Direito

Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, concede parecer favorável na ADI 5942, que tenta impedir a privatização da Petrobras

Abaixo segue a manifestação da PGR: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.942/DF REQUERENTE: Partido dos Trabalhadores INTERESSADO(S): Presidente da República RELATOR: Ministro Marco Aurélio Excelentíssimo Senhor Ministro Marco Aurélio, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. DECRETO 9.355/2018. REGRAS DE GOVERNANÇA, TRANS- PARÊNCIA E BOAS PRÁTICAS DE MERCADO PARA A CESSÃO DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO DE… Leia mais »

Mortes violentas na América Latina: o rastro da pólvora

Coluna Latinitudes “Meu caixão também tá pronto atrás da porta, enrolado com a bandeira do Brasil E quando eu sonho com o futuro eu acordo inseguro Escutando mais um tiro de fuzil Pra variar estamos em guerra Pra variar…” (Trecho da música “Bala perdida” de Gabriel, o pensador)   Homicídios no Brasil Nesta edição, a propositura… Leia mais »

NOTA PÚBLICA – A Justiça do Trabalho é indispensável no Brasil

Os tribunais, associações e entidades abaixo subscritas vêm a público, acerca das manifestações que questionam a função da Justiça do Trabalho, dizer o que segue: Estamos em um momento histórico no qual é necessário falar clara e diretamente com a população.  Ocorre um acidente do trabalho a cada 48 segundos no Brasil. Um trabalhador morre… Leia mais »

ONU: nenhum país consegue garantir direitos reprodutivos das mulheres

As tendências globais mostram que, quando as pessoas conseguem exercer seus direitos sexuais e reprodutivos, elas optam por famílias menores, com taxa média de dois filhos por mulher. A conclusão está em um relatório sobre a situação da população mundial divulgado hoje (17) pelo Fundo de População das Nações Unidas (Unfpa), na sigla em inglês). Segundo a… Leia mais »

Bem de Família e a sua impenhorabilidade: nova decisão do STJ

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório A proteção da impenhorabilidade O nosso sistema jurídico protege o bem de família incidindo sobre ele a proteção da impenhorabilidade, ou seja, não pode ser penhorado, diante das dívidas existentes, a não ser nos casos específicos. A Lei  8.009/90 que trata da impenhorabilidade do bem de família conceitua em… Leia mais »

A mente de um nazista

Rômulo de Andrade Moreira   O estudo psicológico Walter Charles Langer foi um psicólogo americano contratado pelo Escritório de Serviços Estratégicos, a OSS, órgão de inteligência dos Estados Unidos (antecessor da CIA). Os americanos queriam que fosse feito um estudo psicológico de Adolf Hitler, enquanto o líder alemão ainda estava no poder. A partir de… Leia mais »

Entrevista concedida pela Dra. Renata Malta Vilas-Bôas, pré-candidata à vice-presidência da OAB/DF, pelo Movimento OAB para todos

Esse ano temos uma coincidência de período eleitoral, além das eleições nacionais, temos a eleição pelos cargos diretivos da OAB. E no Distrito Federal já apareceram três movimentos para disputar a eleição. Temos a situação liderada pelo Dr. Jacques Veloso, atual Secretário-Geral, temos um movimento composto pela Dra. Daniela Teixeira, Vice-Presidente da OAB/DF licenciada, e… Leia mais »

Sobre a obrigatoriedade de votar

Willis Santiago Guerra Filho* A experiência alemã Permito-me – e permitam-me – começar com uma reminiscência. Corria o ano de 1989, eu me encontrava na Universidade de Bielefeld, na Alemanha (então, ainda, por mais alguns meses, apenas Ocidental), quando um grupo de escritores lá esteve para falar sobre o Brasil, que vinha de se redemocratizar,… Leia mais »

Filiação Sócio-Afetiva e Filiação Biológica: a co-existência das duas em nosso ordenamento jurídico

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório A filiação biológica é a mais tradicional, e em decorrência dela temos a presunção prevista no Código Civil de que filhos nascidos na constância do casamento são filhos do marido. Já a filiação sócio-afetiva é uma construção social, doutrinária e jurisprudencial. Nasce dos relacionamentos afetivos entre um pai… Leia mais »

Audiências de mediação entre o Hospital Mãe de Deus e o Sindisaúde-RS

O TRT4 realizou 5 audiências de mediação entre o Hospital Mãe de Deus e o Sindisaúde-RS em face de despedida decorrente da terceirização do setor de higienização e nutrição. Na quinta audiência, realizada neste dia 05-10-2018, concluiu-se a mediação ajustando as partes nos seguintes termos: “As partes estabelecem o que segue: 1)    O Hospital… Leia mais »

Derrotados no Senado quebram silêncio e falam do mau desempenho

Parlamentares veteranos, detentores de forte liderança em seus partidos, senadores derrotados quebraram hoje (8) o silêncio e comentaram o mau desempenho nas urnas. Após seis mandatos consecutivos, o senador Romero Jucá (MDB-RR) foi um dos derrotados. A disputa com Mecias de Jesus (PRB) foi acirrada e decidida voto a voto. “Por 434 votos, infelizmente não… Leia mais »

Vítimas de violência doméstica terão prioridade em exame no IML

Vítimas de violência doméstica ou familiar poderão, a partir de agora, ser atendidas com prioridade ao realizar exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML). O direito ao atendimento prioritário, que se estende a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, foi autorizado com a sanção da Lei nº 13.721/2018, publicada no Diário… Leia mais »

Pós-graduação: Direito social do trabalho, processo do trabalho e Direito da seguridade social (EAD)

DIREITO SOCIAL DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL (EAD). O curso justifica-se pela necessidade de uma atualização e continuada formação jurídica – técnica e reflexiva – que propicie ao profissional do Direito e demais áreas afins acompanhar a evolução dos direitos sociais do trabalho, processo do trabalho e da seguridade social,… Leia mais »

A PUC-SP, o Papa Francisco e o Ciclo Reacionário

Boaventura de Sousa Santos Vivemos um tempo em que as maiores anomalias acontecem sob a capa da mais rotineira normalidade e no cumprimento escrupuloso de todos os regulamentos vigentes. São afloramentos de uma cultura política e burocrática que se caracteriza pela manipulação das regras na convicção de que quem é vítima dela não tem condições… Leia mais »