Direito

Aumento de salário não é o melhor para o Brasil, diz Cármen Lúcia

Ao comentar nesta quinta-feira (9) o resultado da votação de ontem (8), em que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram o aumento de seus próprios salários, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse não se envergonhar de ter sido vencida no tema, por estar convencida de que não era o melhor para o Brasil. “Perco quase todo… Leia mais »

Temer sanciona lei do frete e veta anistia a multas

O presidente Michel Temer sancionou, com um veto, a Lei 13.703/18 que estabelece a Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas. A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. Foi vetado o parágrafo que previa anistia a multas judiciais e de trânsito… Leia mais »

Fachin homologa desistência de pedido de liberdade de Lula no STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou hoje (8) a desistência da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do recurso no qual pedia que ele tivesse assegurado seu direito de recorrer em liberdade contra a condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). O caso poderia ser julgado nesta semana na Corte. O… Leia mais »

Falta de informação adequada sobre risco cirúrgico justifica indenização por danos morais

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representantes legais, já que tais informações são necessárias para o convencimento e a tomada de decisão sobre a intervenção médica. A falta dessas… Leia mais »

Tutela: uma forma de proteger os seus filhos

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Ninguém espera falecer, e muito menos deixar os filhos pequenos desamparados. Alguns mais preparados, ou mais temerosos, não sei, não fazem viagem de família todos juntos. Cada filho viaja com um genitor em aviões diferentes, ou meios de transporte diferentes. Isso porque tem-se a sensação de estamos protegendo… Leia mais »

Manifestações do Estado de exceção contemporâneo: nas pegadas do nazismo

Luciana Ferreira Lima* Marcelo José Ferlin D’Ambroso** Resumo: o estudo parte do destaque de pontos importantes das ideias de Carl Schmitt quanto ao fundamento e legitimidade que pregou às decisões do poder soberano em situações excepcionais, abordando, ainda, seu pensamento sobre ditatura e a democracia, em análise das funções políticas do Führer, enquanto detentor do… Leia mais »

Cármen Lúcia diz ser inaceitável descumprir decisões judiciais

Ao abrir hoje (1º) os trabalhos do segundo semestre do Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse esperar prudência dos demais ministros em suas decisões e afirmou ser inaceitável que decisões judiciais sejam descumpridas. “Neste tempo de grandes preocupações para todos nós cidadãos brasileiros, de dificuldades, mas também de possibilidades,… Leia mais »

Curso de Direito à Cidade: Teoria e Prática

Coluna Lido para Você CURSO DE DIREITO À CIDADE: TEORIA E PRÁTICA, de ENZO BELLO e RENE JOSÉ KELLER (organizadores). RIO DE JANEIRO: EDITORA LUMEN JURIS, 2018, p. Ao final do ano de 2017, a concessão do Prêmio Capes de Teses trouxe duas novidades. A primeira, a outorga do Grande Prêmio CAPES, Prêmio Aurélio Buarque… Leia mais »

Aumenta entrada de crianças na rede de tráfico de drogas no Rio

Um estudo feito pelo Observatório de Favelas, organização da sociedade civil que fica no Complexo da Maré, zona norte da cidade, demonstrou aumento de 50% do número de crianças entre 10 e 12 anos que entram na rede do tráfico de drogas. Segundo a pesquisa, em 2006, a faixa etária correspondia a 6,5% do total… Leia mais »

Desconhecimento da prática de crime pelo cônjuge pode anular o casamento?

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Desconhecimento da prática de crime pelo cônjuge leva ao Erro Essencial autorizador da ação de anulação do casamento É possível ocorrer a anulação do casamento, por vício de vontade quando, se houver por parte de um dos nubentes, ao consentir, erro essencial quanto à pessoa do outro, conforme… Leia mais »

Carmela Grüne comenta a decisão do Ministro Dias Toffoli sobre a RMNR

  Leia na íntegra a definição do STF:   MEDIDA CAUTELAR NA PETIÇÃO 7.755 DISTRITO FEDERAL   RELATOR                              : MIN. ALEXANDRE DE MORAES REQTE.(S)                             : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADV.(A/S)                             : CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS ADV.(A/S)                             : GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS E OUTRO(A/S) REQDO.(A/S)                        : CARLOS ALBERTO MATOS CARDOSO ADV.(A/S)                             : SEM REPRESENTAÇÃO… Leia mais »

MGF: o drama pouco anunciado das mulheres latinas

Coluna Latinitudes “A mulher encarregada da operação dispõe de uma lâmina de barbear por menina, que as mães compraram para a ocasião. Ela puxa com os dedos, o mais possível, o minúsculo pedaço de carne e corta como se cortasse um pedaço de carne de zebu. Infelizmente, é impossível ela fazê-la com um único gesto. Ela… Leia mais »

Guarda Compartilhada e Regime de Convivência: dois institutos distintos!

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Do Direito das Famílias para o mundo real! Guarda Compartilhada e Regime de Convivência são dois institutos jurídicos que não se confundem, e que as famílias precisam saber o seu significado e sua importância. O nosso ordenamento jurídico, até 2014, tinha como primazia a guarda unilateral, onde apenas… Leia mais »

Fusão da Justiça do Trabalho e Federal prejudicará direitos de cidadania

Anamatra expressa sua inteira contrariedade com a tese da fusão entre a Justiça do Trabalho e Justiça Federal comum A Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), entidade representativa de mais de 4 mil juízes do Trabalho, tendo em vista a publicidade recente em torno de eventos que versarão uma possível incorporação da Justiça… Leia mais »