14 de Agosto de 2018
Todos os dias, deixamos “rastros” em diversas atividades cotidianas. Quando damos “likes” ou compartilhamos algo em redes sociais, indicamos preferências sobre temas. Ao fazer um cadastro para acessar um site ou serviço na internet, fornecemos identificações importantes, como carteira de motorista e endereço. Ao dar o CPF após uma compra ou para adquirir descontos, fornecemos… Leia mais »
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (2) o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, para deputados e senadores. Até o momento, há maioria de oito votos a favor, portanto faltam as manifestações de três ministros. No entendimento dos favoráveis, os parlamentares só podem responder a um… Leia mais »
É possível penhorar imóvel bem de família nos casos em que ele for dado em garantia hipotecária de dívida contraída em favor de pessoa jurídica quando os únicos sócios da empresa devedora são proprietários do bem hipotecado, em virtude da presunção do benefício gerado aos integrantes da família. O entendimento foi firmado em decisão unânime… Leia mais »
A Justiça do Rio de Janeiro manteve a pena de 17 anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, para Danúbia de Souza Rangel, mulher do traficante Antonio Francisco Bonfim Lopes, o Nem da Rocinha. Ele cumpre pena em prisão federal fora do Rio. No julgamento da apelação, a mulher de Nem foi absolvida… Leia mais »
Em despacho expedido hoje (26), o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, disse que a ação penal em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é acusado de receber vantagens indevidas por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) tem mais provas, além das delações de executivos da Odebrecht. O caso… Leia mais »
Coluna Democracia e Política O argumento da diminuição dos servidores públicos Emile Ruiz é mestre de conferências em História Contemporânea e Ciências Humanas Digitais da Universidade de Lille, na França. Ele publicou no último Le Monde Diplomatique um artigo em que critica a tendência que existe há dois séculos na França onde dirigentes de todas as… Leia mais »
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso por meio do qual uma mulher pretendia assegurar que sua filha tivesse o pai socioafetivo e o pai biológico reconhecidos concomitantemente no registro civil. A multiparentalidade é uma possibilidade jurídica, mas, mesmo havendo exame de DNA que comprovava o vínculo biológico, os… Leia mais »
O julgamento virtual que vai analisar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Supremo Tribunal Federal (STF) para deixar a prisão será iniciado no dia 4 de maio. Na ação, a defesa de Lula pretende derrubar a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12… Leia mais »
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (24) derrubar a decisão individual do ministro Edson Fachin que determinou o envio de acusações de delatores da Odebrecht contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a 13ª Vara Federal em Curitiba, comandada pelo juiz federal Sérgio Moro. De acordo com os delatores,… Leia mais »
Coluna Direito da Família e Direito Sucessório No dia 25 de Abril destaca-se o Combate à Alienação Parental. Para isso dispomos da Lei 12.318 de 2010 que nos traz conceito de alienação parental e as possíveis consequências para o alienador. Já se constatou que o alienador nem sempre percebe a extensão do dano da sua… Leia mais »
Coluna Lido para Você DIREITO NO CINEMA BRASILEIRO. Carmela Grüne (org). São Paulo: Saraiva, 2017, 367 pp. Recebi com muito gosto e motivação, o pedido de Carmela Grüne, a inquieta e diligente presidenta do Instituto Cultural Estado de Direito, também Diretora do já consolidado Jornal Estado de Direito, editado em Porto Alegre, sede de vários… Leia mais »
A juíza Carolina Moura Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou hoje (23) um pedido da ex-presidente Dilma Rousseff e de uma comissão de deputados para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se encontra preso desde o último dia 7 na Superintendência da Polícia na capital paranaense. Foram igualmente negados pedidos… Leia mais »
Coluna Assédio Moral no Trabalho Em outra oportunidade, já houve introdução a este fenômeno dito “CYBERBULLYING”. Recordando-se que o Cyberbullying consiste em assediar ou humilhar um colega através de redes sociais, e-mail, chat ou celular de maneira reiterada e delongada no tempo. É fenômeno contemporâneo, que a cada dia afeta mais jovens alunos menores de idade… Leia mais »
Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação,… Leia mais »
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