Direito

ONU lança relatório sobre Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, lança hoje (6) o relatório 2015 dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). São oito objetivos, cada um com uma ou mais metas. O prazo para o cumprimento é até o fim deste ano. No ano 2000, 189 nações firmaram uma série de metas, entre elas, combater… Leia mais »

Sistema penal debate: fundamentos das prisões no Brasil

De acordo com os dados do “Levantamento de informações penitenciárias – INFOPEN” até junho de 2014 o Brasil contava com 607.731 presos encarcerados (não está considerando as prisões domiciliares), dos quais 250.094 estão condenados em regime fechado (41%); um número um pouco maior, 250.213 (também 41%) estão presos preventivamente, em regime fechado também e sem… Leia mais »

Twitter vai transmitir ao vivo julgamentos de casos de repercussão

Com o objetivo de conferir agilidade no processo de comunicação com os meios de imprensa e a sociedade, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), através da sua Unidade de Imprensa, criou uma conta no Twitter para efetuar transmissões ao vivo, o @TJRSaovivo. Assim, eventos realizados pelo Judiciário Estadual, bem como audiências… Leia mais »

Justiça ensina “cidadania e justiça” para estudantes de Guarulhos

Cerca de 100 estudantes tiveram a oportunidade de aprender mais sobre seus direitos e deveres como cidadãos quando o projeto “Cidadania e Justiça também se aprendem na escola” chegou à Escola Municipal Gianfrancesco Guarnieri, de Guarulhos, na última sexta-feira (26). A juíza da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, Vera Lúcia Calviño de… Leia mais »

Senado aprova Lei de Migração que revê legislação da época da ditadura

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado aprovou hoje (2) o projeto que institui a nova Lei de Migração, que vai substituir o Estatuto do Estrangeiro, em vigor desde 1980. Aprovado em caráter terminativo, o texto segue agora para apreciação da Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para votação… Leia mais »

Alterada competência das Varas de Família e Sucessões de Porto Alegre

O Conselho da Magistratura do TJRS, através da Resolução nº 1085/2015, aprovou a alteração da competência das Varas de Família e Sucessões do Foro Central de Porto Alegre (1ª a 8ª), e dos Foros Regionais do Alto Petrópolis, Partenon e Tristeza, bem como das Varas Cíveis dos Foros Regionais do 4º Distrito, Restinga e Sarandi…. Leia mais »

Conselho vai investigar conduta suspeita de magistrado do Paraná

Por maioria, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, na terça-feira (30/06), durante a 29ª Sessão Extraordinária do órgão, instaurar Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Márcio José Torkas, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR). A decisão foi tomada durante julgamento do Processo de Revisão Disciplinar 0006646-02.2013.2.00.0000, para reavaliar decisão da… Leia mais »

Negada liminar contra ato do TCU que deu prazo à presidente para se manifestar sobre contas de 2014

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a liminar pedida pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) no Mandado de Segurança (MS) 33671, impetrado contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU), que concedeu prazo de 30 dias à presidente Dilma Rousseff para que se pronuncie acerca de indícios de irregularidades… Leia mais »

Câmara aprova em 1º turno redução da maioridade penal em crimes hediondos

Após nova votação, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (2), a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos(estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto aprovado é uma emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e… Leia mais »

PJe será instituído em duas novas varas de Vitória nesta quinta-feira

O Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema único e gratuito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será implantado na 1ª e na 2ª Varas da Fazenda Pública Privativa de Execuções Fiscais Municipais de Vitória nesta quinta-feira (2/7). O Ato Normativo 117/2015, que institui o PJe nessas unidades, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) desta… Leia mais »

Câmara rejeita PEC que reduz maioridade penal para crimes hediondos

Foi rejeitado o texto de autoria da comissão especial sobre o tema. Em data a ser definida, os deputados ainda poderão votar o texto original da proposta, que reduz a maioridade para todos os tipos de crimes. O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (1º), o texto da comissão especial para… Leia mais »

Coordenadora do Unicef diz que manutenção da maioridade é um ganho da democracia

A rejeição pelo plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduzia a maioridade penal de 18 anos para 16 anos mostra que entre os parlamentares prevaleceu o bom senso. A avaliação é da coordenadora da Área de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente do Fundo das Nações… Leia mais »

Corregedoria e Sejap definem ações para justiça criminal no Maranhão

Um encontro realizado nesta terça-feira (30/6) entre a Corregedoria-Geral de Justiça do Maranhão e a Secretaria de Justiça e Administração (Sejap) resultou na definição de novas ações para o sistema de justiça criminal do Maranhão. No encontro, a corregedora Nelma Sarney apresentou o projeto de remição pela leitura e falou sobre melhorias nos procedimentos adotados… Leia mais »

Tribunal regulamenta programa de inclusão de pessoas com deficiência

O presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e o corregedor de Justiça do Distrito Federal, desembargador Romeu Gonzaga Neiva, assinaram a Portaria Conjunta 63, de 29 de junho de 2015, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (30/6), regulamentando o Programa de… Leia mais »