Direito

Audiências de mediação entre o Hospital Mãe de Deus e o Sindisaúde-RS

O TRT4 realizou 5 audiências de mediação entre o Hospital Mãe de Deus e o Sindisaúde-RS em face de despedida decorrente da terceirização do setor de higienização e nutrição. Na quinta audiência, realizada neste dia 05-10-2018, concluiu-se a mediação ajustando as partes nos seguintes termos: “As partes estabelecem o que segue: 1)    O Hospital… Leia mais »

Derrotados no Senado quebram silêncio e falam do mau desempenho

Parlamentares veteranos, detentores de forte liderança em seus partidos, senadores derrotados quebraram hoje (8) o silêncio e comentaram o mau desempenho nas urnas. Após seis mandatos consecutivos, o senador Romero Jucá (MDB-RR) foi um dos derrotados. A disputa com Mecias de Jesus (PRB) foi acirrada e decidida voto a voto. “Por 434 votos, infelizmente não… Leia mais »

Vítimas de violência doméstica terão prioridade em exame no IML

Vítimas de violência doméstica ou familiar poderão, a partir de agora, ser atendidas com prioridade ao realizar exame de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML). O direito ao atendimento prioritário, que se estende a mulheres, crianças, adolescentes, pessoas com deficiência e idosos, foi autorizado com a sanção da Lei nº 13.721/2018, publicada no Diário… Leia mais »

Pós-graduação: Direito social do trabalho, processo do trabalho e Direito da seguridade social (EAD)

DIREITO SOCIAL DO TRABALHO, PROCESSO DO TRABALHO E DIREITO DA SEGURIDADE SOCIAL (EAD). O curso justifica-se pela necessidade de uma atualização e continuada formação jurídica – técnica e reflexiva – que propicie ao profissional do Direito e demais áreas afins acompanhar a evolução dos direitos sociais do trabalho, processo do trabalho e da seguridade social,… Leia mais »

A PUC-SP, o Papa Francisco e o Ciclo Reacionário

Boaventura de Sousa Santos Vivemos um tempo em que as maiores anomalias acontecem sob a capa da mais rotineira normalidade e no cumprimento escrupuloso de todos os regulamentos vigentes. São afloramentos de uma cultura política e burocrática que se caracteriza pela manipulação das regras na convicção de que quem é vítima dela não tem condições… Leia mais »

STF reafirma jurisprudência sobre critérios para criação de cargos em comissão

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que a criação de cargos em comissão somente se justifica para o exercício de funções de direção, chefia e assessoramento, não se prestando ao desempenho de atividades burocráticas, técnicas ou operacionais. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1041210, que teve repercussão… Leia mais »

Natureza espiritual do conflito sobre a mineração nas terras Ianomâmi

Coluna Poiesis – Encontros da Literatura e do Direito RESUMO O direito não deixa de ser espiritual, uma forma de religião, assim como o capitalismo, enquanto modalidades de imaginação do real. No encontro com a cosmovisão ianomami, pretendemos percorrer o mito de origem do mundo, bem como sua visão do homem branco e dos males… Leia mais »

Lewandowski manda cumprir decisão que autoriza entrevistas com Lula

O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski determinou hoje (1) que o magistrado responsável pela 12ª Vara Federal de Curitiba e o Superintendente da Polícia Federal de Curitiba (PR) “permitam, com urgência e imediatamente”, o acesso dos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, e Florestan Fernandes, com equipe técnica e equipamentos, para… Leia mais »

“Democracia é jogo difícil de ser jogado”, diz Toffoli

No comando do Supremo Tribunal Federal (STF) há 12 dias e pela primeira vez no exercício da Presidência da República, Dias Toffoli disse hoje (25) que o Brasil não corre qualquer risco de ruptura democrática. Às vésperas das eleições de outubro, Toffoli afirmou, em entrevista exclusiva à jornalista Roseann Kennedy, da TV Brasil, que a democracia… Leia mais »

O Dano Existencial no âmbito do Direito das Famílias

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Quando tratamos da questão do dano no nosso ordenamento jurídico, encontramos ainda uma série de dificuldades de compreensão tanto na doutrina quanto na jurisprudência para a correta compreensão de quais são as espécies de danos existentes e amparados pelo nosso ordenamento jurídico. O mais conhecido e reconhecido é… Leia mais »

Plantando em terra alheia: as controvérsias jurídicas sobre arrendamento rural

Na próxima quarta-feira (26), no auditório do Superior Tribunal de Justiça, será realizado o simpósio O Agronegócio na Interpretação do STJ. Resultado de uma parceria entre o tribunal e o Instituto Justiça & Cidadania, o evento acontece das 8h30 às 13h e tem como coordenadores científicos os ministros Luis Felipe Salomão, Moura Ribeiro e Paulo de Tarso… Leia mais »

McDonald’s deve indenizar cliente por assalto à mão armada em drive-thru

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (18) que a rede de fast-food McDonald’s tem responsabilidade pelos danos sofridos por consumidor que foi vítima de assalto à mão armada no momento em que comprava produtos no drive-thru do restaurante. Com a decisão, o colegiado manteve indenização por danos morais fixada em R$ 14 mil… Leia mais »

Apesar de aumento, menos de 40% das cidades têm política de saneamento

Entre os 5.570 municípios brasileiros, 2.126 têm política de saneamento básico, mesmo que não seja regulamentada por instrumento legal, o que equivale a 38,2% do total. Apesar do baixo percentual, o índice avançou 10 pontos percentuais desde 2011, quando 28,2% tinham uma política estruturada para a área, que engloba os serviços de abastecimento de água,… Leia mais »

Falta de uma testemunha à leitura não basta para invalidar testamento

A leitura do testamento na presença de duas testemunhas, e não de três como exige o Código Civil, é vício formal que pode ser relativizado, tendo em vista a preservação da vontade do testador. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para confirmar o testamento… Leia mais »