Notícias

STJ: INSS deve pagar por afastamento de vítima de violência doméstica

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (18) que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar auxílio para a mulher que precisar se afastar do trabalho devido à violência doméstica. Pelo entendimento, a situação está prevista na Lei da Maria da Penha e justifica o recebimento do benefício. A… Leia mais »

Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico

Lei que estabelece a medida está publicada no Diário Oficial da União O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada… Leia mais »

Aula XIII – Vincent Van Gogh: uma vida trágica, mas colorida e imortalizada pela arte!

Por Aloizio Pedersen, artista plástico, idealizador e coordenador do Projeto Artinclusão.         A décima terceira oficina do Artinclusão no AR7 foi contemplada com a vida e obra deste enorme expoente da arte mundial. Mesmo tendo uma vida de sofrimento desde a infância, o que o identificaria com as crianças e adolescentes deste abrigo emergencial e de… Leia mais »

Algumas contribuições da neurociência cognitiva para explicar a decisão judicial

Coluna Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito         Algumas Contribuições da Neurociência Cognitiva para Explicar a Decisão Judicial, de Daniel Alves Pessoa. Tese de Doutorado defendida na Faculdade de Direito da UnB, como parte do Programa de Doutorado Interinstitucional UnB/UFERSA (Universidade Federal Rural… Leia mais »

Suicídio causou mais mortes em policiais do que confronto com crime

Em 2018, 104 policiais cometeram suicídio e 87 morreram em confronto A 13ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública registra exposição à violência fatal a que os policiais brasileiros estão sujeitos. Em 2018, 343 policiais civis e militares foram assassinados, 75% dos casos ocorreram quando estavam fora de serviço e não durante operações de combate à… Leia mais »

Setembro Amarelo – Presidente do TRT-AL alerta para importância da campanha. TRT-RS realiza ações em apoio à iniciativa

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-AL), desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa, publicou uma carta-aberta sobre o Setembro Amarelo – uma iniciativa internacional de conscientização e prevenção do suicídio. O artigo se soma a diversas ações no Brasil e no mundo, a exemplo da iluminação das fachadas do Prédio-Sede do TRT-RS… Leia mais »

Relatório aponta que refugiados necessitam de mais políticas públicas

A Cátedra Sergio Vieira de Mello, da Agência das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), apresentou relatório em seu 10º Seminário Nacional, em que aponta para a necessidade de implementação de políticas públicas específicas que amparem os cerca de 11,2 mil refugiados atualmente no Brasil e atendam às suas demandas e dificuldades. “Dificuldades que eles [refugiados]… Leia mais »

Livraria da Vila recebe amanhã o escritor Angelo Canuto para lançamento do livro Extracampo na Ótica do Cárcere em São Paulo

  O autor e escritor, Angelo Canuto, lançará amanhã, dia 12/09, na Livraria da Vila, R: Pamplona 1704, Shopping Jardim Pamplona, em São Paulo, capital, a sua obra, o livro EXTRACAMPO na ótica do cárcere, que narra parte do cotidiano violento e obscuro do cárcere, suavizando com conselhos aos jovens vulneráveis à aquela realidade. As… Leia mais »

Nota do Jornal Estado de Direito – Saúde e Orações ao Professor Luiz Flavio Gomes

O Jornal Estado de Direito através de sua editora-chefe, Carmela Grüne deseja estimas melhoras ao professor Luiz Flávio Gomes que nesse momento se encontra internado no hospital Sírio-Libanês para o tratamento da leucemia aguda. Muita força e saúde, por aqui seguimos em oração e pedimos aos leitores e articulistas que emanem bons pensamentos e orações para ele…. Leia mais »

IFRS sedia evento sobre segurança pública e ressocialização com 509-E

  IFRS sedia evento sobre segurança pública e ressocialização com 509-E Afro-X e Dexter formaram o grupo de rap no Carandiru, extinto presídio de São Paulo, e comemoram 20 anos de legado com turnê que passa por Porto Alegre em outubro   O grupo 509-E foi batizado com os números e letra que identificavam a… Leia mais »

Pesquisa mostra que gestantes presas não conseguem prisão domiciliar

Os dispositivos previstos no Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) não estão sendo aplicados às mulheres que teriam direito à prisão domiciliar, conforme descrito na lei sancionada em 2016, que ampliou as possibilidades dessa modelo de prisão para mulheres presas provisoriamente quando gestantes, mães de crianças com até 12 anos, ou cujos filhos… Leia mais »

Entrelugares de Direito e Arte: experiência artística e criação na formação do jurista

Coluna Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito         Entrelugares de Direito e Arte: experiência artística e criação na formação do jurista, de Marta Regina Gama. Fortaleza: EdUECE, 2019, 445 p.             O trabalho de Marta Gama, Entrelugares de Direito e Arte: experiência… Leia mais »

Paulo Reis defende união da advocacia para ‘enfrentar os desafios impostos após a reforma trabalhista’

  O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado na abertura do I Congresso Trabalhista de Pernambuco, na última quinta-feira (29/8), no auditório do Senac, em Caruaru (PE), pelo advogado Paulo Reis, membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB. Para ele, que integrou a mesa de honra, “a união da advocacia é fundamental… Leia mais »

Veto presidencial sobre notícias falsas é derrubado no Congresso

O Congresso Nacional derrubou na noite de hoje (28) o veto de Jair Bolsonaro a penas mais duras para quem propaga notícias falsas, as chamadas fake news, nas eleições. O veto ocorreu em junho, quando a Lei 13.834/2019, que atualiza o Código Eleitoral, chegou à mesa do presidente da República.  Com a derrubada do veto, a… Leia mais »