Direitos Humanos

Foto: Divulgação/CNJ

CNJ Serviço: para quem a Lei Maria da Penha pode ser aplicada?

A Lei Maria da Penha não pode ser aplicada para casos de violência contra homens, já que o âmbito de proteção da lei é a mulher. No entanto, a norma não distingue a opção sexual, podendo, portanto, ser empregada normalmente em caso de uma mulher agredida por sua companheira. A lei já vem sendo aplicada… Leia mais »

Foto: Gláucio Dettmar/CNJ

Grupo de trabalho quer aperfeiçoar Judiciário sobre violência doméstica

O grupo de trabalho criado para desenvolver uma nova proposta de Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Poder Judiciário se reuniu nesta quarta-feira (10/8), na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a fim de dar prosseguimento aos debates em relação às mudanças na Resolução 128/2011. A ideia é aprimorar a legislação… Leia mais »

Foto: Wagner Soares - Cecom/TJGO

Reconhecimento de paternidade nos presídios estimula a inserção social

Instituído em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem registro, o Programa Pai Presente vem sendo realizado, pelos tribunais, como importante instrumento para a inserção social nos presídios. “Quando o reeducando sente o apoio familiar, isso traz tranquilidade e segurança para que ele… Leia mais »

Foto: Roberto Castro/Brasil2016.gov.br

Judoca Rafaela Silva vai da depressão à medalha de ouro em quatro anos

A medalha de ouro conquistada pela judoca Rafaela Silva nessa segunda-feira (8) marcou o fim de um ciclo que começou no dia 30 de julho de 2012. Cotada como favorita nos Jogos de Londres, Rafaela foi eliminada nas oitavas de final naquele dia. Para piorar, teve de ouvir ofensas racistas de internautas descontentes com a derrota…. Leia mais »

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Decisão de juiz federal proíbe repressão a manifestações políticas na Rio 2016

O juiz federal substituto do Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2) João Augusto Carneiro de Araújo determinou hoje (8), em decisão liminar, que a União, o estado do Rio de Janeiro e Comitê Organizador Rio 2016 “se abstenham, imediatamente” de reprimir manifestações pacíficas de cunho político em locais dos jogos. O magistrado acatou pedido feito… Leia mais »

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Estudante reafirma denúncia de tentativa de estupro contra Marco Feliciano

A estudante de jornalismo Patrícia Lélis reafirmou hoje (8), em entrevista coletiva, a acusação de tentativa de estupro contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) e de ameaça e cárcere privado contra o assessor dele, Talma Bauer. O assessor chegou a ser detido em São Paulo na última sexta-feira (5) por causa da denúncia, mais foi liberado… Leia mais »

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Para atletas refugiados, participação na Rio 2016 vai mudar opinião do mundo sobre migração forçada

“Espero que me vejam na televisão e saibam que eu estou vivo, aqui no Brasil, lutando judô”, afirmou o atleta Popole Misenga, em mensagem para sua família na República Democrática do Congo, durante coletiva de imprensa no Rio de Janeiro. Ele e outros nove atletas integram a equipe inédita de refugiados que vai participar dos… Leia mais »

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Corte Europeia de Direitos Humanos decide que lei proibindo detentos de votar é ilegal

  No dia 21 de julho, a Corte Europeia de Direitos Humanos (CtEDH) emitiu seu julgamento no caso Kulinski e Sabev v. Bulgária, no qual decidiu que a proibição geral e automática ao direito de voto dos presos na Bulgária é medida desproporcional que viola os direitos humanos. Relevante notar que a Constituição do Brasil, em… Leia mais »

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Direito no Cárcere celebra o aniversário de cinco anos de atuação no Presídio Central de Porto Alegre

O projeto Direito no Cárcere, coordenado pela advogada e jornalista, Carmela Grüne, celebra o aniversário de cinco anos de atuação no Presídio Central de Porto Alegre. A iniciativa beneficiou mais de 650 detentos em tratamento de dependência química promovendo palestras, oficina de composição, artes plásticas, literatura, fotografia e vídeo, além da prática esportiva.   Na… Leia mais »

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Abertas as inscrições para o V Ciclo de Estudos Direito no Cárcere no Presídio Central de Porto Alegre

  Abertas as inscrições para o V Ciclo de Estudos Direito no Cárcere! Faça sua inscrição na página do evento – clique aqui ou acesse https://www.sympla.com.br/v-ciclo-de-estudos-direito-no-carcere__72019.   V Ciclo de Estudos Direito no Cárcere   *ANTES DE COMPRAR O INGRESSO, LEIA A DESCRIÇÃO, POIS CADA INGRESSO TEM SEUS RESPECTIVOS BRINDES*   Oportuniza um diálogo sobre a realidade de… Leia mais »

Créditos: Geraldo Magela/Agência Senado

Democracia no Brasil terá ciclo de debates na CDH

A partir de quarta-feira (27) a Comissão de Direitos Humanos realizará um ciclo de debates sobre a situação em que se encontram a democracia e o processo político no Brasil. O anúncio foi feito pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), na abertura da sessão desta segunda-feira (25) que discutiu o Estatuto do Motorista (PLS 271/2008)…. Leia mais »

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Desenvolvimento Socioeconômico do Brasil através da Inovação

Trago nesta semana para a nossa coluna, Direito Constitucional em Debate, no Jornal Estado de Direito, para compô-la conosco, um convidado, o especialista em Inovação, Edson Schrot. Desse modo, trataremos juntos sobre Fundos de incentivo ao desenvolvimento científico e tecnológico. Estratégia, foco e desempenho Antes, porém, cabe elucidar o conceito de inovação. “Inovar é ter… Leia mais »

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Preconceitos contra origem, raça e cor sob investigação

 “Negro é gente e não tem que andar diferente dos outros… ‘Ser gente’ só pode significar ‘ser igual ao branco’ e para isso é preciso ‘proceder como o branco’, lançando-se ativamente na competição ocupacional” (Florestan Fernandes)   Crimes de Preconceito Como nosso primeiro artigo na coluna Direito Constitucional em Debate, no Jornal Estado de Direito,… Leia mais »

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Evento RS/Abril – Desmitificando o Direito apresenta “Audiência de Custódia”

Evento RS/Abril – Desmitificando o Direito apresenta “Audiência de Custódia” Data: 19/04/2016 Horário: 19h às 20h45min Local: Saraiva do Praia de Belas Shopping Reservas clique aqui: https://docs.google.com/forms/d/1nRVT_FO4Kim4Adcf4snCK6LCpYA9k6ec0s5fZIwxrOY/viewform   Realização: Escola de Educação Digital Estado de Direito, Instituto Cultural Estado de Direito apoio Jornal Estado de Direito e Saraiva.   Objetivo é esclarecer e fomentar o… Leia mais »