Direitos Humanos

Uso de dinheiro público para ações de campanha viola a legislação eleitoral, afirma IAB

Em nota divulgada nesta quinta-feira (8/9), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), afirma que “o uso do dinheiro público para ações de campanha e falas misóginas, travestidas de atos oficiais em comemoração ao Sete de Setembro – tradicionalmente uma manifestação festiva cívica –, é um evento inédito na história do País e uma violação à… Leia mais »

Operação resgata trabalhadores em condições análogas às de escravo em Ourilândia do Norte (PA)

Os empregados atuavam na colheita de milho e aplicação de agrotóxicos. A ação faz parte da Operação Resgate II, iniciada em julho, que retirou mais de 340 trabalhadores de condições degradantes no Brasil Belém – Dois trabalhadores em condições análogas às de escravos foram resgatados de uma fazenda de cultivo de milho localizada no município de… Leia mais »

OIT: Número global de jovens desempregados pode chegar a 73 milhões

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicou nesta quinta-feira (11), véspera do Dia Internacional da Juventude, o relatório sobre empregabilidade de jovens chamado Global Employment Trends for Youth 2022 (disponível apenas em inglês). O documento constata que a pandemia de COVID-19 exacerbou os numerosos desafios enfrentados pelos jovens de 15 e 24 anos no mercado de trabalho… Leia mais »

7ª Câmara condena agropecuária por assédio moral contra operador de máquinas

7ª Câmara condena agropecuária por assédio moral contra operador de máquinas Conteúdo da Notícia A conduta do empregador viola qualquer limite do bom senso. Dessa forma enfatizou a desembargadora Luciane Storel, relatora de acórdão que condenou por assédio moral o proprietário de uma empresa de comércio de máquinas agrícolas de Serrana que utilizava, entre outros… Leia mais »

Operador receberá integralmente intervalo intrajornada suprimido

Para a 3ª Turma, as mudanças da Reforma Trabalhista sobre a matéria não se aplicam aos contratos anteriores Detalhe de relógio   10/08/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito adquirido de um operador de produção da Bimbo do Brasil Ltda., de São Paulo (SP), ao pagamento integral (uma hora)… Leia mais »

Ato a Favor da Democracia e do Estado de Direito – Faculdade de Direito UFRGS

  Dia 11 de agosto, às 11h Faculdade de Direito da UFRGS Acompanhe através do canal https://www.youtube.com/watch?v=tWPpKanFxEU     Downloads > manifestação a favor da democracia estado de direito da falcudade de direito da ufrgs à comunidade jurídica (1).pdf

Manifesto pela democracia, assinado pelo IAB, destaca importância do Judiciário

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) é um dos signatários do manifesto em defesa da democracia, publicado na última sexta-feira (5/8) em jornais de grande circulação, como Folha de S. Paulo e O Globo. A carta, assinada por 107 entidades, entre associações empresariais, universidades, ONGs e centrais sindicais, foi organizada pela Federação das Indústrias de… Leia mais »

Jurisprudência TRT 4ª Região – Empresa de Transporte é condenada a indenizar família por morte de trabalhador pertencente a grupo de risco que veio a óbito por “COVID-19” 18 dias após o retorno das atividades laborais

TRT 4ª Região –  PROCESSO nº 0020167-21.2021.5.04.0663 (ROT) RECORRENTE: ANDREIA JAQUELINE SILVEIRA PINHEIRO, YNGRID GABRIELE FATH RECORRIDO: COLEURB COLETIVO URBANO LTDA RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D’AMBROSO   EMENTA ÓBITO. COVID-19. TRABALHADOR PERTENCENTE A GRUPO DE RISCO. RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS EM MOMENTO CRÍTICO DA PANDEMIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. NEXO DE CAUSALIDADE… Leia mais »

Estado de Direito recomenda Documentário “Além da lei: o aborto legal no Brasil”

O Jornal Estado de Direito recomenda o Documentário “Além da lei: o aborto legal no Brasil” que recria a história de três mulheres, vítimas de violência sexual. Tina, uma mulher negra, de 35 anos, é abusada pelo pai desde a infância e carrega consigo as marcas dessa brutalidade. Marília, uma adolescente branca, de 17 anos, foi… Leia mais »

Eliminar a violência e o assédio no mundo do trabalho – Convenção 190

A OIT estabeleceu novas normas globais com o objetivo de acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho. A OIT estabeleceu novas normas globais com o objetivo de acabar com a violência e o assédio no mundo do trabalho.  A Convenção Nº 190 da OIT (ou simplesmente C190)  é o primeiro tratado internacional… Leia mais »

Ingresso de policiais em domicílio sem a observância da lei e ausência de antecedentes determinam soltura de suspeitos em Bento Gonçalves

A falta de representação ao Poder Judiciário para expedição de mandado de busca e apreensão na casa dos suspeitos de tráfico de drogas, associação para o tráfico e receptação em Bento Gonçalves, fato ocorrido na última segunda-feira (13/6), foi um dos motivos para a soltura de parte dos suspeitos presos. Esse é um dos pontos… Leia mais »

Gestante e empregada que sofreu aborto espontâneo receberão indenização por ócio forçado

Ministra Maria Helena Mallmann   15/06/22 – Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho examinou casos em que trabalhadoras foram colocadas em situação de ócio forçado. O primeiro trata de uma vigilante que deixou de ser escalada para prestar serviços durante a gravidez. O outro envolve uma bancária que, após… Leia mais »

IAB defende empenho máximo da apuração das mortes de Bruno Pereira e Dom Phillips

  O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) divulgou nota em que defende “empenho máximo” na apuração das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, “que deverá ocorrer por meio de independentes, rigorosas e profundas investigações desses crimes hediondos, especialmente na identificação dos verdadeiros autores e mandantes”. Para o IAB, “eventos dessa… Leia mais »