Cidadania

Nota do Instituto dos Advogados Brasileiros em repúdio aos atos golpistas e criminosos

Nota do Instituto dos Advogados Brasileiros em repúdio aos atos golpistas e criminosos O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), atento às suas finalidades estatutárias de defesa do Estado Democrático de Direito, repudia, com veemência, os atos terroristas e golpistas praticados nesta data (8 de janeiro de 2023) contra os Poderes da República legitimamente constituídos. Uma… Leia mais »

OAB condena ataques aos Três Poderes

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo. Além da depredação física, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são os pilares do mais longevo período democrático… Leia mais »

Aplicação de TR e juros de mora de 1% ao mês em condenação trabalhista não viola jurisprudência do STF, diz PGR

Posicionamento abrange casos com trânsito em julgado antes do julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 que estabeleceu paradigma para matéria Foto: Antonio Augusto/Secom/MPF Em parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende a manutenção de decisão da Justiça do Trabalho que aplicou a TR, cumulada… Leia mais »

8ª Turma mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber

Mulher dirigindo com aplicativo de mapa no celular   20/12/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o relator, ministro Agra Belmonte, a relação da motorista… Leia mais »

Mantida indenização a empacotador com deficiência mental dispensado por justa causa

Detalhe de carrinhos de supermercado   19/12/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de um empacotador do Condor Super Center Ltda., de Joinville (SC), que pretendia aumentar o valor de R$ 8 mil que deverá receber de indenização. Ele havia obtido a reversão da dispensa por justa causa,… Leia mais »

UNAIDS Brasil faz retrospectiva sobre resposta ao HIV em 2022

O Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS) publicou um vídeo resumindo o intenso trabalho da organização em 2022 para amplificar a resposta ao HIV no Brasil.  O conteúdo reforça a mensagem global do UNAIDS em prol da “Equidade Já”, um chamado para a redução das desigualdades no enfrentamento à doença e prevenção.  O… Leia mais »

PNUD: inteligência artificial analisará processos de homicídio de mulheres

Uma ferramenta de inteligência artificial desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), apoiará a análise de processos judiciais envolvendo o homicídio de mulheres. A intenção da nova ferramenta é aprimorar a compreensão da perspectiva de gênero presente nos crimes e contribuir para a… Leia mais »

UNFPA lista oito razões para o mundo ter esperança em 2023

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) fez uma lista destacando os avanços conquistados em 2022 em questões de direitos sexuais e reprodutivos. A Agência da ONU lembrou que este progresso é motivo para sentir esperança em relação a 2023.    Entre os avanços citados está o sucesso de campanhas em prol da segurança das… Leia mais »

Piloto dispensado fora dos critérios de norma coletiva será reintegrado

Ele estava no grupo de empregados da Webjet dispensados pela Gol em 2013  Detalhe externo de cabine de avião   28/11/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um piloto à Gol Linhas Aéreas S.A. que havia sido demitido em 2013, quando a empresa assumiu o controle da Webjet Linhas… Leia mais »

Presidente do TST e do CSJT reafirma compromisso com a democratização das relações de trabalho

  O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, defendeu, nesta segunda-feira,  a produtividade, a transparência e o papel da Justiça do Trabalho na democratização das relações de trabalho e na garantia de um ambiente de tolerância e livre de discriminação. A afirmação foi… Leia mais »

Pessoas em situação de rua: expositores do primeiro dia relatam violência e precariedade

No primeiro dia de exposições da audiência pública, convocada pelo ministro Alexandre de Moraes para discutir as condições de vida das pessoas que vivem em situação de rua no Brasil, representantes do Judiciário, do Executivo e entidades da sociedade civil voltadas ao atendimento desse grupo social apresentaram suas posições sobre o tema. A audiência prosseguirá… Leia mais »

Reunião entre estados e União sobre ICMS dos combustíveis termina sem acordo

Terminou sem acordo a reunião realizada nesta segunda-feira (21) entre representantes dos estados e da União para discutir o ICMS sobre combustíveis e formas de compensação pelas perdas de arrecadação. A comissão especial, formada por representantes dos entes federativos, foi criada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Direta… Leia mais »

Membros do MP questionam artigo da Lei Maria da Penha que trata de audiência de retratação

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) ajuizou ação em que requer que o Supremo Tribunal Federal (STF) garanta a continuidade de ações penais nos casos em que a vítima de violência doméstica não comparecer à audiência de retratação. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7267 foi distribuída ao ministro Edson Fachin. A… Leia mais »

PGR contesta porte de arma para agente de segurança socioeducativo de Mato Grosso

O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7269, contra norma do Estado de Mato Grosso que prevê porte de arma de fogo para agente de segurança socioeducativo. A ação foi distribuída ao ministro Edson Fachin. Estatuto do Desarmamento O objeto de questionamento é a Lei… Leia mais »