Cidadania

Petrobras consegue anulação de condenação de R$300 mil por danos morais a oficial bipolar

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Petrobras de indenizar um oficial de náutica que tinha transtorno bipolar e tentava responsabilizar a empresa pela patologia.  Para o relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, ficou comprovado que o trabalhador tinha capacidade para o trabalho, o que impede a caracterização da doença profissional. Contratado em… Leia mais »

Faculdade terá de indenizar por demora em reconhecimento de mestrado

A instituição de ensino Associação Propagadora Esdeva, de Juiz de Fora, foi condenada a indenizar uma estudante em R$15 mil, por danos morais, porque seu título de mestrado só foi reconhecido pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC) dez anos após ela concluir a pós-graduação. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de… Leia mais »

Receita libera consulta ao quinto lote de restituições do IR

A Receita Federal abre hoje (7) consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015. Ao todo, serão liberados R$ 1,415 bilhão para 1,2 milhão de contribuintes. A consulta poderá ser feita a partir das 9h pelo site da Receita, pelo Receitafone, no número 146, ou peloaplicativo para tablets e smartphones. O crédito… Leia mais »

Presos na Lava Jato não conseguem habeas corpus no STJ

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não concedeu habeas corpus ao ex-secretário de finanças do PT, João Vaccari Neto, e ao empresário Carlos Habib Chater, condenados em razão das investigações da operação Lava Jato, que apura denúncias de corrupção na Petrobras. A defesa de ambos pretendia o relaxamento da prisão preventiva…. Leia mais »

Governo regulamenta Lei da Meia-Entrada

Quase dois anos após a sanção da Lei da Meia-Entrada (Lei 12.933/2013), o governo regulamentou a norma em decreto publicado hoje (6) no Diário Oficial da União. O texto detalha as regras para acesso de estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência a eventos artísticos e culturais, pagando metade do valor do ingresso. O… Leia mais »

Pequenas e microempresas terão condições especiais em licitações federais

A presidenta Dilma Rouseff assinou hoje (6) decreto que beneficia pequenos empreendedores nas contratações do governo federal. O texto regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para micro e pequenas empresas nas contratações públicas, compra de bens, serviços e obras no âmbito federal, com medidas como exclusividade em licitações de até R$ 80 mil e… Leia mais »

Comissão aprova destinação de bens apreendidos com narcotráfico

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) que determina que bens fungíveis (que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade, como dinheiro, automóveis e armas) e deterioráveis apreendidos com traficantes de drogas deverão se submeter às regras Lei 11.343/06, sendo leiloados ou revertidos para uso da… Leia mais »

Candidato excluído de concurso por ter cárie é reintegrado

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 1ª Vara Cível da Comarca de Leme que determinou a reintegração de candidato considerado inapto por ter cáries ao concurso para provimento de cargos de soldado PM de 2ª Classe. De acordo com o processo, o parecer que fundamentou a… Leia mais »

Proibido parcelamento dos servidores do Quadro-Geral do Estado

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS concederam mandado de segurança aos servidores do Quadro-Geral do Estado, vedando o parcelamento dos salários da categoria. A decisão é do dia 5/10. Caso O Sindicato dos Servidores Públicos do Quadro-Geral do Estado do RS (SINDIGERAL) impetrou mandado de segurança em março deste ano requerendo o não-parcelamento dos… Leia mais »

Alagoinhas ganha varas de infância e juventude e juizados especiais

Uma sensação de alívio marcou juízes, servidores e cidadãos de Alagoinhas (BA), a 110 quilômetros de Salvador, com a instalação, na manhã de quinta-feira (1º/10), da Vara da Infância e Juventude no município. A comarca ganhou, também, a Vara do Sistema dos Juizados Especiais, finalmente instalada após 18 anos de iniciadas as atividades no fórum… Leia mais »

Mantida prisão preventiva de ex-governador de MT

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual a defesa pedia a soltura do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa, que se encontra preso preventivamente em Cuiabá, desde 18 de setembro, por ordem da Justiça mato-grossense. A decisão do ministro foi tomada no Habeas Corpus (HC) 130521…. Leia mais »

Comissão aprova aumento da licença-maternidade no Brasil para um ano

Boa notícia para as mamães! A emenda nº 12, do Projeto de Lei 6.998/2013, que propõe oaumento da licença-maternidade no Brasil para 12 meses foi aprovada pela Comissão Especial da Primeira Infância do Congresso Nacional. A medida ainda tem um longo caminho para percorrer. Precisa, agora, ser aprovada por outras comissões da Câmara dos Deputados, ser votada no Senado… Leia mais »

Mantida condenação do Estado por acidente aéreo

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação do Estado do Espírito Santo ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 60 mil, às duas filhas do piloto que foi vítima de acidente aéreo em Colatina, em abril de 2007, bem como à esposa do… Leia mais »

Unidades de saúde de SP oferecerão terapia hormonal para transexuais

As nove unidades básicas de Saúde (UBS) do centro da capital paulista passarão a prestar gratuitamente o serviço de terapia hormonal para a população transexual. As unidades oferecerão também, além da hormonoterapia – que já é gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) –, acompanhamento psicológico e endocrinológico. “Primeiramente, o paciente precisa procurar uma dessas… Leia mais »