Direito

Advogados têm 10 dias para assinar acordo nos processos sobre vale-refeição envolvendo o Estado

Advogados de servidores do Poder Executivo que ingressaram com ações individuais reivindicando atualização do vale-refeição pago pelo Estado, entre os anos de 2000 e 2010, tem até o dia 8/7 para aderir ao Termo de Acordo proposto nas conciliações do processo. Na última semana, uma audiência pública realizada no Tribunal de Justiça reuniu Advogados e… Leia mais »

Secretário do MEC diz que ajuste fiscal não compromete o PNE

O secretário executivo do ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, afirmou há pouco que a eventual falta de recursos ocasionada pelo ajuste fiscal não vai comprometer o plano. “Isso é conjuntural. A sociedade decidiu que a educação é importante, não é decisão de governo. Tenho certeza de que vão aumentar os investimentos no setor”. Costa… Leia mais »

Câmara aprova criação de 270 cargos de analista judiciário no TST

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou a criação de 270 cargos de analista judiciário, área judiciária, e de 54 cargos em comissão de assessor de ministro, nível CJ-3, no quadro de pessoal do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os novos cargos estão previstos no Projeto de Lei 7902/14, de autoria… Leia mais »

Câmara aprova regra sobre reajuste de salário mínimo que inclui aposentados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) a Medida Provisória 672/15, que mantém as atuais regras de reajuste do salário mínimo para o período de 2016 a 2019. O reajuste é calculado pela soma da variação da inflação (INPC) e do Produto Interno Bruto (PIB). A matéria, aprovada por 287 votos a… Leia mais »

Advogados assinam termo de acordo nos processos sobre vale-refeição envolvendo o Estado

oi realizada na tarde desta quarta-feira (24/6) uma audiência pública com os advogados e partes dos processos que envolvem o reajuste do vale-refeição de servidores públicos do Poder Executivo Estadual. O objetivo foi apresentar o termo de acordo, que pretende dar solução a aproximadamente 70 mil processos que aguardam decisão na 1ª Vice-Presidência do TJRS…. Leia mais »

Crise do IPF é tema do Fórum Interinstitucional Carcerário

O Fórum Interinstitucional Carcerário (FIC), presidido pelo Desembargador Umberto Guaspari Sudbrack, esteve reunido na manhã desta quarta-feira (24/6). Na pauta do encontro, a descentralização e humanização do Instituto Psiquátrico Forense (IPF), em Porto Alegre. Participaram da reunião representantes da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS), do Conselho… Leia mais »

Suspensas ações coletivas contra corte de internet em celular pré-pago da Oi

O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o andamento de ações coletivas propostas contra a operadora Oi Móvel S/A que discutem o fornecimento de internet celular após o esgotamento da franquia de dados contratada no sistema pré-pago. A decisão foi tomada em conflito de competência suscitado pela empresa. Em seu despacho,… Leia mais »

Finanças define conceito de vulnerabilidade temporária para benefício da Loas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (17), proposta que define o conceito de vulnerabilidade temporária para conceder o benefício eventual previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas, Lei 8.742/93). De acordo com o texto, as situações de violência doméstica, física, sexual ou psicológica, além de ameaça à vida,… Leia mais »

Projetos que regulamentam profissões de garçom e decorador seguem para sanção

Também seguirá para sanção presidencial projeto que inclui o Pantanal matogrossense entre as áreas que terão prioridade no recebimento de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente O Plenário da Câmara dos Deputados votou nesta terça-feira 61 recursos de deputados contra o parecer conclusivo a projetos de lei. Desse total, 16 recursos foram rejeitados, e as propostas… Leia mais »

Diretora da ONU ressalta avanço do Brasil nas políticas para as mulheres

Em sua primeira missão oficial ao Brasil, a diretora regional da Organização das Nações Unidas (ONU) Mulheres para Américas e Caribe, Luiza Carvalho, elogiou os progressos feitos pelo Brasil na defesa dos direitos da mulher. De acordo com ela, o país precisa continuar avançando em políticas voltadas para a população feminina. “Precisamos continuar avançando. Não podemos perder… Leia mais »

Redução da maioridade “não está sendo debatida a fundo” adverte Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (23) que se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que altera a Constituição Federal e reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, algumas práticas proibidas aos adolescentes – como dirigir, consumir bebida alcoólica e acesso a material… Leia mais »

Intolerância religiosa é tema do Tarde Nacional

Nesta terça-feira (23), o Tarde Nacional propôs uma reflexão sobre a intolerância religiosa no Brasil e no mundo. O entrevistado foi Ulisses Riedel, Presidente da Ong União Planetária, que desde 1997 atua em busca da paz mundial e da justiça social. Ele comentou os recentes casos de violência, a exemplo da menina de onze anos… Leia mais »

Governo debate criação de política para reduzir impacto social das drogas

Representantes de diferentes órgãos de governo discutiram formas de reduzir o impacto das drogas na sociedade, durante o seminário Políticas de Governo para Redução do Impacto Social das Drogas, no Ministério da Justiça, em Brasília. Para eles, a solução do problema depende de uma política integrada entre as instituições envolvidas:  polícia, secretarias de direitos humanos,… Leia mais »

PM afasta policiais do Bope investigados por sumiço de corpo de Amarildo

Os policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope), investigados pela ocultação do corpo do pedreiro Amarildo de Souza, foram temporariamente afastados do serviço nas ruas, por decisão do Comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM). Eles ficarão afastados até a conclusão do Inquérito Policial Militar (IPM) que investiga a participação deles no… Leia mais »