Direito Eleitoral

Confira as principais alterações legislativas nas regras eleitorais que valerão para o pleito de 2020

Já estão em vigor a Lei nº 13.877/2019 e a Lei nº 13.878/2019, que alteram regras eleitorais e de funcionamento dos partidos políticos. As mudanças devem valer para as Eleições Municipais de 2020, uma vez que as leis foram sancionadas pelo Poder Executivo e publicadas até um ano antes do próximo pleito, que será no dia 4 de… Leia mais »

Regularize seu título de eleitor para votar em 2020

Consulte sua situação eleitoral no Portal do TSE. O serviço é gratuito O Brasil começa a se preparar para as Eleições Municipais de 2020. Faltam apenas nove meses para mais de 146 milhões de eleitores irem às urnas para eleger os vereadores, os prefeitos e os vice-prefeitos dos 5.568 municípios brasileiros. Contudo, para votar em… Leia mais »

Veto presidencial sobre notícias falsas é derrubado no Congresso

O Congresso Nacional derrubou na noite de hoje (28) o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições. O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.  Com a derrubada do veto, a… Leia mais »

Site O Globo – Alexandre Frota é expulso do PSL após críticas a Bolsonaro

BRASÍLIA — A Executiva do PSL decidiu nesta terça-feira expulsar o deputado Alexandre Frota (SP). Ele foi acusado de infidelidade partidária por criticar abertamente o presidente Jair Bolsonaro, além de se abster no segundo turno de votação da reforma da Previdência.  O presidente do DEM,  ACM Neto, confirmou ao GLOBO que o partido convidou Frota para integrar seus quadros. Leia mais clique aqui   Fonte O Globo

Nota de Pesar pelo falecimento do jornalista Paulo Henrique Amorim

O Jornal Estado de Direito através de sua Editora, Carmela Grüne, lamenta a morte do jornalista Paulo Henrique Amorim: “Gostaria de pedir orações pela alma do jornalista Paulo Henrique Amorim, estou com um nó na garganta e uma dor no peito pela sua repentina partida. Ele foi um dos principais jornalistas crítico ao atual Governo,… Leia mais »

G1 divulga notícia “Força-tarefa da Lava Jato prende Michel Temer e faz buscas por Moreira Franco”

A Força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro prendeu, na manhã desta quinta-feira (21), Michel Temer, ex-presidente da República. Os agentes ainda tentam cumprir um mandado contra Moreira Franco, ex-ministro de Minas e Energia. Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Leia mais em https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/03/21/forca-tarefa-da-lava-jato-faz-operacao-para-prender-michel-temer-e-moreira-franco.ghtml?fbclid=IwAR1fZ65MrW44BNfH5uszoqT5mbCsxS9pa8Ttvyi70MJkgXZcOqw3iZD9Gw8.

Presos esta manhã, suspeitos de matar Marielle prestam depoimento

Policial reformado e ex-policial estão na Delegacia de Homicídios Publicado em 12/03/2019 – 08:52 Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro Os dois homens presos hoje (12) por suspeita de executar a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e o motorista Anderson Gomes prestam depoimento neste momento na Delegacia de Homicídios da capital (DH). O PM aposentado… Leia mais »

STF referenda liminar que garantiu livre manifestação de ideias em universidades

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, na sessão plenária desta quarta-feira (31), liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 548 para assegurar a livre manifestação do pensamento e das ideias em universidades. Em seu voto, seguido por unanimidade, a relatora salientou que os atos judiciais e administrativos questionados… Leia mais »

Prazo para justificar ausência no segundo turno vai até 27 de dezembro

Os eleitores que não compareceram ao local de votação neste domingo (28) e não justificaram a ausência no segundo turno ainda podem regularizar a situação eleitoral até dezembro. Os ausentes do primeiro turno, realizado em 7 de outubro, tem até de de dezembro para justificar por que não compareceram à votação. Para os que se… Leia mais »

Eleitor que não votou no primeiro turno deve ir às urnas no domingo

Para a Justiça Eleitoral, cada turno de votação é considerado uma nova eleição e, por isso, o eleitor que não votou no primeiro turno deverá votar no segundo turno, no próximo domingo (28), desde que esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Mesmo não tendo justificado sua ausência no primeiro turno, ele não está impedido… Leia mais »

Para Haddad, Bolsonaro “humilhou” beneficiários do Bolsa Família

O candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad (PT), destacou hoje (11) que o seu adversário Jair Bolsonaro (PSL) sempre foi crítico do programa de transferência de renda Bolsa Família. “Se tem alguém que criticou o Bolsa Família e, de certa maneira, humilhou os seus beneficiários, ao longo dos últimos 10 anos, foi… Leia mais »

Número de negros na Câmara cresce, mas não chega a um quarto do total

Dos 513 deputados eleitos no último domingo (7), apenas 125 se declaram negros. De acordo com levantamento da Câmara, o número de parlamentares negros cresceu quase 5% em relação a 2014, quando os eleitos totalizavam 106 parlamentares. Ainda assim, a representatividade continua baixa: 75% declaram a cor branca, enquanto pardos e pretos totalizam pouco mais… Leia mais »