Destaque Notícias

II Congresso de Direito e Liberdade Religiosa – IAB

A Comissão de Direito e Liberdade Religiosa do IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros) promove o II Congresso de Direito e Liberdade Religiosa do IAB, nos dias 31 de outubro e 01 de novembro de 2019, na Sede Nacional do IAB, no Rio de Janeiro/RJ, enfocando o Arcabouço Jurídico Nacional nas Implicações Constitucionais da Separação Igreja-Estado… Leia mais »

Intervalo para recreio integra a jornada de trabalho de professor

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora de biologia da Sociedade Educacional Tuituti Ltda., de Curitiba (PR), ao pagamento, como horas extras, dos intervalos de poucos minutos entre as aulas. Segundo a Turma, por ser mínimo e impossibilitar o exercício de qualquer outra atividade, o período é considerado… Leia mais »

Outubro Rosa: TST participa de campanha e explica direitos de quem é diagnosticada com câncer de mama

O Tribunal Superior do Trabalho, mais uma vez, participa do Outubro Rosa, ação mundial de conscientização sobre o câncer de mama mediante a mobilização da sociedade, de empresas e de entidades. Desde o início do mês, o edifício-sede do TST está iluminado de rosa em adesão à campanha. Alguns direitos são garantidos pela legislação às mulheres… Leia mais »

Surdos enfrentam dificuldade para atendimento em saúde

Para especialista, SUS oferece serviço de mais qualidade a pacientes Deixar de ir ao médico para consultas de rotina ou em caso de dor parece algo impensável. Entretanto, essa é a realidade de muitas pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Surda, a professora de Língua Brasileira de Sinais (Libras) Sylvia Grespan, da Faculdade de Ciências… Leia mais »

Jovens da Maré entregam a Witzel cartilha sobre abordagem policial

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, recebeu hoje (30), de um grupo de adolescentes que mora no Complexo da Maré uma cartilha com 17 itens que orientam policiais sobre como deve ser a abordagem de moradores nas comunidades.  Elaborada por crianças e jovens que participam do Projeto Uerê, na Maré, a cartilha traz itens… Leia mais »

Abertas as inscrições para o 36º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo – 2019

Com o tema central “Futuro em risco – a mortandade de abelhas”, estão abertas as inscrições para o 36º Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo, edição de 2019, promovido pelo Movimento de Justiça e dos Direitos Humanos (MJDH), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul, e com o apoio… Leia mais »

Encontro debate reforma política e panorama atual da democracia brasileira

Palestrantes internacionais e ministra do STF estarão entre os palestrantes de evento promovido pela ESAPERGS. A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia virá a Porto Alegre para participar do VIII Congresso Internacional Revisitando o Direito Público. Promovido pela Escola Superior de Advocacia Pública da Associação dos Procuradores do Estado do RS (ESAPERGS), a programação debaterá o… Leia mais »

Declaração do UNICEF sobre a morte de Ágatha Félix

A morte da menina Ágatha Félix, assassinada por um tiro nas costas durante uma ação da Polícia Militar no Rio de Janeiro (RJ), nos revela a dor profunda das famílias, os sorrisos e os sonhos interrompidos de 32 crianças e adolescentes assassinados por dia no Brasil, disse o Fundo das Nações Unidas para a Infância… Leia mais »

Em 91,7% das cidades do país, não há delegacia de atendimento à mulher

Na maioria das cidades brasileiras, não existe nenhuma delegacia especializada no atendimento à mulher (Deam). Essa é a realidade de 91,7% dos municípios de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Além disso, em 90,3% das cidades do país não há nenhum tipo de serviço especializado no atendimento à vítima de violência… Leia mais »

Professora municipal com mais de 2/3 da jornada em sala de aula vai receber horas extras

Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei. 19/09/19 – O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que é devido o pagamento do adicional de horas extraordinárias a professores da educação básica na rede pública nos casos de descumprimento do… Leia mais »

Conceito de entidade familiar deve prever união homoafetiva, diz STF

O conceito de entidade familiar não pode deixar de fora a união entre pessoas do mesmo sexo, voltou a afirmar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, ao julgar a constitucionalidade de uma lei do Distrito Federal (DF). O entendimento foi reforçado no julgamento virtual de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade em que… Leia mais »

Agressores de mulheres deverão ressarcir custos com atendimento médico

Lei que estabelece a medida está publicada no Diário Oficial da União O agressor de violência doméstica terá que ressarcir ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos médicos e hospitalares com o atendimento à vítima de suas agressões. A Lei nº 11.340, que estabelece a responsabilização, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, está publicada… Leia mais »

Aula XIII – Vincent Van Gogh: uma vida trágica, mas colorida e imortalizada pela arte!

Por Aloizio Pedersen, artista plástico, idealizador e coordenador do Projeto Artinclusão.         A décima terceira oficina do Artinclusão no AR7 foi contemplada com a vida e obra deste enorme expoente da arte mundial. Mesmo tendo uma vida de sofrimento desde a infância, o que o identificaria com as crianças e adolescentes deste abrigo emergencial e de… Leia mais »

IAB defende que correção monetária dos débitos trabalhistas seja feita com base no IPCA-E

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) apoia a proposta de que a atualização monetária dos débitos trabalhistas passe a ter como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Na sessão ordinária desta quarta-feira (11/9), o plenário do IAB aprovou o parecer do relator Rosildo da Luz Bomfim, da Comissão de Direito… Leia mais »