Direito

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A Influência das “Súmulas” na realidade social

Artigo veiculado na 27ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010.   Ricardo Marchioro Hartmann* Atualmente, o cidadão brasileiro muito ouve falar de seus “Direitos”. Rotineiramente observamos alguma notícia em jornais de grande circulação, ou em programas de televisão e rádio, tratando de algum tema sobre o “Código de Defesa do Consumidor”, e… Leia mais »

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A prisão preventiva no novo Código de Processo Penal

Artigo veiculado na 27ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010.   Gabriel Ferreira dos Santos* Há muito que a prisão preventiva é tema dos mais acalorados debates por parte de toda a comunidade jurídica e pelos discursos repressistas dos meios midiáticos. Por certo, hodiernamente, vivenciamos uma fase onde responder a um processo… Leia mais »

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A crise da soberania na Pós-Modernidade

Artigo veiculado na 27ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010.   Luiz Flávio Gomes (1) – Valerio de Oliveira Mazzuoli (2)   Em nenhuma outra época de toda existência da humanidade (essa é uma história que já conta com 6 ou 7 milhões de anos) nunca o Direito Internacional, em termos globais,… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

TRF4 marca para o dia 26 julgamento do recurso de Lula

  O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para a próxima segunda-feira (26) o julgamento do embargo de declaração da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP). A… Leia mais »

Foto: Marcello Casal Jr, ABR

Voto e Democracia

Artigo veiculado na 27ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010.   Bruno Espiñeira Lemos* A nossa democracia é uma incipiente realidade, que, embora se encontre em avançado processo de consolidação, ainda inspira cuidados e atenção, em especial o uso do seu principal instrumento de viabilização que é o voto popular. A Constituição,… Leia mais »

Foto: Agência CNJ

Uniões homoafetivas e o atual conceito de família

Artigo veiculado na 27ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010.   Maria Berenice Dias* Com a Constituição Federal o conceito de família se alargou. Afastou-se do modelo convencional da família constituída pelos sagrados laços do matrimônio, para enlaçar uma multiplicidade de conformações familiares: assim, famílias reconstruídas, informais, monoparentais, família formada por pessoas… Leia mais »

Foto: AF Rodrigues

Teatralidade: Urgência de recuperação filosófica da sensibilidade

Artigo veiculado na 27ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010. Willis Santiago Guerra Filho* Tanto para PLATÃO como para seu discípulo ARISTÓTELES, a forma de conhecimento que viria a caracterizar a filosofia remete a uma atividade de conhecer a partir das necessidades de um certo tipo de explicação, isto é, não as… Leia mais »

Foto: Carmela Grüne

Direito no Cárcere: manter a ordem no caos?

Artigo veiculado na 27ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010. Carmela Grüne*   O Jornal Estado de Direito apresentou ao Major César Augusto Pereira da Silva, Diretor do Presídio Central de Porto Alegre a sugestão de realização mensal de atividades culturais que vão desde a elaboração de palestras na área jurídica, sarau,… Leia mais »

Foto: Arquivo Jornal Estado de Direito

Entrevista com Peter Häberle

Artigo veiculado na 27ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010. O Jornal Estado de Direito apresenta a entrevista concedida por Peter Häberle, um dos maiores nomes do Direito Constitucional da atualidade, por intermédio do Professor Doutor Ingo Wolfgang Sarlet (PUCRS), também responsável pela tradução das respostas, tradução realizada em parceria com a… Leia mais »

Foto: David Maxwell/Agência Lusa

Plano de Trump para combater drogas inclui pena de morte para traficantes

O presidente americano Donald Trump anunciou nessa segunda-feira (19) um plano nacional para combater as drogas nos Estados Unidos, para frear sobretudo o consumo de opioides – cujo índices  se tornaram uma epidemia no país, com mais de 60 mil mortes por ano. A proposta apresentada por Trump, durante um evento em New Hampshire, inclui… Leia mais »

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Existência de filhos nascidos no Brasil não impede expulsão de estrangeiros

“A simples existência de prole brasileira não garante a permanência do estrangeiro no território nacional.” O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julgamento de habeas corpus impetrado em favor de um estrangeiro expulso do país após condenação por tráfico de drogas. De acordo com o processo, após o cumprimento… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

PF cumpre 24 mandados de prisão contra suspeitos de fraude em presídios do Rio

Policiais federais fazem hoje (13) uma operação para cumprir 24 mandados de prisão de suspeitos de participar de esquema de corrupção em presídios fluminenses. A Operação Pão Nosso investiga o desvio de recursos públicos e pagamento de vantagens indevidas em contratos firmados pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária com empresas do ramo alimentício. Dos 24… Leia mais »