Direito

Juristas fundam a Academia Brasileira de Direito

Movimento de juristas de 8 Estados Brasileiros fundou a ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO – ABD e elegeu Roberto Victor Pereira Ribeiro, Presidente da Academia Cearense de Direito, Professor, Escritor e Advogado, para a Presidência. A Academia Brasileira de Direito conta com alguns diferenciais. Ao longo das 40 (quarenta) Cadeiras, 27 (vinte e sete) são exclusivas… Leia mais »

O punitivismo chegou aos juízes do trabalho!

Átila Da Rold Roesler* O direito do trabalho ameaçando de cadeia! Um assunto cada mais recorrente nos dias atuais é o excesso de punitivismo que permeia o meio jurídico, altamente desproporcional em relação aos “crimes” praticados no seio da sociedade. Desde a edição da malfadada Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990), passando pelos aumentos de… Leia mais »

Laqueadura: visão constitucional, legal e bioética

Edison Tetsuzo Namba Na Constituição Federal promulgada em 5 de outubro de 1988, no Capítulo VIII, “Da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso”, em seu art. 226, parágrafo 7º, lê-se: “Fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, o planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo… Leia mais »

Observatório da Constituição e da Democracia

Coluna Lido para Você Observatório da Constituição e da Democracia, C & D. Brasília: Faculdade de Direito da UnB/Sindjus-DF (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público em Brasília). Grupo de Pesquisa Sociedade, Tempo e Direito-STD. Ano I, número 1, janeiro de 2006…ano IV, número 35, julho/agosto de 2010. Esta Coluna Lido para… Leia mais »

Mero desejo pessoal não justifica alteração do prenome

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso em que uma mulher pedia a retificação de registro civil para alterar o prenome, de Tatiane para Tatiana. De acordo com o colegiado, faltou fundamento razoável para afastar o princípio da imutabilidade do prenome e tornar possível a alteração do registro assentado… Leia mais »

Após decisão de Toffoli, Moro cancela uso de tornozeleira para Dirceu

O juiz federal Sérgio Moro cancelou hoje (3) sua decisão que determinou ao ex-ministro José Dirceu o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi motivada por um despacho do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, Toffoli esclareceu que Dirceu está em liberdade após a decisão da Corte que o beneficiou com um habeas corpus…. Leia mais »

Venire contra Factum Proprium no Direito das Famílias

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório A família deveria ser o espaço em que as pessoas podem confiar uma nas outras, o espaço em que o apoio e o amparo deveria estar presentes. Além da família ser considerada uma instituição e por isso a base da sociedade brasileira, quando analisamos os membros que a… Leia mais »

Lula recorre para que pedido de liberdade vá à 2ª Turma do STF

A defesa do Luiz Inácio Lula da Silva entrou na noite de ontem (27) com novo recurso, dessa vez uma reclamação constitucional, contra a decisão do ministro Edson Fachin que remeteu o mais recente pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento do plenário da Corte. Os advogados de Lula argumentam que Fachin agiu de forma… Leia mais »

Confirmada indenização para filhos de homem absolvido após três anos em prisão preventiva

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, por unanimidade, acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que mandou pagar indenização aos filhos de um homem que ficou preso durante três anos e, posteriormente, foi absolvido por falta de provas. Segundo o colegiado, o valor fixado pelo tribunal de origem a título… Leia mais »

STF manda soltar ex-ministro José Dirceu

Por 3 votos a 1, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (26) suspender a execução da condenação do ex-ministro José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato. Com a decisão, Dirceu deverá ser solto. Ele cumpre a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília. A decisão foi tomada… Leia mais »

ONU chama a atenção para uso indiscriminado de medicamentos opioides

O uso de medicamentos opioides (sintéticos) sem prescrição médica é responsável por 76% das mortes mundiais associadas ao consumo de substâncias psicoativas, ou seja, que atuam sobre o sistema nervoso central, inibindo ou distorcendo a percepção e a consciência. O dado consta no Relatório Mundial sobre Drogas, divulgado hoje (26), pelo escritório da Organização das… Leia mais »

Negado pedido de Ciro Gomes para suspender indenização a Fernando Collor

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido do ex-governador do Ceará Ciro Gomes para que fossem suspensos os efeitos de decisão que o condenou a indenizar o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL), por ofensas proferidas em 1999. Ciro Gomes pretendia a suspensão da condenação até o julgamento de… Leia mais »

Abuso Moral na família: lar não tão doce lar…

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório A síndrome da alienação parental Em 2010 foi sancionada a lei da Alienação Parental e desde lá estamos a cada dia que passa entendendo a sua extensão e amplitude. Mas antes de abarcamos como pertencente ao universo do direito, no universo da psicologia e da psiquiatria discutia-se e… Leia mais »

Lula recorre ao TRF4 contra decisão que rejeitou recurso ao Supremo

  A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou hoje (25) com um agravo para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconsidere a decisão que rejeitou o recurso extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no caso do… Leia mais »