Direito

Tanques de óleo diesel não enterrados dão direito ao adicional de periculosidade a teleoperadora

 Todo o interior do edifício deve ser considerado como área de risco. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de uma teleoperadora de atendimento ao cliente da Gol Linhas Aéreas S.A. que trabalhava em prédio vertical que armazenava líquido inflamável em tanques não enterrados…. Leia mais »

Plenário admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, até a edição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), é possível a  averbação do tempo de serviço prestado por servidores públicos em condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física, e sua conversão em tempo comum para fins de concessão de aposentadoria especial. De… Leia mais »

Jurisprudência: Perspectiva de gênero nas decisões trabalhistas – TRT – 4ª Região

ACÓRDÃO 0020720-41.2018.5.04.0027 (PJe) RO   DESEMBARGADOR MARCELO JOSÉ FELIN D AMBROSO Órgão Julgador: 8ª Turma   Polo Ativo: XXXXXXXXXXXXXX Polo Passivo: XXXXXXXXXXXXXXX Origem: 27ª Vara de Trabalho de Porto Alegre Prolator da Sentença: JUIZ(A) MARIA TERESA VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA   E M E N T A   PERSPECTIVA DE GÊNERO. CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO… Leia mais »

Gerente receberá horas extras por tempo de espera em aeroportos em viagens a serviço

Ela viajava para participar de cursos e treinamentos exigidos pelo banco Uma ex-gerente de operações do Itaú Unibanco S.A. em Belo Horizonte (MG) vai receber, como extras, as horas de espera em aeroportos para embarque e desembarque em viagens a serviço que extrapolaram sua jornada normal, inclusive o tempo necessário para o check-in. Para a… Leia mais »

Carteiro reabilitado em função interna após acidente continuará a receber gratificação

Para a maioria dos ministros da SDI-1, a supressão da parcela fere o princípio da irredutibilidade salarial. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a restabelecer o pagamento do Adicional de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) suprimido de um carteiro… Leia mais »

STF reconhece cabimento de mandado de injunção para pleitear direito previsto em Constituição estadual

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento concluído na última terça-feira (17), decidiu que, embora a Constituição Federal não preveja o direito a adicional noturno para militares estaduais, é cabível mandado de injunção para reivindicar o direito, desde que o recebimento da parcela esteja expressamente previsto na Constituição estadual ou, no caso… Leia mais »

Ministra Cármen Lúcia vota para proibir Ministério da Justiça de elaborar dossiê contra antifascistas

Segundo a relatora, o uso da máquina estatal para a colheita de informações de servidores com postura política contrária a qualquer governo caracteriza, pelo menos em tese, desvio de finalidade. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 722, votou nesta quarta-feira (19) pelo deferimento… Leia mais »

UNICEF alerta para o aumento de incidência do trabalho infantil durante a pandemia em São Paulo

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) realizou um levantamento de dados sobre a situação de renda e trabalho com 52.744 famílias vulneráveis de diferentes regiões de São Paulo, que receberam doações da organização. Entre os dados levantados de abril a julho de 2020, o UNICEF chama a atenção para a intensificação do trabalho infantil:… Leia mais »

Especialistas defendem formação de operadores do direito em questões raciais

O enfrentamento do racismo institucional nos órgãos da Justiça e a garantia de direitos para a população negra no Brasil passam por mudanças na formação dos operadores do direito e, entre eles, dos magistrados. O entendimento foi reforçado por reflexões e propostas apresentadas em reunião pública promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na quarta-feira… Leia mais »

Empregada receberá indenização por ato de improbidade não comprovado

Ao demiti-la por justa causa, a empresa cometeu abuso de poder. 13/08/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a DLD Comércio Varejista Ltda., de Vitória (ES), a pagar R$ 3 mil de indenização a uma supervisora de crédito demitida por justa causa sob acusação de improbidade. Segundo o colegiado, a empresa cometeu… Leia mais »

Facebook e Twitter combatem desinformação nas eleições dos EUA

Facebook lançou página e Twitter expandiu regras contra mentiras As plataformas de mídia social intensificaram medidas contra a desinformação voltada às eleições dos Estados Unidos. O Facebook lançou uma página para ajudar usuários com recursos relacionados a pesquisas de opinião pública e o Twitter expandiu regras contra mentiras que envolvam votos por correio e votação antecipada. A… Leia mais »

Neoliberalização da Justiça no Brasil

Coluna Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito             NEOLIBERALIZAÇÃO DA JUSTIÇA NO BRASIL: MODO GOVERNAMENTAL DE SUBJETIVAÇÃO, DISPOSITIVO JURISDICIONAL DE EXCEÇÃO E A CONSTITUIÇÃO COMO UM CUSTO. THIAGO ARRUDA QUEIROZ LIMA. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2020, 408 p.                                        O… Leia mais »

Homologado acordo de R$ 1 bilhão para reparação do desastre de Mariana

Os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como os municípios prejudicados pelo desastre de Mariana (Caso Samarco), receberão quase R$ 1 bilhão a título de compensação e reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem de Fundão, ocorrido em casa 5 de novembro de 2015 no subdistrito de Bento Rodrigues, em Mariana… Leia mais »

COVID-19 é grave ameaça para os povos indígenas, diz Bachelet

A COVID-19 é uma grave ameaça para os povos indígenas, num momento em que muitos também estão lutando contra os danos ambientais causados pela ação humana e várias formas de exploração econômica. O alerta foi feito pela alta-comissária da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet, para a ocasião do Dia Internacional dos Povos Indígenas do… Leia mais »