Cidadania

Segurança aprova pena maior para agente que permitir acesso de preso a celular

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou, na semana passada, proposta que aumenta a pena para o diretor de penitenciária ou o agente público que não proibir o acesso do preso a telefone ou rádio para comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. Conforme a proposta aprovada (Projeto de… Leia mais »

Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações contra homossexuais

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil Edição: Maria Claudia A Justiça do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Jair Bolsonaro (PP/RJ) a pagar uma indenização de R$ 150 mil por declarações contra os homossexuais feitas no programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Bolsonaro disse, durante o programa, que nunca passou pela… Leia mais »

Começa júri de acusados da morte de advogado que denunciou grupo de extermínio

Agência EBC Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil Edição: Valéria Aguiar Mais de seis anos após o assassinato do advogado Manoel Mattos, os cinco acusados pelo crime que ganhou destaque internacional começaram a ser julgados. O júri, que teve início às 8h30 de hoje (14), no edifício-sede da Justiça Federal em Recife, é o primeiro caso… Leia mais »

Agradecimento ao Professor Marioly Oze Mendes

Você é a alma do negócio, a alma do negócio é você! Propagando a nossa própria propaganda!Obrigada aos alunos do professor MARIOLY OZE MENDES – ficamos muito felizes de receber esse registro! Vamos divulgar a foto na próxima edição do jornal Estado de Direito!@ O professor Marioly pagou o custo do frete e recebeu gratuitamente… Leia mais »

Operação $u$epe: MP e Fazenda Municipal cumprem mandados para apurar fraude em diárias

Fotos/Marjuliê Martini Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em quatro hotéis de Porto Alegre A Promotoria de Justiça Especializada Criminal, em parceria com a Receita Municipal de Porto Alegre cumpre, nesta quinta-feira, 9, quatro mandados de busca e apreensão em hotéis da Capital para a localização de registros relativos aos hóspedes dos estabelecimentos, nos… Leia mais »

Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta terceirização

Texto ainda poderá ser alterado na próxima semana, quando pontos polêmicos serão votados separadamente. Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Deputados aprovaram projeto que permite a terceirização de todos os setores de uma empresa, sem distinção entre atividade-meio ou atividade-fim. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o texto-base do Projeto de Lei 4330/04,… Leia mais »

Família de bebê que recebeu vacina vencida será indenizada

        Decisão da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Municipalidade de São Caetano do Sul a pagar R$ 30 mil de indenização à família de um bebê de dois meses que recebeu vacina vencida no posto de saúde. De acordo com o processo, a criança apresentou inchaço na… Leia mais »

Veículos de luxo de advogado e acusados de fraude contra a Receita Estadual irão a leilão neste mês

Uma lancha, um jet sky e cinco automóveis de luxo pertencentes a Advogado envolvido em fraudes contra a Receita Estadual. Esses bens serão leiloados no próximo dia 23/4, às 14h30min, no átrio do Foro Central I (Rua Márcio Luiz Vera Vidor, nº 10), em Porto Alegre. A determinação é do Juiz da 2ª Vara Criminal da Capital,… Leia mais »

Câmara aprova pena maior para uso de explosivo no furto de caixa eletrônico

Texto eleva pena atual, de 1 a 4 anos, para 3 a 8 anos de reclusão. Gustavo Lima/Câmara dos Deputados Plenário aprovou proposta que busca coibir uso de explosivos em furto de caixas automáticos de bancos. O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) proposta que aumenta a pena pelo uso de explosivos… Leia mais »

Votação da maioridade penal na Câmara pode levar à retomada do debate no Senado

Sala da CCJ do Senado em 19 de fevereiro de 2014, quando foi rejeitada a PEC 33/2012 Geraldo Magela/Agência Senado Proposições legislativas PEC 33/2012 A aprovação nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC) de proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos pode levar à retomada do debate… Leia mais »

Campanha de doação de materiais de construção para Projeto Direito no Cárcere

Obras PCPA E1 e E2 Direito no Cárcere Estimados, bom dia Conseguimos arrecadar em doações para as obras da Galeria E1 o valor de R$4.921,00. Sendo que de materiais que já foram comprados temos 1.170,62 (tinta, assentos sanitários, rejunte e sacos de cimento, cimento cola) + 1.332,30 (telhas e madeira) totalizando já investido R$2.502,92. Hoje… Leia mais »

Assinado termo de cooperação para projeto de inclusão no Presídio Central

A Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), por meio do Departamento de Tratamento Penal (DTP), Ministério Público e o Instituto Cultural Estado de Direito, renovaram, por mais dois anos, o convênio que viabiliza ações do projeto Direito no Cárcere Presídio Central de Porto Alegre. Projeto Idealizado pela advogada e jornalista Carmela Grune, o projeto Direito no… Leia mais »

Palestra “Nanotecnologias, risco e Direitos Humanos” disponível no YouTube Estado de Direito

“Nanotecnologias, risco e Direitos Humanos” esse foi o tema do projeto Desmitificando o Direito apresentado pelo advogado e professor Paulo Ricardo Suliani, tendo como palestrante o professor Mateus De Oliveira Fornasier. Em função do nascimento do meu filho Emanuel Jorge estive presente apenas de coração, me representando na mediação, o brilhante professor e advogado Paulo Ricardo Suliani, meu amigo… Leia mais »