STF decide que contrato de parceria entre salões e profissionais de beleza é constitucional
De acordo com a tese aprovada, a parceria será nula quando o contrato for utilizado para dissimular relação de emprego de fato. 28/10/2021 19h00 – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a contratação de profissionais de beleza sob a forma de parceria, prevista na Lei do Salão Parceiro (Lei 13.352/2016), não ofende a… Leia mais »