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CAE aprova perdão de dívidas de países africanos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) quatro mensagens encaminhadas em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff propondo reestruturação ou reescalonamento de dívidas de nações africanas com o Brasil. Os valores perdoados superam US$ 300 milhões e variam de 53,7% a 86% das dívidas consolidadas que os países beneficiados mantêm com o… Leia mais »

Foto: Pixabay

Cobrar a consulta ou não, eis a questão.

Coluna Instante Jurídico Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br A crença de que a dignidade da profissão está vinculada a prestação de serviços gratuitos Dia desses, fui procurado por um cidadão determinado a esclarecer suas dúvidas em face de um problema jurídico. Ao telefone,… Leia mais »

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Necessidades básicas. Basta sua satisfação ser prevista em lei?

Coluna A Advocacia Popular e as Lutas Sociais Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Sociedade civil e as funções sociais A turbulência política sob a qual vive o Brasil desde 2014 tem reduzido bastante o espaço de discussão da sociedade civil sobre assuntos… Leia mais »

Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil

Defesa de Lula recorre a conselho contra atuação de procuradores da Lava Jato

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (10) uma reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra quatro procuradores que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato. Na ação, os advogados pedem a responsabilização dos procuradores por terem emitido “juízo de valor” sobre a investigação contra Lula. Segundo a defesa… Leia mais »

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

PF pede arquivamento de inquérito contra Humberto Costa na Lava Jato

A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o senador Humberto Costa (PT-PE) na Operação Lava Jato. De acordo com a PF, as investigações não conseguiram comprovar que o parlamentar recebeu vantagens indevidas. De acordo com depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo… Leia mais »

Eduardo Cunha....

Cassação de Eduardo Cunha será votada no dia 12 de setembro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para o dia 12 de setembro a votação em Plenário do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi dada pela assessoria de imprensa da Presidência da Câmara. O parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a cassação de Cunha… Leia mais »

Foto: Wagner Soares - Cecom/TJGO

Reconhecimento de paternidade nos presídios estimula a inserção social

Instituído em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de estimular o reconhecimento de paternidade de pessoas sem registro, o Programa Pai Presente vem sendo realizado, pelos tribunais, como importante instrumento para a inserção social nos presídios. “Quando o reeducando sente o apoio familiar, isso traz tranquilidade e segurança para que ele… Leia mais »

Foto: Pixabay

Lei garantiu mais direitos aos maiores de 60 anos

Uma das normas mais polêmicas fixadas pelo Estatuto do Idoso foi a que garantiu gratuidade e desconto de passagens no sistema de transporte coletivo interestadual. Representando 117 permissionárias do serviço, a Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) recorreu à Justiça, em 2004, sustentando que não havia previsão de fonte de custeio… Leia mais »

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Lindbergh diz que menção a Temer na Lava Jato deveria levar à suspensão do impeachment

A menção ao presidente interino Michel Temer na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato deveria levar o Senado a suspender o processo de impeachment de Dilma Rousseff, disse nesta segunda-feira (8) em Plenário o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Preso, o empreiteiro Marcelo Odebrecht tenta uma delação premiada. E de acordo com informações… Leia mais »

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil

Senado decide na terça se Dilma Rousseff vai a julgamento

O Plenário decide na terça-feira (9), a partir das 9h, se a presidente afastada Dilma Rousseff vai a julgamento por crimes de responsabilidade. A votação encerra a fase de pronúncia, segunda etapa do processo de impeachment. Caso a maioria simples dos senadores aceite o parecer da Comissão Especial do Impeachment, Dilma será julgada e pode… Leia mais »

Paulo Bernardo

Janot pede que Supremo reconsidere revogação da prisão de Paulo Bernardo

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli de revogar a prisão do ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Em documento entregue ontem (2), Janot pede que a decisão de Toffoli seja reconsiderada. Caso a decisão seja mantida, o procurador defende que a ação seja… Leia mais »

Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Para atletas refugiados, participação na Rio 2016 vai mudar opinião do mundo sobre migração forçada

“Espero que me vejam na televisão e saibam que eu estou vivo, aqui no Brasil, lutando judô”, afirmou o atleta Popole Misenga, em mensagem para sua família na República Democrática do Congo, durante coletiva de imprensa no Rio de Janeiro. Ele e outros nove atletas integram a equipe inédita de refugiados que vai participar dos… Leia mais »

ICED

ICED está concorrendo a Edital da VEPMA

O Instituto Cultural Estado de Direito está concorrendo ao Edital Público 0002/2016 da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas. Para conferir o plano de trabalho entregue, clique aqui.   Torça conosco!

Boate Kiss

Boate Kiss: Réus irão a Júri Popular

Os réus Elissandro Callegaro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, acusados de serem os responsáveis pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, serão julgados pelo Tribunal do Júri. Caberá ao Conselho de Sentença, formado por sete jurados, decidir se os quatro são culpados ou inocentes das… Leia mais »