Direito

Justiça condena ex-PM William de Paula a 18 anos de reclusão

O Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri da Capital condenou o ex-policial militar William de Paula pelos crimes de homicídio consumado do menino João Roberto Amorim Soares e de dois homicídios tentados, contra a mãe do menor, Alessandra Amorim Soares, e seu outro filho, Vinícius Amorim Soares, todos os crimes duplamente qualificados, durante… Leia mais »

Maioria do STF vota a favor de biografias não autorizadas

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (10) que é inconstitucional exigir autorização prévia para divulgação de biografias. Até o momento, seis ministros entenderam que a exigência caracteriza censura prévia. O plenário seguiu voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela Associação Nacional dos Editores de… Leia mais »

Acusado de roubar taxista deve cumprir pena em regime aberto

A 15ª Vara Criminal Central da Capital condenou homem acusado de roubar um aparelho de telefone celular e certa quantia em dinheiro de um taxista.         Segundo a denúncia, o acusado ingressou no táxi e, de posse de um simulacro de arma de fogo, determinou que o motorista seguisse para a zona sul da capital. Após… Leia mais »

Mantida sentença que negou indenização por agressão em Motel

A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a apelação interposta por homem agredido dentro de motel em Guarulhos, região metropolitana de São Paulo.         Consta dos autos que ele se hospedou com uma amiga no estabelecimento, mas teve o quarto invadido pelo marido dela que, acompanhado de… Leia mais »

Domésticas têm direito garantido com nova lei

Sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, ela também unifica pagamentos a serem feitos pelos empregadores Os trabalhadores domésticos brasileiros finalmente terão todos os seus diretos trabalhistas e previdenciários garantidos. Há uma semana, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 150/2015, que regulamenta direitos constantes da PEC dos Domésticos, como a conceituação de trabalhador… Leia mais »

Sistema Prisional gaúcho é assunto de palestra gratuita

Procurador de Justiça Gilmar Bortolotto falará sobre a real situação A Faculdade IDC realiza na próxima quinta-feira, 11/06, a Aula Magna do curso de pós-graduação em Direito Penal e Processual. Gilmar Bortolotto – uma das maiores autoridades no assunto – falará sobre os problemas, desafios e a realidade do sistema prisional do estado do Rio… Leia mais »

Direitos Humanos na adolescência serão debatidos no IX CLIOA

A nona edição do Congresso Latino-americano Interdisciplinar Orientado ao Adolescente (CLIOA) acontecerá nos dias 11, 12 e 13 de junho, no Centro de Eventos do Hotel Plaza São Rafael em Porto Alegre. O evento que tem foco multi, inter e transdisciplinar abrange as diversas esferas da vida do adolescente desde a saúde até a educação…. Leia mais »

Manifesto de Juristas Luso Brasileiros em favor da AGU

A Constituição de 1988 reservou um papel fundamental à Advocacia Geral da União (AGU) para o contínuo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito, que se pauta pela realização da vontade da maioria, a preservação dos direitos das minorias e o respeito às regras do jogo democrático. No âmbito federal, a AGU realiza o singular papel… Leia mais »

Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização

SÚMULAS Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou na última quarta-feira (3) a Súmula 532, para estabelecer que “constitui prática comercial abusiva o envio de cartão de crédito sem prévia e expressa solicitação do consumidor, configurando-se ato ilícito indenizável… Leia mais »

Programa de apadrinhamento afetivo começa a ser implantado em SP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) começa a implantar um programa de apadrinhamento afetivo para crianças e adolescentes que vivem em abrigos, com o objetivo de possibilitar a esses jovens, com chances remotas de adoção, a construção de vínculos fora da instituição em que vivem. Três abrigos foram escolhidos para desenvolvimento… Leia mais »