19 de Março de 2019
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar (homeschooling) ser considerado como meio lícito de cumprimento, pela família, do dever de prover educação. Segundo a fundamentação adotada pela maioria dos ministros, o pedido formulado no recurso… Leia mais »
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença que condenou o Estado do Amazonas a pagar indenização por danos morais no valor de 30 salários mínimos pela demora injustificada na prestação jurisdicional em ação de execução de alimentos. No recurso especial – provido de forma unânime pelo colegiado –, a mãe das… Leia mais »
O uso de paródia em campanha publicitária com fins comerciais não viola os direitos autorais da obra originária. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar provimento a recurso especial em que a Universal Music do Brasil pedia a retirada de propaganda que parodiava o verso inaugural da… Leia mais »
O futuro da nossa querida Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUCSP) está ameaçado. No dia 29 de agosto, o Conselho Superior da Fundação São Paulo (Fundasp), órgão mantenedor da universidade presidido pelo Cardeal Odilo Pedro Scherer (presidente), encaminhou à comunidade universitária uma proposta de novos estatutos que, se aprovada, significará um retrocesso de natureza… Leia mais »
Uma grande empresa que comercializa roupas e acessórios via internet foi multada por descumprir o artigo 93 da Lei nº 8.213/91, que obriga as empresas com 100 ou mais empregados a preencherem um percentual de 2 a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. A empresa foi autuada pela Secretaria de… Leia mais »
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Falece nesse final de semana do feriado de sete de setembro o músico e produtor Mr. Catra. Com isso, pelo Princípio do Saisine, seu patrimônio é transferido aos seus herdeiros. Tudo previsto no nosso ordenamento jurídico… Contudo, temos uma particularidade aí. Ele deixou três esposas e 32 filhos…. Leia mais »
Coluna Assédio Moral no Trabalho Mais um filme imperdível dentro da trajetória tão exitosa do cinema argentino, “El patrón: radiografía de un crimen” é um premiadíssimo longa-metragem produzido, montado e dirigido por Sebastian Schindel (2015). Foi baseado no livro homônimo do criminólogo Elías Neuman e trata-se de uma história real levada aos cinemas: um brutal crime… Leia mais »
Rômulo de Andrade Moreira “Dizem que ela existe pra ajudar Dizem que ela existe pra proteger Eu sei que ela pode te parar Eu sei que ela pode te prender Polícia! Para quem precisa! Polícia! Para quem precisa de polícia! Dizem pra você obedecer Dizem pra você responder Dizem pra você cooperar Dizem pra você… Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para a sessão desta quinta-feira (6) o julgamento sobre a possibilidade de pais darem aula a seus filhos em casa, sem matriculá-los numa escola, o que é conhecido também como ensino domiciliar (homeschooling). O processo sobre o assunto chegou a entrar na pauta de 30 de agosto, mas teve seu julgamento adiado… Leia mais »
Carmela Grüne “O amor próprio é fundamental para combater o assédio moral”. Com essa frase, o psicanalista francês Christophe Dejours, renomado pesquisador sobre o tema do assédio moral no trabalho iniciou a sua explanação, no auditório Ruy Cirne Lima, dia 24 de agosto, no Seminário Assédio Moral, promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do… Leia mais »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a operadora de plano de saúde não pode negar cobertura a tratamento prescrito por médico, sob o fundamento de que o medicamento a ser utilizado está fora das indicações descritas em bula registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Ao negar provimento a… Leia mais »
Márcia Hoffmann* Inicialmente o Dr. Sérgio Moro ressaltou que não poderia comentar sobre os autos processuais em andamento e sim de casos já julgados; elogiou a atuação do Ministério Público, que propôs ações penais separadas no caso da Operação Lava Jato; devido à morosidade da justiça, um processo gigantesco, com centenas de acusados e fatos… Leia mais »
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Superior Tribunal de Justiça, adimplemento substancial e pagamento de pensão alimentícia Nem bem nos recuperamos da decisão do Superior Tribunal de Justiça da semana retrasada que entendeu que a prisão civil só é cabível quando os alimentandos estão passando necessidade, nos deparamos com um julgado que determinou a… Leia mais »
Tarso de Melo O valor destinado à manutenção do Museu Nacional é menos que a metade do que se gasta com limpeza e manutenção da frota de carros do Supremo Tribunal Federal. Menos que a metade. Ainda assim, o Museu Nacional não vinha recebendo aquele valor completamente. E a frota de carros de um tribunal… Leia mais »
Já está disponível para leitura o artigo de Edson Tetsuzo Namba, Mestre e Doutor em Direito, articulista do Jornal Estado de Direito. Abraço Carmela Grüne. Leia, comente e compartilhe! estadodedireito.com.br/familia-base-da-sociedade/
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Já está disponível para leitura o artigo de Tetsuzo Namba, Mestre e Doutor em Direito, articulista da Coluna , do Jornal Estado de Direito, leia, comente e compartilhe. Abraço Carmela Grume
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