Economia

Falta de autorização dos associados impede associação de assumir ação coletiva iniciada por outra

Uma associação não pode assumir o polo ativo de ação civil pública promovida por ente associativo que, no curso da ação, veio a se dissolver (no caso, inclusive, por deliberação de seus próprios associados). Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu sem análise do mérito ação movida contra uma… Leia mais »

CCJ aprova gasto maior de municípios com pessoal em saúde e educação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição 390/14, do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que possibilita a ampliação, pelos municípios e pelo Distrito Federal, do limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. Atualmente, a… Leia mais »

Receita libera nesta terça mais um lote de restituição do IR

A Receita Federal libera hoje (8) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Desde junho, quando foi liberado o primeiro lote, o número de contribuintes com direito a restituição chegou a 6.816.763, quase 60% do estimado neste ano, informou o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim… Leia mais »

Audiências de custódia já pouparam R$ 400 milhões aos cofres públicos

O projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já permitiu uma economia de cerca de R$ 400 milhões aos cofres dos estados que aderiram à iniciativa que teve início em fevereiro deste ano. A estimativa foi apresentada na sexta-feira (4/9) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo… Leia mais »

CCJ aprova projeto que restringe uso de dinheiro público em inaugurações

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira (27) o projeto (PL 7198/10) do deputado Chico Alencar (PSol-RJ) que restringe a utilização de recursos públicos em cerimônias de inauguração de obras.O relator da proposta, deputado André Fufuca (PEN-MA), foi favorável à proposta, e concordou com a punição prevista. “Seja do ponto… Leia mais »

Ex-diretor da Petrobras afirma que recebeu US$ 1,5 mi para não atrapalhar compra de Pasadena

O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou, em depoimento à CPI da Petrobras, que recebeu propina de 1,5 milhão de dólares para “não atrapalhar” a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. “Confirmo o teor dos meus depoimentos anteriores. Recebi essa quantia de Fernando Soares. Toda a compra foi conduzida pela… Leia mais »

Proibido parcelamento de salário dos Técnicos-Científicos do RS

Em sessão do Órgão Especial, realizada nesta segunda-feira (24/8), os Desembargadores julgaram o mérito da liminar concedida pela Desembargadora,  em março deste ano, que proibia o parcelamento dos salários dos servidores do Sindicato dos Técnicos-Científicos do RS. Caso A entidade ingressou na Justiça, no mês de março, reivindicando o pagamento integral dos salários da categoria…. Leia mais »

Governo anuncia corte de dez ministérios

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, anunciou hoje (24) que o governo vai reduzir o número de ministérios do governo, baixando de 39 para 29 o total de pastas. A medida faz parte de um pacote de reforma administrativa apresentado hoje (24) a ministros durante a reunião da coordenação política com a presidenta Dilma Rousseff…. Leia mais »

Defensoria Pública do Rio Grande do Sul confirma presença no IV Aniversário do Projeto Direito no Cárcere

Defensoria Pública do Rio Grande do Sul confirma presença no IV Aniversário do Projeto Direito no Cárcere. Programação do Aniversário  – 28/08/2015, das 9h às 16h, na Galeria E1, do Presídio Central de Porto Alegre. Atividades confirmadas: Palestra com o advogado criminalista Jader Marques – “Aquele que tem um PORQUE para viver pode enfrentar todos os COMO“. Palestra… Leia mais »

Comissão aprova MP que destina R$ 904 mil para combate à seca e defesa

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (18) a Medida Provisória 674/15, que abre crédito extraordinário de R$ 904,75 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Defesa e da Integração Nacional. A proposta recebeu parecer favorável da relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE). O texto será votado no Plenário da Câmara dos Deputados, onde chega trancando a pauta de… Leia mais »

Receita libera programa para declaração do Imposto Territorial Rural

A Receita Federal libera, a partir de hoje (17), o programa para preenchimento da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) 2015, que deve ser feita até 30 de setembro. O programa de transmissão Receitanet é compatível com os sistemas operacionais Windows, Linux e Mac OS X. Qualquer pessoa física ou jurídica – proprietária, possuidora, usufrutuária… Leia mais »

Escola de Samba Estado Maior da Restinga participa do Projeto Direito no Cárcere

O dia foi maravilhoso! Quando o Samba no Pé & Direito na Cabeça sai da avenida e vai para dentro do Presídio Central de Porto Alegre – ocorre a Participação Cidadã na Gestão Pública, levantando não 20, nem 30, mas toda a Galeria E1, na verdade todas que puderem ver e ouvir por onde passavam, o que resta… Leia mais »

Sindicalistas e empresários fazem ato para pedir mudanças na política econômica

Sindicalistas e empresários promoveram um ato hoje (13) na Avenida Paulista, região central da capital, para pedir mudanças na política econômica. Acompanhados de carro de som, com bandeiras e balões, os manifestantes saíram da Praça Oswaldo Cruz e foram em passeata até o Museu de Arte de São Paulo (Masp). Interrompendo a via no sentido… Leia mais »

Comissão de Trabalho aprova isenção de IR para férias e 13º

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (12), proposta que isenta da cobrança de Imposto de Renda (IR) a remuneração de férias e de 13% salário. A proposta também isenta o abono de férias e a participação dos trabalhadores nos lucros da empresa quando recebidos em decorrência de convenção ou… Leia mais »