Direito

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Plenário: empresa pública tem de justificar dispensa de empregado

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento parcial, nesta quarta-feira (20), ao Recurso Extraordinário (RE) 589998, para assentar que é obrigatória a motivação da dispensa unilateral de empregado por empresa pública e sociedade de economia mista tanto da União, quanto dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. O colegiado… Leia mais »

inclusão social

Carmela Grüne abre congresso na URI Erechim

Palestra Em sua passagem em Erechim, a advogada Carmela Grüne realizou a abertura do XXIV Fórum de Estudos das Ciências Jurídicas e Sociais, que ocorreu entre os dias 24 e 28 de abril. O tema abordado foi a “Invisibilidade no Cárcere” e trouxe um relato sobre sua experiência com o projeto “Direito no Cárcere”, que já atendeu… Leia mais »

Convite

Dr. Newton De Lucca é o homenageado da 3ª Edição do Prêmio Santo Ivo 2017

Coluna Pensando Poeticamente Direito e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Um convite especial É com muito orgulho que o Jornal Estado de Direito e a UJUCASP convidam à todos para participarem da Cerimônia de Entrega do Prêmio Santo Ivo ao… Leia mais »

lucio

Professor Lúcio palestrará no Seminário sobre Segurança Pública e Direito Penal

Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Doutor em direito pela UFRGS e articulista do Jornal Estado de Direito, o professor Lúcio Antônio Machado Almeida irá realizar a palestra “Reflexões Acerca da Teoria da Justiça Aplicada à Analise do Encarceramento de Negros no… Leia mais »

newton de lucca

Professor Newton De Lucca publica artigo na Revista de Direito Bancário e do Mercado de Capitais

Coluna Pensando Poeticamente Direito e Política Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br O professor e articulista do Jornal Estado de Direito, Newton De Lucca, publicou, em coautoria com o Dr. Matheus Sousa Ramalho, o artigo entitulado “Reflexões sobre a contribuição da arbitragem… Leia mais »

Palestra “Crise ética na sociedade contemporânea”

Integrando as comemorações dos 45 anos da instalação da Ordem dos Advogados do Brasil em Blumenau, palestro sobre a “Crise ética na sociedade contemporânea”. Evento ocorrerá no dia 10 de março, no Congresso “A Advocacia e a Sociedade Contemporânea”, no Teatro Carlos Gomes, em Blumenau, SC. Agradecendo o convite e convidando a todos os pesquisadores e… Leia mais »

Carmela

Fernanda Canofre, do Sul 21, entrevista Carmela Grune sobre samba, carnaval e direitos. Confira a matéria!

Fernanda Canofre Em 2011, quando Carmela Grüne apresentou sua dissertação de mestrado em Direito, na Universidade de Santa Cruz do Sul, ela comemorou mais do que o fato de seu trabalho ter sido o único publicado naquele ano. Depois de anos de pesquisa, quando chegou diante da banca avaliadora com o trabalho intitulado “Perspectivas democrático-deliberativas… Leia mais »

José Cruz/ArquivoAgência Brasil

Osmar Serraglio vai assumir Ministério da Justiça, diz vice-líder do governo

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) foi convidado pelo presidente Michel Temer e aceitou comandar o Ministério da Justiça, em substituição a Alexandre de Moraes, nomeado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O vice-líder do governo na Câmara, Darcisio Perondi (PMDB-RS), confirmou a informação à Agência Brasil e disse que a escolha de Serraglio para comandar… Leia mais »

Petrobras

Quinta Turma nega habeas corpus a ex-diretor da Petrobras Jorge Zelada

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus interposto pelo ex-diretor da área internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada. O réu foi preso em 2015, na 15ª fase da Operação Lava Jato, batizada como Conexão Mônaco, pelo fato de terem sido descobertas contas secretas de sua propriedade no Principado… Leia mais »

comissao-de-assuntos-economicos

CAE aprova perdão de dívidas de países africanos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) quatro mensagens encaminhadas em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff propondo reestruturação ou reescalonamento de dívidas de nações africanas com o Brasil. Os valores perdoados superam US$ 300 milhões e variam de 53,7% a 86% das dívidas consolidadas que os países beneficiados mantêm com o… Leia mais »

Foto: Pixabay

Cobrar a consulta ou não, eis a questão.

Coluna Instante Jurídico Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br A crença de que a dignidade da profissão está vinculada a prestação de serviços gratuitos Dia desses, fui procurado por um cidadão determinado a esclarecer suas dúvidas em face de um problema jurídico. Ao telefone,… Leia mais »

sao-paulo pixab

Necessidades básicas. Basta sua satisfação ser prevista em lei?

Coluna A Advocacia Popular e as Lutas Sociais Se você deseja se tornar um colunista do site Estado de Direito, entre em contato através do e-mail contato@estadodedireito.com.br Sociedade civil e as funções sociais A turbulência política sob a qual vive o Brasil desde 2014 tem reduzido bastante o espaço de discussão da sociedade civil sobre assuntos… Leia mais »

Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil

Defesa de Lula recorre a conselho contra atuação de procuradores da Lava Jato

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou hoje (10) uma reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra quatro procuradores que atuam na força-tarefa da Operação Lava Jato. Na ação, os advogados pedem a responsabilização dos procuradores por terem emitido “juízo de valor” sobre a investigação contra Lula. Segundo a defesa… Leia mais »

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

PF pede arquivamento de inquérito contra Humberto Costa na Lava Jato

A Polícia Federal (PF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que investiga o senador Humberto Costa (PT-PE) na Operação Lava Jato. De acordo com a PF, as investigações não conseguiram comprovar que o parlamentar recebeu vantagens indevidas. De acordo com depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo… Leia mais »