Direito

Governo debate criação de política para reduzir impacto social das drogas

Representantes de diferentes órgãos de governo discutiram formas de reduzir o impacto das drogas na sociedade, durante o seminário Políticas de Governo para Redução do Impacto Social das Drogas, no Ministério da Justiça, em Brasília. Para eles, a solução do problema depende de uma política integrada entre as instituições envolvidas:  polícia, secretarias de direitos humanos,… Leia mais »

PM afasta policiais do Bope investigados por sumiço de corpo de Amarildo

Os policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope), investigados pela ocultação do corpo do pedreiro Amarildo de Souza, foram temporariamente afastados do serviço nas ruas, por decisão do Comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM). Eles ficarão afastados até a conclusão do Inquérito Policial Militar (IPM) que investiga a participação deles no… Leia mais »

Justiça determina interdição parcial do IPF

O Juiz de Direito Luciano André Losekann, da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas de Porto Alegre (VEPMA), determinou a interdição parcial e planejada do Instituto Psiquiátrico Forense Maurício Cardoso (IPF), localizado na Capital. O Estado tem agora um prazo de dois anos para atender uma série de medidas impostas. A decisão é… Leia mais »

CNJ vai analisar regras de tribunais sobre auxílio-moradia a magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu analisar se as regras dos tribunais para concessão de auxílio-moradia a magistrados estão seguindo as normas em vigor. A decisão foi tomada na 211ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (23/6). Os conselheiros revisarão as práticas adotadas nas cortes de todo o país a partir de respostas a questionamentos… Leia mais »

1ª Turma mantém ato do CNJ sobre regra de concurso para cartórios no ES

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 33094, impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que manteve a contagem, sem restrição de quantidade, de títulos de pós-graduação em concurso para preenchimento de serventia extrajudicial do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES). A decisão… Leia mais »

É possível usucapião especial em propriedade menor que o módulo rural da região

Por meio da usucapião especial rural, é possível adquirir a propriedade de área menor do que o módulo rural estabelecido para a região. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por maioria, proveu recurso de um casal de agricultores. Desde janeiro de 1996, eles têm a posse ininterrupta e… Leia mais »

Direito de quitar dívida antes da arrematação não pode premiar inadimplência de má-fé

Ao julgar recurso interposto por particular contra instituição financeira, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, uma vez configurada a conduta abusiva do devedor, pode ser afastado seu direito à quitação do débito antes da assinatura do termo de arrematação. Para o colegiado, uma dessas condutas abusivas é a propositura de… Leia mais »

Envolvido em morte de padre seguirá preso em hospital de Carazinho

Uma decisão da Juíza de Direito Marilene Parizotto Campagna, da Vara Judicial de Tapera, determinou a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar em regime hospitalar de Jairo Paulinho Kolling, preso em flagrante pela morte do padre Eduardo Pegoraro e pela tentativa de homicídio da esposa, Patrícia Kolling. O crime ocorreu no mês passado, dentro da Casa… Leia mais »

Brasil tem mais de três milhões de crianças trabalhando

Uma mobilização realizada neste domingo, na praia de Copacabana, na zona sul do Rio, reuniu representantes de instituições que integram o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. O grupo se concentrou em frente ao posto 6 e seguiu pela orla distribuindo material informativo sobre os prejuízos causados… Leia mais »

Empresas não cumprem direito dos idosos a transporte público gratuito

É lei: quem chegou à terceira idade tem direito ao transporte público gratuito para qualquer destino do país, mas, na prática, não é isso que tem acontecido nas rodoviárias. Seu Manoel, de 66 anos, e a esposa, de 53, iam trabalhar em uma cidade a 50 quilômetros de Goiânia. Ele pediu a passagem de graça,… Leia mais »

Ministro da Justiça debate demarcação de terras indígenas na quinta-feira

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, irá à Câmara dos Deputados na quinta-feira (18) para participar de audiência pública da Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas. De acordo com o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que solicitou o debate, o ministro foi convidado para prestar esclarecimentos sobre extração ilegal de ouro, diamantes e outros… Leia mais »

Expositores iniciam apresentações na audiência pública sobre ensino religioso

Ao longo da manhã desta segunda-feira (15), representantes de entidades educacionais e religiosas apresentaram argumentos em relação ao ensino religioso nas escolas públicas. O debate prossegue ao longo desta segunda-feira na sala de Sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) para subsidiar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, em que… Leia mais »

Médico pagará multa e indenização por ter adulterado prontuário de paciente

Por ter adulterado o prontuário de uma paciente para ocultar erro cometido durante cirurgia, um médico terá de pagar indenização e multa por litigância de má-fé. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois de se submeter a duas operações realizadas pelo médico, a paciente entrou com ação na Justiça… Leia mais »