Direito

Cancelada eleição de novo presidente da CAE

Foi cancelada a eleição do novo presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), prevista para a manhã de terça-feira (23). A comissão terá apenas uma reunião deliberativa, com 30 itens na pauta. O primeiro deles é a Mensagem 71/2015, que contém a Programação Monetária do governo para o quarto trimestre de 2015. A relatora da mensagem é… Leia mais »

Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo

Sancionada no último dia 4 de fevereiro, a Lei 13.256, que faz uma série de alterações no novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), traz algumas modificações no processamento e julgamento dos recursos extraordinário e especial repetitivos no Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente. O rito dos recursos repetitivos dispõe… Leia mais »

STF nega liberdade a ex-deputado petista André Vargas

Condenado a 14 anos e 4 meses de prisão, parlamentar cassado está na cadeia desde abril do ano passado   Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki negou habeas corpus ao ex-deputado petista André Vargas, condenado a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e… Leia mais »

Pintar a vida

Mais que pintar paredes, pintamos nossos destinos, compartilhamos sonhos, expressamos nossos sentimentos, reforçamos vínculos, quebramos paradigmas de família, igualdade, respeito, amor, direito e justiça. Na última sexta-feira, 05 de fevereiro, realizamos a primeira atividade do ano do projeto Direito no Cárcere – a qual desenvolvemos reunião de grupo, mutirão de pintura e café coletivo. Agradeço o apoio… Leia mais »

Ministro libera denúncia contra Renan Calheiros para julgamento

Três anos após a Procuradoria-Geral da República ter oferecido denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o STF (Supremo Tribunal Federal) vai julgar se abre ação penal. Se a acusação for acolhida pelo plenário do Supremo, Renan passa a ser réu, respondendo pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso…. Leia mais »

Gaeco prende ex-presidente do Intermat e coronel da PM acusados em fraudes de 7 milhões

O Grupo  de Atuação Especial Contra o Crime Organizado, do Ministério Público Estadual (MPE), deflagrou na data de hoje, 1, a  “Operação Seven”, que tem por objetivo desmantelar uma organização criminosa composta por particulares e servidores públicos que desviaram sete milhões de reais dos cofres do Estado de Mato Grosso, no final do ano de… Leia mais »

Dirceu nas asas do petrolão

O MPF anexou aos autos do inquérito contra José Dirceu uma planilha com os voos realizados pelo ex-ministro em jatinhos de operadores do petrolão. O Antagonista contou 113 voos entre os anos de 2010 e 2011, sendo 52 a bordo do famoso jato Cessna PT-XIB, que a Lava Jato descobriu ter sido comprado por Dirceu… Leia mais »

Professor usa bloqueador de sinal de celular em sala de aula em SP

O professor de engenharia elétrica do Centro Universitário da FEI, em São Bernardo do Campo, Márcio Mathias utiliza um bloqueador de sinal de celulares na sala de aula, conforme reportagem do SPTV. Apesar de não ser proibido o uso do celular na faculdade, muitos estudantes ficavam olhando o aparelho e trocando mensagens. Para evitar que… Leia mais »

Juiz diz que lei de cotas para negros em concursos públicos é inconstitucional

A aplicação da lei de cotas raciais em concursos públicos (Lei 12.990), que reserva 20% das vagas a candidatos que se autodefinem pretos ou pardos, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Paraíba, no julgamento de um caso de nomeação postergada pelo Banco do Brasil. De acordo com a sentença do juiz… Leia mais »

Jornal Estado de Direito na XV Jornada Internacional de Direito

O Jornal Estado de Direito participou, no ano de 2010, da XV Jornada Internacional de Direito, realizada em Gramado, Rio Grande do Sul, Brasil. Um dos temas abordados foi a crise do ensino jurídico, pelo Professor Paulo Ramalho. Confira: https://www.youtube.com/watch?v=0qgZ_2xmy7s  

OAB e confederações lançam manifesto contra CPMF e outros impostos

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lança nesta terça-feira, 19, um manifesto contra o aumento da carga tributária. Em parceria com importantes entidades de âmbito nacional, a OAB cobra “o cumprimento dos compromissos assumidos pela presidente Dilma na campanha eleitoral de 2014”, ano em que a petista se reelegeu. O documento é subscrito pelo… Leia mais »

Cerveró cita propina de R$ 50 milhões na campanha de Lula em 2006

Ex-diretor da Petrobrás afirmou que dinheiro saiu de uma negociação para a compra de US$ 300 milhões em blocos de petróleo na África em 2005, segundo jornal Valor Econômico Em documentação entregue à Procuradoria-Geral da República, anterior ao acerto de sua delação premiada, o ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró afirmou que a… Leia mais »

STF suspende o júri do ex-deputado estadual Carli?Filho

Decisão tem caráter liminar e foi tomada pelo presidente do Supremo?Tribunal Federal (STF), ministro?Ricardo Lewandowski O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar o júri popular que iria começar no próximo dia 21 de janeiro para julgar o ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho. A informação foi confirmada via assessoria de imprensa da corte na manhã desta… Leia mais »

Veja os cursos de Direito do RS que receberam o selo de qualidade da OAB

A OAB Nacional divulga nesta quarta-feira, dia 13 de janeiro, o resultado da quinta edição de seu Selo de Qualidade, com as 139 cursos jurídicos recomendados pela entidade. São utilizados os critérios objetivos de índices de aprovação no Exame de Ordem Unificado e de aprovação no Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes). O lançamento… Leia mais »