Direito

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Quarta Turma acolhe pedido de adoção póstuma que apresentou prova inequívoca de vínculo familiar

Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia declarado a impossibilidade jurídica de um pedido de adoção em razão de o adotante não ter proposto a ação em vida. O caso envolveu a adoção informal de dois irmãos biológicos, na década de 1970. Apesar de o… Leia mais »

Foto: Renan Olaz/Arquivo/Câmara Municipal do Rio

Marielle é uma semente de vida, diz Nobel da Paz argentino

O argentino Adolfo Pérez Esquivel, Prêmio Nobel da Paz em 1980, participou na manhã de hoje (17) de uma homenagem à vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) no Museu da Maré, na zona norte do Rio de Janeiro. Marielle e o motorista Anderson Pedro Gomes foram assassinados a tiros em 14 de março. Os crimes são investigados pela Polícia Civil do… Leia mais »

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça

A maioria dos membros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu há pouco pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F…. Leia mais »

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Igor Ovsyannykov/Unsplash

Da inconstitucionalidade da Lei do Planejamento Familiar: Lei nº 9.263 de 1996

 Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Planejamento familiar  A Constituição Federal por meio do art. 226 nos traz que a família é a base da sociedade e por isso tem proteção especial do Estado. Dessa forma, para que possamos pensar na família, o parágrafo 7, aponta que com base nos princípios da dignidade da… Leia mais »

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O julgamento da ovelha

Coluna Assédio Moral no Trabalho Um cachorro de maus bofes acusou uma pobre ovelhinha de lhe haver furtado um osso. — Para que furtaria eu esse osso — alegou ela — se sou herbívora e um osso para mim vale tanto quanto um pedaço de pau? Não quero saber de nada. Você furtou o osso e… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

Terceira Turma admite mudança de sexo no registro civil de transexual não operado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou o entendimento já adotado pela Quarta Turma – e recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 4.275) – de que é possível alterar nome e sexo que constam no registro civil de transexual que não passou por cirurgia de redesignação sexual. Com essa decisão, agora as… Leia mais »

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O dano moral por uso indevido da marca é aferível in re ipsa

Coluna Descortinando o Direito Empresarial   73 Semana – O dano moral por uso indevido da marca é aferível in re ipsa.   Informativo n. 0619 Publicação: 9 de março de 2018. QUARTA TURMA PROCESSO REsp 1.327.773-MG, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, por maioria, julgado em 28/11/2017, DJe 15/02/2018 RAMO DO DIREITO DIREITO MARCÁRIO TEMA… Leia mais »

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Aonde estamos hoje?

Coluna Democracia e Política Estamos na contrarrevolução. Revolução é quando a esquerda toma o poder para ampliar direitos. Contrarrevolução é quando a direita toma o poder para reduzi-los. É sempre uma ruptura com violência. A direita voltou-se contra as mudanças democráticas porque colocaram em questão interesses oligárquicos. Como aponta o filósofo Wolfgang Leo Maar, a direita… Leia mais »

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

A difícil defesa da Democracia em um Estado de Exceção

Coluna Valdete Souto Severo Nada é mais complicado do que compreender o momento histórico com a lucidez necessária para enfrentar seus desafios. É bem mais tranquilo olhar hoje para décadas passadas e perceber os equívocos que nos fizeram mergulhar em períodos autoritários. No calor da hora, sobretudo quando os ataques a direitos liberais e sociais somam-se… Leia mais »

Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo/Agência Brasil

As bodas de pérola da Constituição Federal e os 30 anos do Sistema Único de Saúde (SUS)

Renato Coelho Borelli Ingrid Caroline Cavalcante de Oliveira No momento que em a Constituição da República Federativa do Brasil completa 30 anos de existência analisamos que no catálogo dos direitos sociais a grande revolução, quanto à saúde, consiste na criação do SUS. União, Estados e Municípios tornaram-se responsáveis por um sistema integrado de atendimento à… Leia mais »

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Presidente do Facebook fala no Congresso dos EUA sobre vazamento de dados

Responsável por uma plataforma com mais de 2 bilhões de perfis, o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, terá um dia cheio hoje (10). Ele falará em uma audiência conjunta das comissões Judiciária e de Comércio do Senado dos Estados Unidos (EUA). Amanhã (11), Zuckerberg dará depoimento à Comissão de Energia e Comércio da Câmara de… Leia mais »

Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

STF marca para dia 17 julgamento de denúncia contra Aécio Neves

O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes, marcou para o dia 17 deste mês o julgamento sobre a recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) em um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, da JBS. O relator do caso é o ministro Marco… Leia mais »

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Prisão civil do devedor de alimentos: necessária ponderação

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Execução do devedor de alimentos Uma vez fixados os alimentos, caso o devedor de alimentos não venha a efetuar o pagamento na forma acordada é possível promover a execução. E existem duas formas distintas de execução – a execução pelo rito da penhora no qual busca-se patrimônio do… Leia mais »

Foto: Arquivo/Antonio Cruz/ Agência Brasil

Após prisão de Lula, PF muda atendimento para emissão de passaporte em Curitiba

No primeiro dia útil após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o atendimento ao público na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba foi alterado. Serviços como a emissão de passaportes continuam, mas há um esquema especial de acesso ao prédio. Com as ruas bloqueadas, quem tem atendimento agendado deve comprovar o… Leia mais »