Cidadania

Instituto Cultural Estado de Direito e Conselho da Comunidade de Porto Alegre – firmam parceria

  PARCERIA – ICED Instituto Cultural Estado de Direito e Conselho da Comunidade para Assistência aos Apenados das Casas Prisionais de Porto Alegre É com alegria que compartilho a ata do dia 07 de maio, o qual foi aprovada a parceria entre o ICED e o Conselho da Comunidade de Porto Alegre, para realização de práticas humanisticas… Leia mais »

Turma mantém anulação de sentença transitada em julgado por ausência de citação

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve por maioria decisão que declarou a nulidade absoluta de uma sentença já transitada em julgado por ausência de citação da empresa, a Center Carnes Santana Ltda., de São Paulo, e determinou a renovação da notificação. Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão, a nulidade de citação, “face… Leia mais »

Empresa é condenada por descumprir prazo de 48 horas para devolver CTPS

A Nogueira e Barbosa Soluções em Informática Ltda. terá que indenizar um instalador por ter descumprido o prazo legal de 48 horas para devolver a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) após a rescisão contratual. Para a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a retenção da carteira sem justificativa razoável ofendeu o patrimônio… Leia mais »

Vale é condenada a indenizar trabalhadora atacada por onça em reserva de Carajás

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 300 mil o valor da indenização por dano moral a ser pago a uma auxiliar de serviços gerais atacada por uma onça suçuarana numa mina de exploração de minério de ouro da Vale S.A. em Carajás, no Pará. A mineradora responderá solidariamente à condenação… Leia mais »

Nota Pública – ANPAF

A ANPAF – Associação Nacional dos Procuradores Federais – vem a público, diante dos avanços dos trabalhos legislativos para aprovação de Propostas de Emendas Constitucionais e das discussões sobre as prerrogativas da categoria, reiterar o compromisso com seus associados no que diz respeito aos seguintes pontos: 1. A ANPAF tem como prioritária a aprovação da PEC 82/07 e da… Leia mais »

Condenada professora acusada de torturar crianças em creche

As circunstâncias são especialmente negativas, isso por que se tratavam de crianças de tenra idade (entre dois e quatro anos) e algumas, sequer sabiam falar ainda. A conduta das vítimas em nada colaborou ou determinou na prática delitiva. Com esse entendimento o juiz da Vara Judicial da Comarca de Júlio de Castilhos, Marco Luciano Wachter,… Leia mais »

IDC passa a contar com Faculdade de Direito

Na última sexta-feira (08/05), em uma coletiva de imprensa, tornou-se oficial a autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC) para ministrar o Curso de Graduação em Direito, com 70 vagas anuais, de acordo com publicação no Diário Oficial da União de quarta-feira (6). Contamos com a presença da Procuradora do Estado, Fernanda Tonetto, do Deputado Federal Giovani… Leia mais »

Exposição à fumaça de cigarro garante insalubridade a empregada de tabacaria em aeroporto

O Café VIP Ltda., localizado no Aeroporto de Belém (PA), foi condenado a pagar adicional de insalubridade a uma empregada que atuou no caixa do local, devido à exposição à fumaça de cigarro, charuto e cachimbo. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento do empregador, que pretendia rediscutir… Leia mais »

Filha responderá solidariamente em ação de cuidador que acompanhava o pai

Uma decoradora de Belo Horizonte (MG) terá de arcar com as verbas trabalhistas devidas a um técnico de enfermagem contratado para cuidar do pai. A decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que cabia a ela, como curadora, zelar pelo pagamento dos encargos diante da incapacidade do empregador, portador de Alzheimer. O… Leia mais »

Jovem acusado de tentar matar rival no Calçadão de Santa Maria vai a júri popular amanhã

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria julga, nesta quarta-feira, Micael Roan Leite Martins, acusado de tentativa de homicídio qualificado contra Elias Renato Veiga, em 2013. O júri será presidido pelo Juiz de Direito Ulysses Fonseca Louzada, a partir das 10 horas, no Salão do Júri local.  Micael Martins é surdo e era… Leia mais »

Comissão sobre transposição do São Francisco ouve representantes de estados

A comissão externa que acompanha a transposição do rio São Francisco reúne-se nesta tarde para apresentação do plano de integração de bacias e o estágio em que se encontram os eixos da obra de transposição no Rio Grande do Norte, na Paraíba e no Ceará. O debate foi sugerido pelo deputado Raimundo Gomes de Matos… Leia mais »

Comissão aprova apoio ao empreendedorismo de pessoas com deficiência

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (8), proposta que insere entre as medidas de apoio à pessoa com deficiência o incentivo ao empreendedorismo. O projeto altera a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Lei 7.853/89). O texto aprovado é o substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ao Projeto… Leia mais »