Direito

Município deve ressarcir por conserto de automóvel danificado em buraco

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) negou, de forma unânime, apelo do Município de Canela frente à condenação ao pagamento de indenização por acidente ocorrido devido a buraco em via pública. O Caso A autora da ação dirigia pela Rua Fernando Ferrari, em Canela, quando caiu em… Leia mais »

Cronograma Direito no Cárcere – 2015

Carmela Grüne* Pretendemos dar continuidade as ações sociais desenvolvidas na Galeria E1, do Presídio Central de Porto Alegre, com o foco: * EXPRESSÃO DA CIDADANIA NO CÁRCERE – Matérias positivas de ações realizadas pelos detentos; * RESPONSABILIDADES COLETIVAS – estimular nos detentos o cuidado com o espaço comum; * CONHECER PARA INCLUIR – ações de… Leia mais »

Agradecimento aos participantes do Desmitificando o Direito – Edição Fevereiro

É com alegria que abrimos o projeto Desmitificando o Direito​ abordando tema “Terrorismo e Choque de Fundamentalismo” com a presença de dois grandes professores Gustavo Pereira​ e Rafael Werner​. Em breve compartilharemos a palestra disponível gratuitamente no YouTube/EstadodeDireito. Agradeço a colaboração dos professores Rafael e Gustavo pela importante contribuição a qual nos possibilitou adquirir novas… Leia mais »

Lista de Reservas Atualizada – Palestra 11/02 na Saraiva

Estimados Amigos do Projeto Desmitificando o Direito, De tempos em tempos, faço campanhas para conseguir equipamentos, materiais para o público que atendemos no presídio e no abrigo. Venho pedir a doação ou em dinheiro ou em materiais – para arrecadar no nosso próximo encontro dia 11 de fevereiro, na Saraiva. Estimamos um investimento de R$2.600,00… Leia mais »

Estamos em obras! Contribua para reforma da Galeria E1 – Projeto Direito no Cárcere

Estamos em obras! O projeto Direito no Cárcere está revitalizando a Galeria E1 do Presídio Central de Porto Alegre, veja alguns materiais que precisamos para doação, colabore: Produto Quantidade vasos sanitários de cerâmica 3 assentos sanitários (PVC) 3 sacos de cimento cola 20kg 3 sacos de cimento 6 sacos de cal virgem 4 areia média… Leia mais »

Ex-Secretárias Municipais condenadas por fraudar cumprimento de pena

Duas ex-Secretárias Municipais de Ubiretama que fraudaram cumprimento de pena de prestação de serviços à comunidade e homem que deveria cumprir pena por processo criminal foram condenados por improbidade administrativa. A decisão é do Juiz de Direito Marco Antônio Preis, da Vara Judicial da Comarca de Cerro Largo.   Caso Segundo a denúncia do Ministério… Leia mais »

Mantida prisão de comissário suspeito de atuar como segurança de traficante

A Desembargadora Osnilda Pisa, integrante da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, negou Habeas Corpus (HC) impetrado em favor de Nilson Aneli. O comissário é suspeito de estar presente, atuando como segurança, no momento do assassinato de traficante que veraneava em Tramandaí, no litoral gaúcho. A hipótese é de que o crime tenha sido… Leia mais »

Assaltante vai a júri popular pela morte de duas pessoas na Freeway

A Juíza de Direito Eda Salete Zanatta de Miranda, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí, decidiu pela pronúncia do réu Herito da Costa Lima, que deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri. O acusado responderá pelo acidente que causou a morte de duas pessoas, entre elas uma Jornalista, na Freeway, em janeiro do ano… Leia mais »

É cabível multa diária pela não exibição de documento relativo a endereço IP

É cabível a fixação de multa cominatória à empresa que não cumpre ordem judicial para exibir documentos que permitam a identificação de endereço IP (número que identifica cada computador conectado à internet). A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que a empresa ré alegava não ser… Leia mais »

Jurisprudência: portadores de câncer e a isenção do Imposto de Renda

Receber o diagnóstico de um câncer já não é nada fácil. Para muitos pacientes, entretanto, o desafio vai além da maratona de exames e tratamentos. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), não são poucos os processos movidos por portadores de neoplasias malignas que buscam garantir o direito à isenção do Imposto de Renda. Na semana… Leia mais »

Gol indenizará passageiro por atraso após acidente com avião da TAM em 2007

Fonte STJ Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Gol a pagar indenização de R$ 10 mil a um passageiro por atraso em voo, ocasionado por acidente com aeronave de outra empresa três dias antes. O relator é o ministro Villas Bôas Cueva. A decisão reformou acórdão do… Leia mais »

Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial interposto por uma mulher que buscava anular a alienação feita pelo ex-companheiro, sem o seu conhecimento, de um imóvel adquirido durante o período em que o casal vivia em regime de união estável. A decisão foi unânime. O casal conviveu entre… Leia mais »

“A luta contra o terrorismo” é um dos aspectos abordados no dia 11 de fevereiro no projeto Desmitificando o Direito

Gustavo Oliveira de Lima Pereira “Desde 11 de setembro de 2001, os rumos das relações internacionais modificaram de forma radical. O desenvolvimento da chamada “luta contra o terrorismo” gerou aquilo que podemos diagnosticar, amparados por alguns autores, como um “choque de fundamentalismos”. O fundamentalismo do terrorista que aniquila vidas em nome de seu Deus, mas… Leia mais »

Consulta pública será base para projeto de lei sobre proteção de dados pessoais

O Ministério da Justiça lançou nesta quarta-feira (28) consulta pública para discutir a proteção de dados pessoais armazenados em centrais dentro ou fora do País. Conforme o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a ideia é estimular o debate entre a sociedade civil e o Congresso Nacional, nos moldes do Marco Civil da Internet, para… Leia mais »