Direito

Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Justiça suspende obrigação de Samarco, Vale e BHP depositarem R$ 1,2 bi

    A Justiça Federal suspendeu por tempo indeterminado a decisão que obrigava a mineradora Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton a depositarem R$ 1,2 bilhão como garantia de futuras ações de recuperação e reparação dos danos socioambientais decorrentes da tragédia de Mariana (MG). A decisão ocorre após as mineradores assinarem um Termo… Leia mais »

Foto: José Cruz/Agência Brasil

STF arquiva inquérito contra senador Romero Jucá

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio determinou hoje (5) o arquivamento de um inquérito aberto em 2004 contra o senador Romero Jucá (MDB-RR). O pedido de arquivamento foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em função da prescrição da pretensão punitiva. O inquérito apurava o envolvimento do senador em um suposto esquema… Leia mais »

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Procuradora-geral da República apresenta ação contra regra da reforma política

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar emenda constitucional que integra a reforma política de 2017. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5875, ela pede a concessão de liminar contra a regra que autoriza os partidos a estabelecer livremente o tempo de duração de seus diretórios provisórios…. Leia mais »

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Moro diz que uso de algemas em réus da Lava Jato não deverá se repetir

O juiz federal Sérgio Moro disse que o uso de algemas nas mãos e nos pés de investigados na Operação Lava Jato não deverá se repetir. O entendimento do juiz está em um pedido de informações assinado no dia 26 de janeiro e enviado à segunda instância da Justiça Federal, que deverá julgar um habeas… Leia mais »

Fonte: pixabay

PJe: Delegacias da Mulher poderão pedir online medida protetiva no MA

Com o objetivo de reduzir o tempo entre o protocolo e o recebimento, pelo juiz responsável, dos pedidos de medidas protetivas de urgência em favor de mulheres vítimas de violência, as delegacias da Mulher da capital serão integradas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) – sistema que gerencia a tramitação de processos judiciais eletrônicos. A medida… Leia mais »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Negado novo pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, negou nesta sexta-feira (26) um novo pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O novo pedido também foi apresentado por advogado que não comprovou ter sido constituído para defender o ex-presidente, ou seja, é… Leia mais »

Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF

Regras da Reforma Trabalhista sobre indenização por dano moral são questionadas no STF

Para a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho, são inconstitucionais dispositivos da lei que estabelecem limites ao Poder Judiciário para fixar valores da indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho. A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5870,… Leia mais »

Fonte: commons wikimedia

Ex-secretário de Obras do Rio é preso em operação da PF e do Ministério Público

O ex-secretário de Obras da Prefeitura do Rio de Janeiro Alexandre Pinto, o ex-subsecretário Vagner de Castro Pereira e o doleiro Juan Bertran foram presos na manhã de hoje (23) pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Mãos à Obra. A ação, em conjunto com o Ministério Público Federal, mobiliza aproximadamente 80 agentes em três… Leia mais »

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia marca votação da reforma da Previdência para 19 de fevereiro

“Vamos ter os 308 votos. Eu disse que, quando marcasse uma data, é porque teríamos os votos”, afirmou. Para o presidente da Câmara, a mudança nas aposentadorias ajudará a atacar o desequilíbrio fiscal no País e resolver a distorção entre os sistemas público e privado. Alex Ferreira/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados,… Leia mais »

Foto: Guilherme Brito/Presidência da República

Postagens pagas nas redes sociais serão permitidas na campanha eleitoral deste ano

Reforma política aprovada na Câmara no ano passado também libera candidatos para pagar para que conteúdos sejam priorizados em mecanismos de buscas. Aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, a reforma política (Lei 13.488/17) traz poucas mudanças relacionadas ao uso da internet e de redes sociais para as eleições de 2018. A principal delas… Leia mais »

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Presidente do Supremo suspende decisão que havia permitido posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Ministra Cármen Lúcia suspende o ato de posse até que seja juntada ao processo a decisão do STJ, para análise dos pedidos apresentados ao STF, sem prejuízo de reexame da decisão liminar. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia liberado a posse… Leia mais »

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Justiça Federal nega recursos e mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil

O juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky decidiu que a 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio, tem competência para avaliar a ação popular que pede a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho. Com a decisão, o magistrado… Leia mais »

Valdete

Valdete Souto Severo lança livro sobre Reforma Trabalhista

A Juíza do Trabalho e articulista do Jornal Estado de Direito, Valdete Souto Severo, lançará o livro “Manual da Reforma Trabalhista”, no dia 25 de janeiro de 2018, às 18h, na FEMARGS.

Foto: Edu Andrade/ASCOM/Ministério do Trabalho

AGU recorre de decisão que suspende posse de Cristiane Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com o recurso contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ontem (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou… Leia mais »