Cidadania

Micro e pequenas empresas têm até o dia 30 para aderir ao Simples Nacional

Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil Edição: Graça Adjuto As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% o imposto …. Leia mais »

Condomínio pode impor limite de idade para uso de área comum

A 6ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de danos morais a morador, cuja filha menor de quinze anos foi impedida de frequentar a academia do condomínio. Segundo a decisão colegiada, “a proibição do uso de sala de ginástica em condomínio por menores de quinze anos, quando destinada a todos os moradores dessa faixa etária,… Leia mais »

Fabricante de fogos de artifício não deverá indenizar cliente que teve mão mutilada

A Justiça negou recurso a um homem que teve a mão mutilada ao detonar um fogo de artifício. Ele processou a fabricante do produto, pedindo indenização por danos materiais, estéticos e morais. Os Desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no entanto,mantiveram a sentença que considerou que o acidente ocorreu devido ao manuseio… Leia mais »

Justiça Restaurativa rompe com círculo de violência em escolas de São Paulo

Alunos rebeldes, que jogam bombas no recreio, usam drogas ou cometem violência contra o professor são expulsos da escola. Depois, expulsos novamente de outra instituição, acabam desistindo de estudar. Continuam cometendo delitos até que, por fim, são recolhidos à Fundação Casa. A trajetória é muito conhecida por juízes da Vara da Infância, que sabem que… Leia mais »

MPF/CE denuncia ex-prefeita de Orós por desvio de recursos federais

Maria de Fátima Maciel Bezerra, o marido e dois empresários são acusados de desviar recursos de convênio com o Ministério do Turismo para realização de festa junina O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) apresentou denúncia à Justiça Federal contra a ex-prefeita de Orós, Maria de Fátima Maciel Bezerra, e outras três pessoas por desvio… Leia mais »

Condomínio terá de pagar danos morais à família de vítima de descarga elétrica

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um condomínio da cidade de Itajaí (SC) a indenizar a família de um pedreiro morto por descarga elétrica na casa de força do prédio. O colegiado não considerou exagerado o montante de R$ 270 mil, que será dividido entre a mãe e… Leia mais »

TJSP nega dano moral por reportagem televisiva

Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização a um médico que alegava ofensa a sua honra em reportagem televisiva. O autor afirmou que, em janeiro de 2013, foi veiculada em rede nacional matéria imputando-lhe a responsabilidade pela morte de paciente após cirurgia para redução… Leia mais »

Oportunidade de Estágio no Jornal Estado de Direito

Para quem já começou o ano procurando uma oportunidade de estágio, segue a dica: Função: Estágio Renumeração inicial: R$500,00 Benefícios: Vale Transporte, Alimentação no local, possibilidade de aumento de acordo com metas. Horário: De segunda a quinta-feira das 14h às 18h. O candidato deverá estar cursando nível superior, preferencialmente Direito, Sociologia, Políticas Públicas, Secretariado Executivo,… Leia mais »

Confraternização de Final de Ano “Direito no Cárcere em Família”

Queremos agradecer a todas as pessoas que tornaram possível mais uma ação social do Instituto Cultural Estado de Direito – ICED, doando alimentos, salgadinhos e bolo, refrigerantes, brinquedos para a Confraternização Direito no Cárcere em Família! A atividade reuniu mais de 70 pessoas entre crianças e adultos, contemplou sorrisos, momentos de encontro de pessoas que… Leia mais »

Campanha de Doação de Brinquedos para a Ação Social “Direito no Cárcere em Família”

Estimados Amigos, Estivemos no Presídio Central de Porto Alegre para organizar a atividade de final de ano, “Direito no Cárcere em Família”, a qual realizaremos dia 20 de dezembro, com os familiares dos detentos, bem como, seus filhos. Sei que o prazo é curto, mas temos em torno de 20 crianças que estimamos presente no… Leia mais »

Prazo para seguradora indenizar por morte ou invalidez poderá ser de 30 dias

O período máximo para seguradoras pagarem indenizações por morte ou invalidez permanente a segurados ou beneficiários pode passar para 30 dias. É o que prevê substitutivo do senador Jayme Campos (DEM-MT) ao projeto (PLS 179/2011) do senador José Pimentel (PT-CE), aprovado hoje (2) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O prazo passará a… Leia mais »

Após um ano, lei de apoio à vítima de estupro não é cumprida em todo o País

Áreas longe de grandes centros são piores; médico do Pérola Byington diz que metade dos casos vem dos outros municípios Um ano e quatro meses após a lei que obriga unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) a atenderem vítimas de estupro ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff, muitas unidades de saúde não realizam o… Leia mais »

Papa considera escravidão crime contra a humanidade

O papa Francisco qualificou hoje (2) como crime contra a humanidade todas as formas de escravidão moderna, na cerimônia de assinatura de um acordo com líderes de várias religiões para erradicar essa prática até 2020. “Declaramos, em cada um dos nossos credos, que a escravidão moderna em todas as suas formas – prostituição, trabalho forçado,… Leia mais »

Espanha é declarada oficialmente país livre de ebola pela OMS

A Organização Mundial da Saúde (OMS) confirmou nesta terça-feira que a Espanha está livre de ebola e parabenizou o país pela forma com a qual soube controlar a expansão da doença. “A OMS felicita a Espanha pelas medidas iniciadas para identificar casos potenciais e prevenir mais transmissões do vírus do ebola”, segundo um comunicado da… Leia mais »