Economia

MST protesta contra corte no orçamento para reforma agrária e ocupa ministério

Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) continuam ocupando o andar térreo do prédio principal do Ministério da Fazenda, em Brasília. Eles chegaram ao local às 5h20 da manhã. Com bandeiras do movimento e faixas pedindo urgência na reforma agrária e a saída do ministro Joaquim Levy, os manifestantes protestam contra os cortes orçamentários… Leia mais »

Comissão rejeita fim da incorporação de gratificações

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 7930/10, da Comissão de Legislação Participativa, que impede que as gratificações por função e produtividade passem a integrar o salário para qualquer fim, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo. Os deputados concordaram com o relator, deputado Assis… Leia mais »

Portaria regulamenta programa para empresas que queiram quitar débitos atrasados

O Diário Oficial da União publica hoje (29) portaria que regulamenta o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). O programa permite que, empresas com tributos em discussão administrativa ou judicial ou inscritos na dívida ativa da União até 30 de junho deste ano, quitem 43% do débito em dinheiro e paguem o restante com créditos tributários… Leia mais »

Produtores que fizerem reposição florestal podem receber incentivos fiscais e creditícios

Projeto de lei em discussão na Câmara (PL1465/15) propõe a redução do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), do Imposto de Renda, de juros e de encargos financeiros incidentes sobre as operações de crédito rural para aqueles produtores que adotarem ações ambientais. Pela proposta, a recuperação da cobertura florestal pode ocorrer com o plantio… Leia mais »

Comissão destina herança sem herdeiros para Santas Casas e hospitais filantrópicos

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou projeto que transfere a herança vacante (aquela que não tem herdeiros) para as Santas Casas de Misericórdia que prestam serviços de saúde (PL 259/11), se houver uma unidade atuando na localidade onde viveu o falecido. O projeto é de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) e recebeu parecer… Leia mais »

MP que corrige tabela do IR é sancionada com veto a benefício para professores

A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda. A nova lei (13.149/15) surgiu da Medida Provisória 670/15 que, desde abril, corrigia a tabela do Imposto de Renda. O reajuste é escalonado e varia de 6,5% a 4,5%, de acordo com as faixas salariais do tributo. A… Leia mais »

Operação Solidária: TRF4 mantém bloqueio de bens de executivos da Magna

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve bloqueados, em julgamento na última semana, os bens de dois executivos que respondem a processos de improbidade administrativa relativos à Operação Solidária, que investigou o desvio de verbas públicas destinadas à merenda escolar, à saúde e a obras do município de Canoas (RS). Adejalmo… Leia mais »

Dilma veta projeto que reajusta salários do Judiciário

A presidenta Dilma Roussef vetou integralmente “por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” o projeto de lei que reajusta os salários dos servidores do Poder Judiciário em até 78,56%. O veto ao Projeto de Lei 28/2015 está na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União. “Sua aprovação [do projeto] geraria impacto financeiro de… Leia mais »

Desenvolvimento aprova destinação de recursos para regularização de favelas

A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, no último dia 8, proposta que destina à regularização fundiária de assentamentos urbanos, como favelas e invasões, pelo menos 2% dos recursos empregados anualmente no Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), um subprograma do Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) voltado especificamente às cidades. A medida está prevista no Projeto… Leia mais »

Governo publica lei com reajuste escalonado da tabela do Imposto de Renda

O governo publicou no Diário Oficial da União de hoje (22) a lei que estabelece reajuste escalonado na tabela do Imposto de Renda. O governo já havia definido o escalonamento por meio de Medida Provisória (MP), em vigor desde abril deste ano. A MP foi aprovada pelo Congresso e convertida em lei. Com a correção,… Leia mais »

Governo anuncia regras para empresas aderirem ao PPE

As regras estabelecidas para o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) foram apresentadas hoje (21), pelo comitê interministerial responsável pela sua elaboração. Para fazer parte do PPE, uma das exigências será a de que as empresas se adequem ao chamado Indicador Líquido de Emprego (ILE), calculado com base nas demissões e admissões acumuladas nos 12… Leia mais »

Liesa é condenada a devolver R$ 4,7 milhões aos cofres públicos

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio condenou a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) a devolver aos cofres públicos R$ 4.796.039,75, mais juros e correção, arrecadados com a venda de ingressos no Carnaval de 1995.  Os desembargadores, ao julgarem recurso do Ministério Público, concluíram que não houve licitação… Leia mais »

Comissão aprova isenção do Imposto Territorial Rural para áreas produtivas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) para áreas produtivas. Trata-se do Projeto de Lei 7250/14, do deputado Irajá Abreu (PSD-GO. A intenção é premiar, com desconto no imposto, o produtor rural que mais produz. O projeto acrescenta uma tabela de descontos do… Leia mais »

Judiciário repassa mais de R$ 100 mil a projetos da segurança pública

O Poder Judiciário gaúcho repassou, desde abril, R$ 143.276 mil para o financiamento de projetos de três instituições ligadas à segurança pública do Estado. A verba tem origem nos depósitos a título de prestação pecuniária ou transação penal, decorrentes de ações condenatórias revertidas em multas  arrecadadas e administradas pela Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas (VEPMA) de… Leia mais »