13 de Abril de 2024
Alvo de ofensas publicadas em comunidade virtual na extinta rede social Orkut, jovem de São Leopoldo será ressarcida por danos morais. O ataque foi praticado por uma então colega de turma no Colégio Sinodal. A menoridade da ré transfere para os pais (corréus) a obrigação de responder pelo ilícito. A decisão proferida pela 9ª Câmara… Leia mais »
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a decisão da Justiça de Santa Catarina de condenar à revelia um homem pelo crime de roubo qualificado. É que o réu não compareceu à audiência de instrução do processo porque estava preso em razão de outra acusação. Segundo a jurisprudência da corte, mesmo sob custódia, o… Leia mais »
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão das aposentadorias pagas aos ex-deputados estaduais de Minas e pensionistas pelo Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais (Iplemg). Na petição de 68 páginas, Rodrigo Janot sustenta ser inconstitucional o conjunto de leis que concedeu o pagamento dos… Leia mais »
Preso por um dos maiores assaltos do Brasil, ele foi detido no Morumbi. Ele aproveitou uma saída temporária e não voltou para cadeia. Um dos ladrões que roubou cerca de R$ 165 milhões do Banco Central em Fortaleza, no Ceará, em um dos maiores assaltos da história do Brasil, foi preso na região do Morumbi,… Leia mais »
O julgamento popular de um crime que chocou a comunidade de Cristal, na Zona Sul do Estado, levou grande número de pessoas ao Fórum de Camaquã para assistir ao Júri, que se estendeu por quase 24 horas, nos dias 2 e 3 junho. Ao final, os jurados acolheram a tese principal do Ministério Público que,… Leia mais »
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (9/6), durante a 210ª Sessão Ordinária, resolução que dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na magistratura. A partir de agora, haverá reserva mínima de 20% das… Leia mais »
O trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para instituir coleta permanente de estatísticas processuais sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa foi apresentado nesta segunda-feira (8/6) durante reunião realizada no Ministério da Justiça. O trabalho foi divulgado aos participantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e… Leia mais »
Ao longo deste ano de 2015, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) empreende uma série de ações voltadas às pessoas idosas. O Tribunal realizará um mutirão de julgamentos, em data a ser confirmada, priorizando processos em que pessoas com 60 anos ou mais figurem como partes. Lançará, também, o selo… Leia mais »
O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri da Capital condenou o ex-policial militar William de Paula pelos crimes de homicídio consumado do menino João Roberto Amorim Soares e de dois homicídios tentados, contra a mãe do menor, Alessandra Amorim Soares, e seu outro filho, Vinícius Amorim Soares, todos os crimes duplamente qualificados, durante… Leia mais »
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) que é inconstitucional exigir autorização prévia para divulgação de biografias. Até o momento, seis ministros entenderam que a exigência caracteriza censura prévia. O plenário seguiu voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de… Leia mais »
A 15ª Vara Criminal Central da Capital condenou homem acusado de roubar um aparelho de telefone celular e certa quantia em dinheiro de um taxista. Segundo a denúncia, o acusado ingressou no táxi e, de posse de um simulacro de arma de fogo, determinou que o motorista seguisse para a zona sul da capital. Após… Leia mais »
A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação interposta por homem agredido dentro de motel em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo. Consta dos autos que ele se hospedou com uma amiga no estabelecimento, mas teve o quarto invadido pelo marido dela que, acompanhado de… Leia mais »
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que condenou instituição bancária a indenizar moralmente um cliente, na quantia de R$ 21,7 mil, devidamente atualizada desde 2009, por desgaste emocional de grandes proporções que sofreu no momento em que foi retirado do interior de uma agência, escoltado pela polícia e finalmente conduzido de… Leia mais »
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ majorou indenização por danos morais e estéticos a um homem que sofreu múltiplas sequelas após acidente de trânsito registrado em uma madrugada do verão de 2002. O autor da ação receberá R$ 150 mil. Ele teve seu carro abalroado por um motorista que conduzia outro veículo em… Leia mais »
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