Direito

Fonte: commons wikimedia

Ex-secretário de Obras do Rio é preso em operação da PF e do Ministério Público

O ex-secretário de Obras da Prefeitura do Rio de Janeiro Alexandre Pinto, o ex-subsecretário Vagner de Castro Pereira e o doleiro Juan Bertran foram presos na manhã de hoje (23) pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Mãos à Obra. A ação, em conjunto com o Ministério Público Federal, mobiliza aproximadamente 80 agentes em três… Leia mais »

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Rodrigo Maia marca votação da reforma da Previdência para 19 de fevereiro

“Vamos ter os 308 votos. Eu disse que, quando marcasse uma data, é porque teríamos os votos”, afirmou. Para o presidente da Câmara, a mudança nas aposentadorias ajudará a atacar o desequilíbrio fiscal no País e resolver a distorção entre os sistemas público e privado. Alex Ferreira/Câmara dos Deputados O presidente da Câmara dos Deputados,… Leia mais »

Foto: Guilherme Brito/Presidência da República

Postagens pagas nas redes sociais serão permitidas na campanha eleitoral deste ano

Reforma política aprovada na Câmara no ano passado também libera candidatos para pagar para que conteúdos sejam priorizados em mecanismos de buscas. Aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, a reforma política (Lei 13.488/17) traz poucas mudanças relacionadas ao uso da internet e de redes sociais para as eleições de 2018. A principal delas… Leia mais »

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Presidente do Supremo suspende decisão que havia permitido posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Ministra Cármen Lúcia suspende o ato de posse até que seja juntada ao processo a decisão do STJ, para análise dos pedidos apresentados ao STF, sem prejuízo de reexame da decisão liminar. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia liberado a posse… Leia mais »

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Justiça Federal nega recursos e mantém suspensão da posse de Cristiane Brasil

O juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Vladimir Vitovsky decidiu que a 4ª Vara Federal de Niterói, na região metropolitana do Rio, tem competência para avaliar a ação popular que pede a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministra do Trabalho. Com a decisão, o magistrado… Leia mais »

Valdete

Valdete Souto Severo lança livro sobre Reforma Trabalhista

A Juíza do Trabalho e articulista do Jornal Estado de Direito, Valdete Souto Severo, lançará o livro “Manual da Reforma Trabalhista”, no dia 25 de janeiro de 2018, às 18h, na FEMARGS.

Foto: Edu Andrade/ASCOM/Ministério do Trabalho

AGU recorre de decisão que suspende posse de Cristiane Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com o recurso contra a suspensão da posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ontem (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exercício da 4ª Vara Federal de Niterói, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto que nomeou… Leia mais »

Fonte: pixabay

Réu sem condições de pagar fiança consegue liberdade

Preso há mais de 70 dias por não ter como pagar fiança, um homem flagrado com drogas no interior de Minas Gerais poderá responder ao processo em liberdade. A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, afastou a obrigação do pagamento, levando em conta a condição financeira do réu. A concessão da… Leia mais »

Fonte: commons wikimedia

Suspensa liminar que excluía magistrados e servidores do Judiciário de previdência complementar do RS

A decisão suspende os efeitos de medida cautelar que afastou a aplicação do Regime de Previdência Complementar do estado, instituído pela Lei Complementar estadual 14.750/2015.   A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu os efeitos de medida cautelar deferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que afastou… Leia mais »

Foto: Edu Andrade/ASCOM/Ministério do Trabalho

Cristiane Brasil é a nova ministra do Trabalho

O nome da deputada foi definido em reunião nesta quarta (3) entre o presidente Michel Temer e o presidente do PTB, Roberto Jefferson, que também consultou lideranças do partido   A deputada federal Cristiane Brasil (PTB/RJ) comandará a pasta durante 2018. Cristiane Brasil é natural de Petrópolis, na região serrana do estado do Rio de Janeiro,… Leia mais »

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Ministro extingue ação que questionava ato do TCU sobre Programa Nacional de Reforma Agrária

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou liminar deferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 478 que suspendeu ato do Tribunal de Contas da União (TCU) restringindo acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), do Governo Federal. Em sua decisão, o ministro também julgou prejudicada a ação diante… Leia mais »

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Ministro da Indústria, Marcos Pereira, entrega pedido de exoneração à Temer

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) informa que o ministro Marcos Pereira entregou hoje ao presidente Michel Temer seu pedido de exoneração, por razões pessoais. Os detalhes são explicados na carta, que está divulgada nas redes sociais do ministro. Marcos Jorge de Lima, secretário-executivo da Pasta, segue interino até uma definição do… Leia mais »

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ministra Cármen Lúcia suspende dispositivos de decreto que amplia regras para concessão de indulto

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, deferiu medida cautelar para suspender os efeitos de dispositivos do Decreto 9.246/2017 que reduziram o tempo de cumprimento da pena para fins de concessão do chamado indulto de Natal. “Indulto não é e nem pode ser instrumento de impunidade”, afirma a ministra na decisão, tomada na… Leia mais »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Negado pedido de revogação da prisão preventiva de Wesley Batista

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de liminar em habeas corpus impetrado em favor do empresário Wesley Mendonça Batista, sócio da empresa de frigoríficos JBS. Wesley e seu irmão Joesley foram presos preventivamente no âmbito da Operação Tendão de Aquiles, por suposta prática do crime de insider trading (uso de… Leia mais »