Direito Eleitoral

Foto: Guilherme Brito/Presidência da República

Postagens pagas nas redes sociais serão permitidas na campanha eleitoral deste ano

Reforma política aprovada na Câmara no ano passado também libera candidatos para pagar para que conteúdos sejam priorizados em mecanismos de buscas. Aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, a reforma política (Lei 13.488/17) traz poucas mudanças relacionadas ao uso da internet e de redes sociais para as eleições de 2018. A principal delas… Leia mais »

Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Presidente do Supremo suspende decisão que havia permitido posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

Ministra Cármen Lúcia suspende o ato de posse até que seja juntada ao processo a decisão do STJ, para análise dos pedidos apresentados ao STF, sem prejuízo de reexame da decisão liminar. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia liberado a posse… Leia mais »

Eduardo Cunha....

Cassação de Eduardo Cunha será votada no dia 12 de setembro

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, marcou para o dia 12 de setembro a votação em Plenário do pedido de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A informação foi dada pela assessoria de imprensa da Presidência da Câmara. O parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomenda a cassação de Cunha… Leia mais »

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Lindbergh diz que menção a Temer na Lava Jato deveria levar à suspensão do impeachment

A menção ao presidente interino Michel Temer na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato deveria levar o Senado a suspender o processo de impeachment de Dilma Rousseff, disse nesta segunda-feira (8) em Plenário o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Preso, o empreiteiro Marcelo Odebrecht tenta uma delação premiada. E de acordo com informações… Leia mais »

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Corte Europeia de Direitos Humanos decide que lei proibindo detentos de votar é ilegal

  No dia 21 de julho, a Corte Europeia de Direitos Humanos (CtEDH) emitiu seu julgamento no caso Kulinski e Sabev v. Bulgária, no qual decidiu que a proibição geral e automática ao direito de voto dos presos na Bulgária é medida desproporcional que viola os direitos humanos. Relevante notar que a Constituição do Brasil, em… Leia mais »

OAB app

Baixe aqui o aplicativo da OAB para denúncias de caixa 2 eleitoral

Brasília – Já estão disponíveis os aplicativos para os sistemas Android e IOs, que permitirão a qualquer cidadão denunciar casos suspeitos de prática de caixa 2 eleitoral. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, destaca que neste ano de eleições municipais, mais do que nunca, os eleitores devem estar atentos às campanhas promovidas pelos candidatos…. Leia mais »

waldir maranhao

Waldir Maranhão anula sessão da votação do impeachment na Câmara

Atendendo a pedido da Advocacia-Geral da União, o presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), decidiu anular a sessão em que houve a votação do impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, ocorrida nos dias 15, 16 e 17 de abril. Leia a íntegra da nota de Maranhão Segundo Maranhão, os partidos… Leia mais »

ronaldo caiado

Ronaldo Caiado pede rapidez na análise do impeachment pelo Senado

Em pronunciamento nesta segunda-feira (18), o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu que o Senado dê celeridade ao processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, entregue hoje ao presidente Renan Calheiros pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Segundo Caiado, na terça-feira (19) Renan Calheiros deve discutir com os líderes partidários o rito do processo…. Leia mais »

Luis Macedo Câmara dos Deputados

Cunha entrega processo de impeachment ao Senado

A leitura oficial da admissibilidade do impeachment será feita nesta terça-feira no Senado. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, entregou há pouco os 34 volumes da admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Em entrevista coletiva após a entrega oficial, Cunha ressaltou a necessidade de rapidez na… Leia mais »

stf

AGU vai ao Supremo Tribunal Federal para anular processo de impeachment

A Advocacia-Geral da União (AGU) impetrou, nesta quinta-feira (14/04), mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo da Câmara dos Deputados que analisa a admissibilidade de impedimento da presidenta da República, Dilma Rousseff. Segundo a AGU, há vícios que violam os princípios do devido processo legal, do… Leia mais »

Gianpaolo Smanio

Governador nomeia Gianpaolo Smanio Procurador-Geral de Justiça

Novo PGJ ficou em primeiro lugar na lista tríplice e comandará o MP-SP no biênio 2016-2018 O Governador do Estado, Geraldo Alckmin, nomeou nesta quarta-feira (13/04) o Procurador de Justiça Gianpaolo Poggio Smanio como Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Smanio comandará o Ministério Público Paulista no biênio 2016-2018. O decreto de nomeação… Leia mais »

weverton rocha

Deputados do PDT votarão contra o impeachment de Dilma Rousseff na Câmara

Decisão foi anunciada por líder pedetista na manhã desta quarta-feira e soma 20 votos em favor da presidente na votação O deputado Weverton Rocha (PDT-MA), líder do partido na Câmara, anunciou nesta quarta-feira (13) que os 20 deputados da sigla votarão contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff. O PDT faz parte da base aliada e ocupa o Ministério… Leia mais »

pessoa segurando ipad

Petições eletrônicas em ações originárias do TJ serão obrigatórias a partir de maio

O Presidente do TJRS, Luiz Felipe Silveira Difini, por meio do ato nº 023/2016, determinou que a partir do próximo dia 02 de maio, a utilização do processo eletrônico será obrigatória para as classes originárias disponibilizadas no Portal do Processo Eletrônico. Assim, as petições para ingresso de mandado de segurança, ação rescisória, ação declaratória de… Leia mais »

Paulo Maluf

Maluf, que agora apoia o impeachment, deixa a lista vermelha da Interpol

“Agora, só falta o papa Francisco me canonizar”, diz deputado Político volta a poder fazer viagens ao exterior sem risco de prisão Primeiro passeio internacional será para Bariloche e Punta del Este Exclusão ocorreu há um mês e meio; Maluf não explica a razão   O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), 84 anos, e seu… Leia mais »