23 de Junho de 2018
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta terça-feira (5) o fim do programa de Ação Diferida para os Chegados na Infância (Daca, na sigla em inglês), criado pelo ex-presidente Barack Obama, e que protegia da deportação 800 mil jovens imigrantes. A informação é da EFE. A suspensão do Daca entrará em vigor daqui… Leia mais »
Em uma operação para cumprir mandado de busca e apreensão, emitido pela 10ª Vara Federal de Brasília, a Polícia Federal (PF) encontrou hoje (5) várias caixas e malas com dinheiro em imóvel na Rua Barão de Loreto, no bairro da Graça em Salvador, “que seria, supostamente, utilizado por Geddel Vieira Lima [ex-ministro] como… Leia mais »
Caso foi enquadrado no artigo 215 do Código Penal. Processo aguarda julgamento pela Justiça Federal O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) requereu a condenação de um homem pelo crime de violação sexual previsto no artigo 215 do Código Penal: estupro ou ato libidinoso cometido mediante fraude ou meio que impeça ou dificulte a… Leia mais »
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou o Projeto de Lei 5826/13, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que modifica normas de funcionamento dos juizados especiais cíveis e criminais, para conferir mais agilidade para os processos nesses órgãos. O projeto altera a Lei 10.259/01, que trata… Leia mais »
O juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal de Brasília, determinou a suspensão dos efeitos de “todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca)”. A reserva foi extinta por decreto do governo federal no último dia 23 de agosto. O magistrado atendeu a um pedido feito em ação… Leia mais »
É com muito pesar que o Jornal Estado de Direito recebe a notícia sobre o falecimento do grande professor e músico Ricardo Aronne. Para a diretora do jornal Carmela Grune: “Uma pessoa admirável que guardo com muito carinho a lembrança de tantos encontros, palestras, arte para que o direito seja popularizado. Escreveu diversos livros e… Leia mais »
O Conselho Nacional de Justiça absolveu a juíza Kenarik Boujikian e anulou a pena de censura dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) pela concessão de onze alvarás de soltura a presos que já haviam cumprido suas sentenças. O entendimento, seguido pela maioria dos conselheiros, se deu durante a 257ª Sessão Ordinária… Leia mais »
A partir de hoje (29), especialistas de toda a Amazônia que atuam na prevenção e mitigação dos estragos causados por fenômenos naturais previsíveis, como tempestades, inundações, secas e outros fenômenos climáticos, passam a contar com uma nova fonte de informações sobre as condições hidrometeorológicas e níveis dos rios que cortam toda a região. Desenvolvido pelo… Leia mais »
Falta de concentração, dificuldade de tomar decisões, erros ou acidentes e grande número de faltas são os impactos mais significativos da violência doméstica na vida profissional de milhares de mulheres no Brasil. Pela primeira vez, esses impactos foram contabilizados: a economia do Brasil perde cerca de R$ 1 bilhão devido às consequências da… Leia mais »
Para criar um sistema nacional de buscas integrado e desenvolver ações conjuntas para sistematizar procedimentos, comunicações e registros de notícias de pessoas desaparecidas ou vítimas de tráfico humano, com cruzamento de dados, foi assinado hoje (24) acordo de cooperação para a criação e expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos… Leia mais »
O trabalho de buscas por desparecidos do naufrágio da manhã de hoje (24) na Baía de Todos os Santos, em Salvador, continuará até que todas as pessoas que estavam na lancha Cavalo Marinho I tenham sido localizadas, garantiu o Comando do 2º Distrito Naval, sediado em Salvador. Em nota, o comando informou que… Leia mais »
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (23), Projeto de Lei do Senado (PLS) 49/2015, da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que institui uma política nacional de fixação de preço dos livros em todos os seus formatos. A proposta recebeu parecer favorável, com 16 emendas, do relator, Lindbergh Farias (PT-RJ)…. Leia mais »
O Projeto Direito no Cárcere comemorou nesta última sexta feira, dia 18 de agosto, os seis anos de atuação voluntária no sistema prisional. O evento contou com a abordagem de diversos temas que foram propostos e apresentados pelos voluntários. Clique aqui para conferir o Relatório de Prestação de Contas Caso não consiga conferir, acesse o… Leia mais »
As desigualdades estão se aprofundando na sociedade brasileira por falta de políticas que garantam acesso a direitos básicos, afirmou hoje (22) o presidente do Instituto Ethos, Caio Magri. “Estamos em um momento e fluxo global de concentração de renda e aprofundamento de desigualdades, com uma sociedade, um Estado que não conseguiu construir garantias… Leia mais »
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