Execução Penal

Estudo inédito aponta que execução penal é falha e precisa de reformas

O sistema de execução penal brasileiro e os métodos de cumprimento de pena desrespeitam a legislação em vigor e precisam passar por reforma. É o que revela estudo inédito realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplica (Ipea) a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para traçar o perfil do reincidente criminal e avaliar se… Leia mais »

Sexta Turma rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rechaçou a aplicação do princípio da insignificância em caso de agressão doméstica contra a mulher. Ao rejeitar recurso da Defensoria Pública, os ministros mantiveram a pena de três meses e 15 dias, em regime aberto, imposta a um homem que agrediu sua companheira com socos e… Leia mais »

Legislação oferece vantagens a quem emprega a mão de obra de detentos

Dos cerca de 607 mil detentos da população carcerária brasileira, 60% são condenados pela Justiça e cumprem pena. Nessa condição, os que pretendem reconstruir a vida têm como maior desafio conseguir um trabalho, por conta do estigma e do preconceito. Com objetivo de driblar essa rejeição, a Lei de Execução Penal (LEP) oferece benefícios a… Leia mais »

Vara de Execuções avalia procedimento de penas e medidas alternativas

O Poder Judiciário de Roraima, por meio da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (Vepema), promoveu, nos dias 26 de junho, 03 e 06 de julho, reuniões setorizadas com a Rede Social de Apoio às Penas e Medidas Alternativas. Participaram do evento entidades das áreas de saúde estadual e municipal, segurança pública, meio… Leia mais »

O Instituto Cultural Estado de Direito e o Poder Judiciário celebram Convênio

O Poder Judiciário, por intermédio da VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE PORTO ALEGRE, e o Instituto Cultural Estado de Direito – ICED celebraram Convênio, no dia 17 de junho de 2015, para a manutenção de atividades do projeto Direito no Cárcere, veja quais ações serão desenvolvidas em conjunto: Atividade… Leia mais »

Corregedoria e Sejap definem ações para justiça criminal no Maranhão

Um encontro realizado nesta terça-feira (30/6) entre a Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão e a Secretaria de Justiça e Administração (Sejap) resultou na definição de novas ações para o sistema de justiça criminal do Maranhão. No encontro, a corregedora Nelma Sarney apresentou o projeto de remição pela leitura e falou sobre melhorias nos procedimentos adotados… Leia mais »

Instituto Cultural Estado de Direito e Conselho da Comunidade de Porto Alegre – firmam parceria

  PARCERIA – ICED Instituto Cultural Estado de Direito e Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais de Porto Alegre É com alegria que compartilho a ata do dia 07 de maio, o qual foi aprovada a parceria entre o ICED e o Conselho da Comunidade de Porto Alegre, para realização de práticas humanisticas… Leia mais »

Votação da maioridade penal na Câmara pode levar à retomada do debate no Senado

Sala da CCJ do Senado em 19 de fevereiro de 2014, quando foi rejeitada a PEC 33/2012 Geraldo Magela/Agência Senado Proposições legislativas PEC 33/2012 A aprovação nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC) de proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos pode levar à retomada do debate… Leia mais »

Campanha de doação de materiais de construção para Projeto Direito no Cárcere

Obras PCPA E1 e E2 Direito no Cárcere Estimados, bom dia Conseguimos arrecadar em doações para as obras da Galeria E1 o valor de R$4.921,00. Sendo que de materiais que já foram comprados temos 1.170,62 (tinta, assentos sanitários, rejunte e sacos de cimento, cimento cola) + 1.332,30 (telhas e madeira) totalizando já investido R$2.502,92. Hoje… Leia mais »

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Diário Direito no Cárcere – 06/03/2015

Hoje realizamos entrega de doações das roupas recebidas pelos voluntários Carlos Bailon e Ana Pedersen, foram mais de 80 peças doadas que foram distribuídas aos detentos que não recebem visitas (aqueles que tem roupa do corpo) e também encaminhada parte das doações aos detentos que trabalham dentro do Presídio Central de Porto Alegre e colaboram… Leia mais »

Cronograma Direito no Cárcere – 2015

Carmela Grüne* Pretendemos dar continuidade as ações sociais desenvolvidas na Galeria E1, do Presídio Central de Porto Alegre, com o foco: * EXPRESSÃO DA CIDADANIA NO CÁRCERE – Matérias positivas de ações realizadas pelos detentos; * RESPONSABILIDADES COLETIVAS – estimular nos detentos o cuidado com o espaço comum; * CONHECER PARA INCLUIR – ações de… Leia mais »

Agradecimento aos participantes do Desmitificando o Direito – Edição Fevereiro

É com alegria que abrimos o projeto Desmitificando o Direito​ abordando tema “Terrorismo e Choque de Fundamentalismo” com a presença de dois grandes professores Gustavo Pereira​ e Rafael Werner​. Em breve compartilharemos a palestra disponível gratuitamente no YouTube/EstadodeDireito. Agradeço a colaboração dos professores Rafael e Gustavo pela importante contribuição a qual nos possibilitou adquirir novas… Leia mais »

Estamos em obras! Contribua para reforma da Galeria E1 – Projeto Direito no Cárcere

Estamos em obras! O projeto Direito no Cárcere está revitalizando a Galeria E1 do Presídio Central de Porto Alegre, veja alguns materiais que precisamos para doação, colabore: Produto Quantidade vasos sanitários de cerâmica 3 assentos sanitários (PVC) 3 sacos de cimento cola 20kg 3 sacos de cimento 6 sacos de cal virgem 4 areia média… Leia mais »

Lançamento do livro “Travestis e prisões: experiência social e mecanismos particulares de encarceramento no Brasil”

A obra, patrocinada pelo Instituto Fidedigna – onde Guilherme atua como pesquisador associado – é fruto do primeiro texto científico a retratar as narrativas de travestis privadas de liberdade no sistema carcerário brasileiro. Segundo o Instituto, que possui trajetória consolidada em Porto Alegre na atuação e pesquisa com direitos humanos, o livro possui potencial de… Leia mais »