Direito

Termina hoje prazo para empregador doméstico recolher tributos

A Receita Federal alterou para o dia 7 de cada mês a data para o recolhimento das contribuições previdenciárias e do Imposto de Renda de empregados domésticos, exceto quando a data coincide com sábados, domingos e feriados, em que é transferida para o próximo dia útil. Essa alteração vale apenas para os salários de junho… Leia mais »

Aprovado projeto-piloto para realização de audiências de custódia

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça gaúcho aprovou na tarde de hoje (7/7) a implantação de projeto-piloto, por 120 dias, de audiências de custódia na Capital. A primeira audiência deverá ocorrer em 30/7. Objetivando garantir a legalidade das prisões e humanizar os processos criminais, as audiências de custódia estão em fase de implantação em… Leia mais »

Emendas da Comissão de Relações Exteriores à LDO focam missões de paz

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou, na semana passada, nove emendas ao texto e duas ao anexo de metas do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. As emendas foram relatadas pelo deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). As emendas apresentadas focaram as missões de paz onde o Brasil atua –… Leia mais »

Câmara rejeita projeto que prevê notificação de violência a conselhos tutelares

Aprovação não é necessária porque medida já é regra atualmente, ressaltou o relator do projeto A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na última quarta-feira (1º) o Projeto de Lei 4237/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que obriga funcionários de creches a notificar todos os indícios de violência contra crianças e adolescentes aos conselhos… Leia mais »

Ministra diz que Lei do Feminicídio fez o país avançar na defesa da mulher

A aprovação da Lei do Feminicídio foi destacada hoje (6) pela ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, como um dos principais avanços do país nos últimos anos na defesa dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero. A ministra discursou na abertura da 6ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher… Leia mais »

OMS pede mais impostos sobre o tabaco para reduzir número de mortes

A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu hoje (7) que os países elevem os impostos sobre o tabaco para reduzir o número de mortes causadas pelo consumo e gerar fundos para os sistemas de saúde públicos. Segundo o último relatório da OMS sobre a Epidemia Global do Tabaco de 2015, apresentado nesta terça-feira em Manila,… Leia mais »

Instalado primeiro centro de solução de conflitos agrários do país

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) instalou, no dia 1º de julho, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania para Demandas Territoriais Urbanas e Rurais e de Grande Repercussão Social – Cejus Social. A unidade é a primeira do gênero no país. Durante o evento, o governador de Minas, Fernando Pimentel,… Leia mais »

Dilma sanciona lei que garante direitos da pessoa com deficiência

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (6) a Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência, espécie de marco legal para as pessoas com algum tipo de limitação intelectual ou física. O texto, aprovado em junho pelo Congresso Nacional, classifica o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase… Leia mais »

CPI da Violência Contra Jovens Negros vota relatório amanhã

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência contra Jovens Negros e Pobres se reúne amanhã às 15 horas para discutir e votar seu relatório, apresentado pela deputada Rosângela Gomes (PRB-RJ). Do relatório apresentado pela deputada, constam dados do Sistema de Informação de Mortalidade do Ministério da Saúde CPI da Violência Contra Jovens Negros que indicam… Leia mais »

Tribunal capixaba amplia Grupo de Fiscalização do Sistema Carcerário

Por meio do Ato Normativo 123/2015, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diário) desta quinta-feira (2/7), o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Sérgio Bizzotto, renovou e ampliou, no âmbito do Poder Judiciário Estadual, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF). Dentre as várias atribuições, o GMF ficará… Leia mais »

ONU lança relatório sobre Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, lança hoje (6) o relatório 2015 dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs). São oito objetivos, cada um com uma ou mais metas. O prazo para o cumprimento é até o fim deste ano. No ano 2000, 189 nações firmaram uma série de metas, entre elas, combater… Leia mais »

Sistema penal debate: fundamentos das prisões no Brasil

De acordo com os dados do “Levantamento de informações penitenciárias – INFOPEN” até junho de 2014 o Brasil contava com 607.731 presos encarcerados (não está considerando as prisões domiciliares), dos quais 250.094 estão condenados em regime fechado (41%); um número um pouco maior, 250.213 (também 41%) estão presos preventivamente, em regime fechado também e sem… Leia mais »

Twitter vai transmitir ao vivo julgamentos de casos de repercussão

Com o objetivo de conferir agilidade no processo de comunicação com os meios de imprensa e a sociedade, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), através da sua Unidade de Imprensa, criou uma conta no Twitter para efetuar transmissões ao vivo, o @TJRSaovivo. Assim, eventos realizados pelo Judiciário Estadual, bem como audiências… Leia mais »

Justiça ensina “cidadania e justiça” para estudantes de Guarulhos

Cerca de 100 estudantes tiveram a oportunidade de aprender mais sobre seus direitos e deveres como cidadãos quando o projeto “Cidadania e Justiça também se aprendem na escola” chegou à Escola Municipal Gianfrancesco Guarnieri, de Guarulhos, na última sexta-feira (26). A juíza da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Guarulhos, Vera Lúcia Calviño de… Leia mais »