Direito

Foto: Gláucio Dettmar / Agência CNJ

Justiça usa rede para ajudar jovens a superar traumas de violência

    A Justiça do Distrito Federal tem conseguido dar encaminhamento a crianças e jovens vítimas de violência física e sexual, em programas de redução de danos, que ultrapassam as medidas tipicamente judiciais. Esse trabalho, que se estende para as áreas da assistência social, saúde e educação, está previsto na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à… Leia mais »

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Entregar o filho para adoção não é crime. É direito legal da mulher

  Entregar um filho para adoção é direito garantido em lei. Mas, para que esta decisão seja tomada de forma madura e responsável, a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está lançando o projeto “Entrega Responsável”. A ideia é que os Juizados da Infância e Juventude das Comarcas… Leia mais »

Foto: pixabay

SUS vai distribuir insulina mais moderna a crianças e adolescentes com diabetes

    A partir do começo de 2018, unidades do Sistema Único de SUS(SUS) distribuirão doses de insulina análoga, um medicamento mais moderno e de efeito mais rápido, a 100 mil crianças com diabetes mellitus do tipo 1. A substância será armazenada em uma embalagem em formato de caneta, o que deverá facilitar o manuseio… Leia mais »

Foto: Beto Barata/PR/Agência Brasil

Governo já prepara nova alta de impostos

    A dupla Michel Temer e Henrique Meirelles, responsável pelo maior rombo nas contas públicas da história do Brasil, já se prepara para repassar ao brasileiro a fatura da incompetência; enquanto Temer torra bilhões para comprar parlamentares e se manter no poder, o Ministério da Fazenda quer aumentar as alíquotas do PIS/Cofins para compensar… Leia mais »

Foto: pixabay

Inscrições no Enem para presos e jovens sob medida socioeducativa começam hoje

    Começa hoje (9) o período de inscrições no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para pessoas privadas de liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade. O prazo vai até 20 de outubro e as inscrições devem ser feitas pelo responsável pedagógico indicado pela unidade prisional ou socioeducativa. As provas… Leia mais »

Foto: Cristine Rochol/ PMPA

Retenção de senha com hora de chegada do consumidor pode ser considerada prática abusiva

    A proposta que garante ao consumidor a restituição de senhas ou documentos comprobatórios do horário de chegada ao local de atendimento foi aprovada nesta terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 545/2013, do senador Vicentinho Alves (PR-TO), foi aprovado de forma simbólica e segue agora para análise da Comissão de Meio… Leia mais »

Foto: pixabay

Câmara aprova curso de extensão para idosos nas universidades

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje projeto do Senado que obriga as instituições de ensino superior a oferecer cursos e programas de extensão às pessoas idosas (PL 6350/13). Esses cursos poderão ser presenciais ou a distância. O texto acrescenta dispositivo ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que já… Leia mais »

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O Direito da Energia no Contexto Ibero-Brasileiro

    Confira o clipe de apresentação da Iniciativa “O Direito da Energia no Contexto Ibero-Brasileiro”, que é um grupo de trabalho que visa o estudo do Direito da Energia, esse projeto é resultado de uma iniciativa elaborada e desenvolvida por professores e investigadores científicos que se dedicam à pesquisa e à discussão de temáticas da… Leia mais »

Foto: pixabay

Cobrança de bagagens em viagens áreas será debatida na quarta-feira

    A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) debaterá em audiência pública na quarta-feira (27), a partir das 9h30, a nova política de cobrança de bagagens no transporte aéreo. O pedido de realização da reunião é da vice-presidente da comissão, senadora Lídice da Mata (PSB-BA). A audiência tem caráter interativo e os interessados… Leia mais »

Foto: Edilson Rodrigues-Agência Senado

Crime de molestamento sexual poderá ser criado no Código Penal

    O crime de molestamento sexual pode passar a ser previsto no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940). Essa foi a resposta sugerida pela senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) depois que uma punição leve foi aplicada pela Justiça a um homem que ejaculou sobre uma mulher dentro de um ônibus em São Paulo. A criminalização desse tipo… Leia mais »

Fonte: pixabay

Hospital de Clínicas de Porto Alegre é condenado por esquecimento de compressa cirúrgica em abdômen de paciente

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) por ter esquecido uma compressa cirúrgica no abdômen de uma mulher após cesariana. Segundo a decisão da 4ª Turma, tomada na última semana, o Hospital deverá pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais. Em… Leia mais »

Foto: pixabay

Comissão aprova garantia de dia de visita a presos nos fins de semana

    A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou proposta que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) para garantir que o dia de visitação ao preso nos presídios ocorra, ao menos uma vez ao mês, nos fins de semana. A medida está prevista no Projeto de Lei 738/15, do deputado João Campos (PRB-GO)…. Leia mais »