Economia

Governo anuncia regras para empresas aderirem ao PPE

As regras estabelecidas para o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foram apresentadas hoje (21), pelo comitê interministerial responsável pela sua elaboração. Para fazer parte do PPE, uma das exigências será a de que as empresas se adequem ao chamado Indicador Líquido de Emprego (ILE), calculado com base nas demissões e admissões acumuladas nos 12… Leia mais »

Liesa é condenada a devolver R$ 4,7 milhões aos cofres públicos

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) a devolver aos cofres públicos R$ 4.796.039,75, mais juros e correção, arrecadados com a venda de ingressos no Carnaval de 1995.  Os desembargadores, ao julgarem recurso do Ministério Público, concluíram que não houve licitação… Leia mais »

Comissão aprova isenção do Imposto Territorial Rural para áreas produtivas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para áreas produtivas. Trata-se do Projeto de Lei 7250/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-GO. A intenção é premiar, com desconto no imposto, o produtor rural que mais produz. O projeto acrescenta uma tabela de descontos do… Leia mais »

Judiciário repassa mais de R$ 100 mil a projetos da segurança pública

O Poder Judiciário gaúcho repassou, desde abril, R$ 143.276 mil para o financiamento de projetos de três instituições ligadas à segurança pública do Estado. A verba tem origem nos depósitos a título de prestação pecuniária ou transação penal, decorrentes de ações condenatórias revertidas em multas  arrecadadas e administradas pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) de… Leia mais »

Inadimplência do consumidor tem alta de 16,4% no semestre

A inadimplência do consumidor cresceu 16,4% no primeiro semestre deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com a empresa de consultoria Serasa Experian. Esta foi a maior alta semestral desde 2012, quando o índice registrou crescimento de 19,1%. Em junho, o indicador subiu 5,9% em relação a maio. Houve… Leia mais »

Corte de casas decimais no cálculo do ICMS caracteriza sonegação

Para o cálculo do valor devido de ICMS apurado produto por produto, o contribuinte não pode desconsiderar as frações posteriores à segunda casa decimal dos centavos. Do contrário, não chegará ao valor total indicado na nota, mas a uma soma fictícia da operação. O entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),… Leia mais »

Começa hoje 48ª Cúpula do Mercosul em Brasília

A negociação do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a incorporação da Bolívia como sexto país-membro e a renovação do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) serão alguns dos pontos centrais da 48ª Cúpula do bloco regional integrado por Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, que começa hoje (16),… Leia mais »

Empresas poderão aderir ao Programa de Proteção ao Emprego a partir do dia 22

As empresas interessadas em aderir ao Programa de Proteção ao Emprego (PPE) poderão fazê-lo a partir do dia 22 deste mês, informou o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Dias e representantes de outros ministérios participaram hoje (14) da instalação do comitê interministerial que vai avaliar e estabelecer regras para o programa. Criado por medida provisória… Leia mais »

Comissão aprova 13 propostas para ampliar recursos destinados a estados e municípios

A comissão especial que discute o pacto federativo aprovou, nesta terça-feira, 13 das 14 proposições (projetos de lei e propostas de emenda à Constituição – PECs) que constam no relatório preliminar do deputado André Moura (PSC-SE). O objetivo é alterar a partilha de recursos entre União, estados e municípios: o percentual de recursos destinados à… Leia mais »

Receita liberou hoje segundo lote de restituições de Imposto de Renda

A Receita Federal liberou hoje (15) o segundo lote de restituições de Imposto de Renda. Mais de 1,4 milhão contribuintes receberão R$ 2,3 bilhões, no total. Além dos contribuintes que fizeram a declaração no ano passado, também serão atendidos aqueles que caíram na malha final. A restituição contempla os exercícios de 2008 a 2014. No… Leia mais »

STJ promove audiência pública para debater plano de previdência complementar

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará uma audiência pública para discutir o regulamento aplicável ao participante de plano de previdência privada para fins de cálculo da renda mensal inicial do benefício complementar. O evento acontecerá no dia 31 de agosto, a partir das 9h, na sede do tribunal, em Brasília. O… Leia mais »

Negada liminar para repasse de verbas às Secretarias Municipais de Saúde do RS

O Desembargador Marcelo Bandeira Pereira, do Órgão Especial do TJRS, negou pedido liminar nesta quarta-feira (7/7), para o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do RS. No pedido, a entidade requer o imediato repasse por parte do Estado dos recursos atrasados na área da saúde aos municípios e às instituições privadas sem fins lucrativos, referentes… Leia mais »

Termina hoje prazo para empregador doméstico recolher tributos

A Receita Federal alterou para o dia 7 de cada mês a data para o recolhimento das contribuições previdenciárias e do Imposto de Renda de empregados domésticos, exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados, em que é transferida para o próximo dia útil. Essa alteração vale apenas para os salários de junho… Leia mais »

Emendas da Comissão de Relações Exteriores à LDO focam missões de paz

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na semana passada, nove emendas ao texto e duas ao anexo de metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. As emendas foram relatadas pelo deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). As emendas apresentadas focaram as missões de paz onde o Brasil atua –… Leia mais »