Direito Eleitoral

Créditos: Elza Fiúza Agência Brasil

Conheça os candidatos a presidente da República registrados no TSE

Ao término do prazo de registro das candidaturas para a disputa eleitoral deste ano, às 19h dessa quarta-feira (15), 13 nomes se apresentaram para concorrer à Presidência da República. Segundo dados disponíveis no Sistema de Divulgação de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o patrimônio declarado dos presidenciáveis chega, no total, a R$ 834 milhões. Veja a seguir quais são… Leia mais »

Luiz Roberto Barroso

“Faremos o que é certo”, diz Barroso sobre registro de Lula

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, relator do registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (16) que “faremos o que é certo” ao ser questionado sobre o encaminhamento do processo. Na quarta-feira (15), poucas horas depois de o PT entrar com o pedido de registro… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

Termina hoje às 19h prazo para registro de candidaturas à Presidência

Os partidos e coligações políticas têm até hoje (15) as 19h  para apresentar os pedidos de registro das candidaturas. Dos 13 candidatos que tiveram os nomes aprovados em convenções partidárias, três não apresentaram as solicitações de registro. Ainda não apresentaram os pedidos: João Vicente Goulart (PPL), José Maria Eymael (DC) e Luiz Inácio Lula da… Leia mais »

Foto: José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Fachin homologa desistência de pedido de liberdade de Lula no STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou hoje (8) a desistência da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva do recurso no qual pedia que ele tivesse assegurado seu direito de recorrer em liberdade contra a condenação no caso do triplex em Guarujá (SP). O caso poderia ser julgado nesta semana na Corte. O… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

Veja os candidatos a presidente definidos nas convenções partidárias

No primeiro fim de semana de convenções nacionais, os partidos políticos confirmaram cinco candidatos a presidente da República: Ciro Gomes (PDT), Guilherme Boulos (PSOL), Jair Bolsonaro (PSL), Paulo Rabello de Castro (PSC) e Vera Lúcia (PSTU). As convenções têm de ser realizadas até 5 de agosto, e o prazo para pedir o registro das candidaturas… Leia mais »

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Com apoio do PT, movimentos vão ingressar contra magistrados no CNJ

Com apoio do PT, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), movimentos sociais e parlamentares preparam uma representação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os magistrados que definiram pela manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A representação será contra o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela  Operação Lava Jato na primeira… Leia mais »

sergio moro

Após decisão de Toffoli, Moro cancela uso de tornozeleira para Dirceu

O juiz federal Sérgio Moro cancelou hoje (3) sua decisão que determinou ao ex-ministro José Dirceu o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi motivada por um despacho do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem, Toffoli esclareceu que Dirceu está em liberdade após a decisão da Corte que o beneficiou com um habeas corpus…. Leia mais »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Cármen Lúcia critica uniformidade de partidos políticos no país

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, criticou hoje (21) a organização dos partidos brasileiros, cuja pouca diversidade, mesmo com grande quantidade, seria um dos principais fatores da crise de representatividade política pela qual passa a democracia no país. “Quem tenha tido o cuidado de ler os programas, e eu li todos… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

STF começa a julgar validade do voto impresso nas eleições de outubro

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar há pouco um pedido liminar da Procuradoria-Geral da República (PGR) para revogar o uso do voto impresso nas eleições de outubro. O relator da ação é o ministro Gilmar Mendes. Na ação, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, autora da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), sustenta que… Leia mais »

Foto: Agência Brasil

Prazo para tirar título de eleitor termina em 9 de maio

O eleitor tem até o próximo dia 9 de maio para requerer a sua inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral para estar apto a votar nas eleições de outubro. A data também será o último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade…. Leia mais »

Foto: Antonio Augusto-Secom/PGR

PGR reitera no STF denúncia contra Aécio Neves por corrupção e obstrução de justiça

Em réplica aos argumentos apresentados pela defesa do senador Aécio Neves (PSDB/MG), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reiterou nesta terça-feira (27) o pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que receba integralmente a denúncia contra o parlamentar por solicitação e obtenção, junto ao empresário Joesley Batista, de propina, no valor de R$ 2… Leia mais »

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lula acompanha julgamento ao lado de Dilma e outros políticos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanha o julgamento de seu pedido de habeas corpus preventivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, São Paulo. Lula chegou ao local por volta das 11h30 e assiste ao julgamento em companhia da ex-presidenta Dilma Rousseff, do ex-prefeito… Leia mais »

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

STF julga nesta semana habeas corpus preventivo de Lula

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na quarta-feira (4) o habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer evitar sua prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal no caso do tríplex do Guarujá (SP). Os 11 ministros que compõem a Corte devem agora entrar no mérito… Leia mais »

Foto: Marcello Casal Jr., ABR

A constitucionalidade da Lei Ficha Limpa

Artigo veiculado na 27ª edição do Jornal Estado de Direito, ano IV, 2010.   Francisco Dirceu Barros* Ao suspender os efeitos de uma condenação sofrida por uma deputada estadual, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli defendeu uma “reflexão” sobre a adequação constitucional da lei do “Ficha Limpa”. A possibilidade de políticos indecentes se… Leia mais »