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Projeto de Lei: Mariana Ferrer

Jornal Estado de Direito           O processo de Mariana Ferrer tornou-se público depois que viralizou a audiência em que ela foi insistentemente, maltratada, humilhada e xingada.     Infelizmente aconteceu com ela, mas, o pior é que não é só com ela. Em várias audiências, esse comportamento pode ser visto. A… Leia mais »

Pensão Alimentícia e o Imposto de Renda: inconstitucional ou não?

Jornal Estado de Direito           Após extensa discussão sobre o valor da pensão alimentícia a ser fixada para os filhos, às vezes, por um processo extenuante, é determinado o pagamento de uma quantia x para o filho.     Contudo, esse valor segue as regras do Imposto de renda, e dependendo… Leia mais »

Direitos Humanos e Covid-19

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.         DIREITOS HUMANOS E COVID-19. Grupos sociais vulnerabilizados e o contexto de pandemia. Organizadores: José Geraldo de Sousa Junior, Talita Tatiana Dias Rampin e Alberto Carvalho Amaral. Prefácio de Boaventura de Sousa Santos. Belo Horizonte: Editora D’Plácido,… Leia mais »

Dia 8 de Março de 2020, ops… 2021

Jornal Estado de Direito           Mais um Dia Internacional da Mulher, mais um “parabéns”, mais um “card”, mais um bombom ou uma flor.     Um ano se passou, mas, efetivamente quais foram as grandes conquistas para que a sociedade brasileira fosse mais justa e igualitária com as mulheres?    … Leia mais »

Por Que Ler os Clássicos

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.         Italo Calvino. Por Que Ler os Clássicos. São Paulo: Companhia das Letras, 1ª edição, 1993, 279 p.               “Os clássicos são aqueles livros dos quais, em geral, se ouve dizer: ‘Estou relendo…’ e nunca ‘Estou… Leia mais »

Omissões inconstitucionais e atuação judicial

Coluna Reflexões sobre Direito Público e Democracia, por Felipe Bizinoto Soares, articulista do Jornal Estado de Direito       Uma das formas que se pode classificar os atos jurídicos lato sensu é como sendo comissivos, que exigem do agente uma ação no plano material, ou omissivos, que exigem do agente uma abstenção, uma não… Leia mais »

A malfadada: “legítima defesa da honra”

Jornal Estado de Direito             Em que pese não encontramos nenhum amparo para a malfadada “legítima defesa da honra” ainda encontramos resquícios da arguição dessa espécie de defesa daqueles que foram acusados em praticar o crime de feminicídio.     Com isso, foi necessário o ajuizamento da Arguição de Descumprimento… Leia mais »

Revista FORGES: comemorativo do 10º ano

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.         REVISTA FORGES. n. Especial (2020): NÚMERO COMEMORATIVO DO 10.º ANIVERSÁRIO DA FORGES Publicado em 2020-11-19 (https://revistaforges.pt/index.php/revista/issue/view/8).                A Revista FORGES é publicada pela Associação Fórum da Gestão do Ensino Superior nos Países e Regiões de… Leia mais »

Saúde Mental e(m) Direitos Humanos

Coluna (Re)pensando os Direitos Humanos, por Ralph Schibelbein*, articulista do Jornal Estado de Direito.            Em tempos pandêmicos, de restrições sociais, inseguranças e medos, a temática da saúde mental ganha destaque. Nossa sociedade pós-moderna marcada pela cultura do cancelamento e verdadeiros linchamentos virtuais torna o tema ainda mais urgente. Desde a antiguidade a preocupação… Leia mais »

170 – Semana –  A “empresa” no direito empresarial

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito     170 – SEMANA –  A “empresa” no direito empresarial          O Código Civil não conceitua a expressão empresa.          A empresa, segundo Ronald Coase, é um feixe de contratos, em que… Leia mais »