Direito

Adicional de 25% deve ser pago a todo aposentado que precise da ajuda permanente de terceiros

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seguindo o voto-vista da ministra Regina Helena Costa, que lavrará o acórdão, decidiu por maioria de cinco a quatro que, comprovada a necessidade de auxílio permanente de terceira pessoa, é devido o acréscimo de 25% em todas as modalidades de aposentadoria pagas pelo Instituto Nacional do… Leia mais »

Beijódromo: o Memorial Darcy Ribeiro

Coluna Lido para Você Beijódromo: o Memorial Darcy Ribeiro. Fundação Darcy Ribeiro (Organização). Rio de Janeiro: Fundação Darcy Ribeiro e Editora Universidade de Brasília; Brasília, DF: UnB, 2011, 163 p. Em seu último discurso na UnB, quando recebeu o título de Doutor Honoris Causa e a homenagem de ter seu nome atribuído ao campus, Darcy… Leia mais »

Co-parentalidade: Uma nova espécie de família?

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório São diversas as entidades familiares, sendo que algumas são amparadas pelo direito, ao passo que outras não. No caso específico, co-parentalidade não é tratada em nosso ordenamento jurídico, porém, já existe a um certo tempo. Mas, o que vem a ser co-parentalidade? A co-parentalidade surge quando dois adultos… Leia mais »

Presidente do TST suspende liminar que impedia privatização de distribuidoras da Eletrobrás

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, deferiu pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para cassar os efeitos da liminar concedida pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro) que suspendia o processo de privatização de distribuidoras de energia da Eletrobrás – Centrais Elétricas… Leia mais »

O Princípio do Consensualismo nas relações contratuais

Coluna Descortinando o Direito Empresarial 88 – semana – O Princípio do Consensualismo nas relações contratuais O contrato é um negócio jurídico que tem por fim imediato a criação de um vínculo obrigacional. Ora, o vínculo nasce, justamente, do desejo das partes de efetivamente estabelecê-lo, isto é, se há mútuo consenso acerca do objeto do… Leia mais »

Interpretação Humanística e Hermenêutica Juslaboral: O enfoque de Direitos Humanos

Marcelo José Ferlin D’Ambroso Interpretação Humanística e Hermenêutica Juslaboral: O enfoque de Direitos Humanos[1]   Resumo. O objetivo deste artigo é abrir a perspectiva de um novo paradigma hermenêutico, propondo que a interpretação e aplicação do Direito do Trabalho seja orientada por uma visão humanística, enfocando os direitos sociais como direitos humanos para sua efetividade,… Leia mais »

Seis em cada dez crianças no Brasil vivem na pobreza, diz Unicef

Seis em cada dez crianças no Brasil vivem na pobreza, de acordo com estudo inédito apresentado hoje (14) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). São crianças e adolescentes até 17 anos que são monetariamente pobres e/ou estão privados de um ou mais direitos, como educação, informação, água, saneamento, moradia e proteção contra… Leia mais »

Seja Marginal, Seja Herói: a influência da Tropicália no Direito – panis et circencis

Coluna Poiesis – Encontros da Literatura e do Direito RESUMO A presente proposta é estabelecer um diálogo entre o Direito e as artes, envolvendo a reapropriação e o resgate da função de subversão das artes, contribuindo para a necessária interdisciplinaridade e fertilização mútua dos saberes, ante a constatação da necessidade de um estudo interdisciplinar e… Leia mais »

Articulista do Jornal Estado de Direito, Dr. Leonardo Gomes de Aquino, receberá a Medalha Mérito Jurídico

Coluna Descortinando o Direito Empresarial   Leonardo Gomes de Aquino, Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais e Especialista em Direito Empresarial, será agraciado com honraria Mérito Jurídico da Ordem Dr. Rui Barbosa. A Outorga compõe-se de Diploma, juntamente ao Colar “Mérito Jurídico Dr. Ruy Barbosa” e o malhete da justiça. Tal reconhecimento é destinado a personalidades que… Leia mais »

Reajuste do STF: Há um conflito entre o justo e o possível, diz Marun

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse hoje (9) que vê um conflito entre “o justo e o possível”, na proposta de aumento dos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ontem (8), a maioria dos ministros decidiu enviar ao Congresso Nacional proposta de reajuste de 16% nos próprios salários, para 2019. “Pode até existir… Leia mais »

Aumento de salário não é o melhor para o Brasil, diz Cármen Lúcia

Ao comentar nesta quinta-feira (9) o resultado da votação de ontem (8), em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o aumento de seus próprios salários, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse não se envergonhar de ter sido vencida no tema, por estar convencida de que não era o melhor para o Brasil. “Perco quase todo… Leia mais »

Temer sanciona lei do frete e veta anistia a multas

O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, a Lei 13.703/18 que estabelece a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas. A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. Foi vetado o parágrafo que previa anistia a multas judiciais e de trânsito… Leia mais »

Fachin homologa desistência de pedido de liberdade de Lula no STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou hoje (8) a desistência da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do recurso no qual pedia que ele tivesse assegurado seu direito de recorrer em liberdade contra a condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). O caso poderia ser julgado nesta semana na Corte. O… Leia mais »

Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais, já que tais informações são necessárias para o convencimento e a tomada de decisão sobre a intervenção médica. A falta dessas… Leia mais »