavam acampadas em uma área privada localizada às margens da rodovia BR-163, em Campo Grande. Na manhã de ontem, oficiais de justiça, acompanhados da Polícia Militar, estiveram no local… Leia mais »

STJ determina que mineradora é responsável por desastre ambiental de 2007

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Mineração Rio Pomba Cataguases deve recompor os danos materiais e morais que aconteceram após o vazamento de lama tóxica em 2007. O desastre ambiental atingiu cidades em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, deixando um grande número de famílias desabrigadas, principalmente nos municípios mineiros de… Leia mais »