Direito

Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Liminar suspende regra da minirreforma eleitoral que prevê voto impresso

Na sessão desta quarta-feira (6), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889 para suspender dispositivo da Minirreforma Eleitoral de 2015 que instituiu a necessidade de impressão do voto eletrônico. O posicionamento majoritário entre os ministros foi de que o dispositivo coloca em risco o sigilo e… Leia mais »

Foto: Pixabay

Atlas da Violência: 50% das vítimas de estupro têm até 13 anos

Do total de 22.918 casos de estupro registrados pelo sistema de saúde em 2016, 50,9% foram cometidos contra crianças de até 13 anos. As adolescentes de 14 a 17 são 17% das vítimas e 32,1% eram maiores de idade. A proporção não se mantém estável nos últimos 10 anos. Os dados fazem parte do estudo… Leia mais »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Maia pede cuidado com anistia a multas aplicadas aos caminhoneiros

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse hoje (5) que é preciso analisar com cuidado a possibilidade de anistiar os caminhoneiros e manifestantes de todas as multas que foram aplicadas durante a greve da categoria nas últimas semanas. A anistia das penalidades está sendo proposta pelo deputado Nelson Marquezelli (PTB- SP), relator do projeto… Leia mais »

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Em Genebra, Helton Yomura defende reforma trabalhista

Ao participar hoje (5) do Comitê de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra (Suíça), o ministro do Trabalho, Helton Yomura, defendeu as mudanças propostas pelo governo na reforma trabalhista. Ele destacou que o Brasil ratificou 97 convenções da OIT, das quais 80 estão em vigor. “Somos um dos Estados mais expostos à supervisão normativa da… Leia mais »

Fonte: Pixabay

O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório O artigo 1.581 do Código Civil traz o comando acima: O divórcio pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens. Assim, caso o casal opte em ingressar apenas com o divórcio isso é possível. O referido artigo é a consolidação da Súmula 197 do Superior Tribunal… Leia mais »

Foto: Arquivo/Agência Brasil

ANS suspende comercialização de 31 planos de saúde por reclamações

Doze operadoras de saúde suplementar serão proibidas de comercializar 31 planos de saúde a partir de sexta-feira (8). A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com base em reclamações recebidas pelo Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento da agência reguladora, durante o primeiro trimestre deste ano. Foram analisadas cerca de… Leia mais »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O que há em comum entre os jovens de 2013 e os caminhoneiros de 2018?

Coluna Democracia e Política 2013/2018 Que há em comum entre os jovens que foram as ruas em junho de 2013 e os caminhoneiros que ocuparam as estradas em maio de 2018? No mês de junho de 2013, cerca de cem cidades brasileiras viram as ruas tomadas durante três semanas do mês de junho por centenas de… Leia mais »

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Ministra do TST determina suspensão de paralisação anunciada por petroleiros

  A ministra Maria de Assis Calsing, relatora do dissídio coletivo de greve instaurado pela União e pela Petróleo Brasileiro S. A., determinou que as entidades sindicais representativas dos petroleiros se abstenham de paralisar suas atividades no âmbito da Petrobras e de suas subsidiárias nos dias 30 e 31 de maio e 1º de junho… Leia mais »

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A Bioética no Estado Brasileiro. Situação Atual e Perspectivas Futuras, Swedenberger do Nascimento Barbosa

Coluna Lido para Você A Bioética no Estado Brasileiro. Situação Atual e Perspectivas Futuras, Swedenberger do Nascimento Barbosa. Brasília: Editora UnB, 2010, 188 pp.   Desde a sua consolidação como campo de conhecimento autônomo a Bioética vem recebendo o aporte de várias contribuições teóricas que lhe servem de base de fundamentação e de organização de… Leia mais »

Fonte: commons wikimedia

Justiça nega pedidos de prisão por locaute feitos pela PF

A Polícia Federal já abriu 48 inquéritos para investigar a ocorrência de locaute na paralisação dos caminhoneiros e encaminhou vários pedidos de prisão, mas todos até agora foram negados pela Justiça, segundo apurou a Agência Brasil. O locaute ocorre quando patrões usam os trabalhadores para obter vantagens financeiras e é uma ilegalidade punível com prisão e multa. Por conta… Leia mais »

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Os mitos da pensão alimentícia

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório O número de ações que correm em nosso judiciário em busca, tanto da regularização quanto do cumprimento delas, e bastante alto. E com isso podemos afirmar que as relações parentais encontram-se em crise. Após o término do relacionamento conjugal o relacionamento parental deveria permanecer intocado. Mas nem sempre… Leia mais »

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Assédio aos idosos e o direito ao envelhecimento digno

Coluna Assédio Moral no Trabalho O envelhecimento populacional O Assédio aos idosos, por óbvio, têm sido incrementado nos últimos anos prevalentemente por questões demográficas – aumento da expectativa de vida, diminuição da natalidade etc. – que conduzem a um envelhecimento populacional. Segundo a ONU (2002), a proporção de pessoas com 60 anos ou mais deve duplicar… Leia mais »

Foto: EBC

Reempoderar o servidor público

Coluna Democracia e Política O desempoderamento do servidor público  Em “O que é empoderamento”(editora Letramento, 2018), Joice Berth trata do tema a partir das vivências de mulheres, mas sua narrativa se presta a caracterização dos processos de conquista de poder dos mais diversos grupos sociais. Aqui é disto que se trata: das políticas neoliberais como sistemas… Leia mais »