Judiciário

Política – Lula assina demarcação de duas terras indígenas na Amazônia

No Dia da Amazônia, comemorado nesta terça-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a demarcação de duas novas terras indígenas no país, última etapa antes da regularização final das áreas. Foram homologados pelo presidente os territórios de Rio Gregório, em Tarauacá, no Acre, área de ocupação tradicional dos povos Katukina e Yawanawá, com… Leia mais »

Em lançamento da Revista do Bicentenário da Independência, Bernardo Cabral critica desarmonia entre os Poderes

Bernardo Cabral     “É evidente que a OAB e o IAB vêm ambas as instituições indicando que o País ainda mostra as marcas de grave deformação jurídica e que não há regras estáveis com a figura do Executivo cada mais forte, destruindo a harmonia e independência dos poderes, impondo a quebra da autenticidade da… Leia mais »

IAB celebra 180 anos de fundação em sessão solene com homenagem a Sergio Bermudes

A trajetória quase bicentenária do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), que completou 180 anos no dia 7 de agosto, foi celebrada em sessão solene que aconteceu no plenário histórico da entidade nesta quarta-feira (16/8). Durante a cerimônia, o advogado Sergio Bermudes foi homenageado com a Medalha Teixeira de Freitas, principal comenda do Instituto. Ao celebrar… Leia mais »

Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista: o STJ preocupando-se com a inclusão

  Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito   O Conselho Nacional de Justiça publico o Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Superior Tribunal de Justiça passou a adotá-lo. O primeiro ponto que precisa ser esclarecido é que o  TEA – Transtorno de Espectro Autista não… Leia mais »

OAB defende honorários em negociação com a AGU

O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou, na noite de segunda-feira (7/8), o julgamento sobre a admissibilidade do Recurso Extraordinário 1.412.069 (Tema 1.255). A controvérsia da ação trata da revisão das regras para a fixação de honorários advocatícios de sucumbência especificamente nos casos que têm a participação da Fazenda Pública – não há repercussão em ações… Leia mais »

Está disponível para download o livro “O enfoque de Direitos Humanos aplicado às relações de trabalho”

Esta obra, de conteúdo crítico e transdisciplinar, contempla a publicação da tese de doutorado do autor adaptada para o formato de livro. Considerando as relações de trabalho como relações assimétricas de poder, sustenta-se a necessidade de aplicação da teoria do Enfoque de Direitos Humanos (EDH) – inicialmente concebida para aplicação às políticas públicas -, como… Leia mais »

ONU Mulheres analisa efeitos do marco temporal nos direitos humanos de meninas e mulheres indígenas

Legenda: Marcha das Mulheres Indígenas, Acampamento Terra Livre em 2023 Foto: © Júlia Pá A ONU Mulheres lançou em 29 de maio uma análise sobre os impactos de medidas que restringem os direitos territoriais dos povos indígenas sobre as meninas e mulheres indígenas. Um exemplo é o Projeto de Lei (PL) 490/07, conhecido como marco… Leia mais »

Ato em defesa da democracia reunirá os Três Poderes e outras instituições gaúchas na próxima segunda-feira

  Um evento público com a participação dos Três Poderes estaduais, dos Tribunais regionais, de órgãos autônomos e de entidades da sociedade civil vai marcar o repúdio da sociedade gaúcha aos atos de terrorismo e vandalismo ocorridos no último domingo, em Brasília.  O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), desembargador Francisco… Leia mais »

ONU condena ataques em Brasília

A ONU Brasil acompanha com preocupação os eventos deste domingo. E condena veementemente qualquer ataque dessa natureza, que representa uma séria ameaça às instituições democráticas. Leia a íntegra da nota abaixo. Foto: © ONU Brasil ONU condena ataques em Brasília O Sistema das Nações Unidas está acompanhando com preocupação os eventos de hoje (8 de janeiro),… Leia mais »

Nota de solidariedade do IAB ao confrade Cristiano Zanin Martins

Em nota divulgada nesta quarta-feira (11/1), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) se solidariza como o advogado Cristiano Zanin Martins, abordado e agredido verbalmente no banheiro público do Aeroporto de Brasília. “Atitudes dessa natureza são inadmissíveis sob quaisquer aspectos e espelham a rotina de violência que vem acometendo o País, motivada por ação política decorrente… Leia mais »

Nota do Instituto dos Advogados Brasileiros em repúdio aos atos golpistas e criminosos

Nota do Instituto dos Advogados Brasileiros em repúdio aos atos golpistas e criminosos O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), atento às suas finalidades estatutárias de defesa do Estado Democrático de Direito, repudia, com veemência, os atos terroristas e golpistas praticados nesta data (8 de janeiro de 2023) contra os Poderes da República legitimamente constituídos. Uma… Leia mais »

OAB condena ataques aos Três Poderes

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo. Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático… Leia mais »

Aplicação de TR e juros de mora de 1% ao mês em condenação trabalhista não viola jurisprudência do STF, diz PGR

Posicionamento abrange casos com trânsito em julgado antes do julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 que estabeleceu paradigma para matéria Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende a manutenção de decisão da Justiça do Trabalho que aplicou a TR, cumulada… Leia mais »

IPEATRA e AAJ Rama Brasil emitem Nota Pública em favor do Desembargador Luiz Alberto de Vargas

O IPEATRA – Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho e a Associação Americana de Juristas AAJ Rama Brasil, considerando a decisão de abertura de Processo Administrativo Disciplinar, pelo Conselho Nacional de Justiça (autos n. 0000630-17.2022.2.00.0000), em face do magistrado Luiz Alberto de Vargas, manifestam-se publicamente no seguinte… Leia mais »