Direito

Jurisprudência – A competência da Justiça do Trabalho: saúde, higiene e segurança de trabalhadores em regime estatutário

ACÓRDÃO 0020095-34.2018.5.04.0018 (PJe) RO                                                      Fl. 1     DESEMBARGADORA TÂNIA REGINA SILVA RECKZIEGEL Órgão Julgador:  2ª Turma   Polo Ativo:             MARIA ODETE DE MATOS MACEDO – Adv. Denise Ballardin Polo Passivo:       ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – Adv. Paula Ferreira Krieger Terceiro:                MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO   Origem:                  18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre… Leia mais »

Juiz não deve expressar opinião pessoal em redes sociais, diz Toffoli

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse hoje (12) que, em sua avaliação, os magistrados brasileiros precisam se resguardar e não devem expressar opiniões e desejos pessoais publicamente, em especial nas redes sociais. “Eu não me sinto, nem agora como presidente do Supremo, autorizado para falar em nome pessoal [sobre] questões relativas a… Leia mais »

Sexta Turma concede habeas corpus a réu acusado de roubar uma maçã

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um homem preso em flagrante sob acusação de subtrair uma maçã de uma mulher de 67 anos. Com a decisão, ele poderá responder ao processo em liberdade. O réu foi acusado pelo crime de roubo, majorado pelo concurso de pessoas (ele agiu… Leia mais »

Terceira Turma mantém bloqueio de passaporte como meio coercitivo para pagamento de dívida

Em virtude da ausência de indicação, pelo devedor, de meios menos onerosos e mais eficazes para a quitação da dívida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou de reconhecer ilegalidade em decisão judicial de restrição de saída do país como medida constritiva indireta para pagamento voluntário do débito. Ao negar habeas corpus… Leia mais »

João de Deus afirma estar à disposição da Justiça

O médium goiano João Teixeira de Faria, João de Deus, disse hoje (12) que está à disposição da Justiça brasileira. Ele compareceu à Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia (GO), onde realiza consultas e aconselhamentos espirituais, além das chamadas cirurgias espirituais há 42 anos. “Irmãos e minhas queridas irmãs, agradeço a Deus por estar aqui. Quero… Leia mais »

Namoro qualificado

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Em 2015 nos surpreendemos com uma decisão do E. Superior Tribunal de Justiça que trazia a configuração do namoro qualificado. No referido julgado, cuja ementa está transcrita abaixo, o Ministro relator verificou que o relacionamento existente entre as partes, não se caracterizava como união estável, eis que o… Leia mais »

Recebida denúncia contra desembargadora acusada de vender decisões no Ceará

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta quarta-feira (5) uma denúncia por corrupção contra a desembargadora Sergia Maria Mendonça Miranda e demais acusados de participar de um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Ceará, entre 2012 e 2013. Os fatos foram investigados na Operação Expresso 150,… Leia mais »

O amanhã dos advogados

Roberto Victor Pereira Ribeiro Como deverá se portar um advogado daqui alguns anos? Quais conhecimentos deverá possuir para se diferenciar? Que habilidades e técnicas farão parte de seu curriculum profissional? O que deverá fazer o advogado hoje, visando a sua evolução para o futuro do mercado que o espera? É cediço que em todo o… Leia mais »

Dignidade da pessoa humana: programa Mais Médico

Edison Tetsuzo Namba   Vida e dignidade A existência da vida é pressuposto para a dignidade. Sem vida, não há dignidade. Ela é essencial para sua concreção. Existe dificuldade em se saber o início da vida. Para alguns, ela existira com a união dos gametas feminino e masculino; para outros, com o nascimento com vida;… Leia mais »

Para além do Direito Alternativo e do Garantismo Jurídico

Coluna Lido para Você Para Além do Direito Alternativo e do Garantismo Jurídico: Ensaios Críticos em Homenagem a Amilton Bueno de Carvalho. Organizadores Diego de Carvalho et al, 2ª. Edição. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2017, 908 p. São 40 autores e autoras que seguem os organizadores na qualificada homenagem a Amilton Bueno de… Leia mais »

Moro anuncia secretários para Ministério da Justiça

Confirmado para o Ministério da Justiça e Segurança do governo Jair Bolsonaro, Sergio Moro anunciou hoje (4) mais dois nomes para a pasta. O secretário-executivo será Luiz Pontel, delegado da Polícia Federal, e o novo secretário Nacional de Segurança Pública vai ser o general da reserva Guilherme Teophilo. Moro afirmou ainda que o general Teophilo irá reestruturar,… Leia mais »

Ação de Alimentos: quem figura no polo passivo?

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Ação de Alimentos: quem figura no polo passivo? A possível escolha pelo credor emancipado Na ação de alimentos que ajuíza a ação é a pessoa que precisa de alimentos e no polo passivo será colocada aquela pessoa que deve arcar com os alimentos. E pela regra tradicional, os… Leia mais »

Direito no Cárcere realiza ação em escola da Capital

No dia 26 de novembro, voluntários do Projeto Direito no Cárcere se reuniram para uma atividade na Escola Estadual de Ensino Fundamental Antão de Faria localizada no bairro Bom Jesus, em Porto Alegre. Durante o encontro foram abordados os seguintes temas: violência contra os negros, as mulheres, as crianças, detentos. Os alunos do 7º e… Leia mais »

Julgamento sobre Palácio Guanabara é adiado para 6 de dezembro

A pedido de herdeiros da família imperial brasileira, o ministro Antonio Carlos Ferreira remarcou para 6 de dezembro o julgamento dos dois recursos em que se discute a posse do Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro. O julgamento daquele que é considerado o caso judicial mais antigo em tramitação no Brasil estava… Leia mais »