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Guarda compartilhada e pais morando em países diferentes: possibilidade

Jornal Estado de Direito                  A expressão “guarda compartilhada” ainda causa bastante confusão do seu significado. Lembrando que todo o nosso sistema gira em torno da proteção integral do menor, a guarda compartilhada veio a contribuir para que isso ocorra.          A guarda compartilhada é… Leia mais »

COVID-19: obrigatoriedade na vacinação

Edison Tetsuzo Namba, Juiz de Direito, articulista do Jornal Estado de Direito     Introdução         A doença coronavírus tem causado transtornos à saúde da população mundial, bem como prejudicando a vida normal de cada um. Não se pode trabalhar de maneira corriqueira, tampouco frequentar comércios, lugares de lazer, estudar, adquirir cultura,… Leia mais »

Direitos Humanos

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.         E-book “Direitos Humanos: uma coletânea pela perspectiva dos estudos de gênero e diversidade – volume 2”,  Organização Josiane Petry Faria, Caroline Vasconcelos Damitz, Renato Duro Dias. – Rio Grande, RS : Ed. da FURG, 2021.  441… Leia mais »

Falecimento do Companheiro e recebimento dos aluguéis

Jornal Estado de Direito             Na relação conjugal, seja de origem convivencional ou matrimonial, o patrimônio existente pode ser comum ou de bens particulares.     São classificados como bens particulares aquele que pertence a apenas um dos conviventes ou dos cônjuges ao passo que os bens comuns são aqueles… Leia mais »

Pequena Propriedade Rural e Bem de Família

Jornal Estado de Direito           Mais uma vez o Egrégio Superior Tribunal de Justiça se desdobra para analisar bem de família, agora sob o aspecto da pequena propriedade rural.     Nossa Constituição Federal dispõe no art. 5º., XXVI que a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada… Leia mais »

Supremo Tribunal Federal e Neoliberalismo

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.           CAIO SANTIAGO FERNANDES SANTOS. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E NEOLIBERALISMO:  UMA ANÁLISE DO PERÍODO PÓS-1988. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2021, 260 p.                      O livro, no prelo, já para lançamento… Leia mais »

O Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.           O Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas: enunciados jurídicos. Organizadoras e organizadores Valéria Torres Amaral Burity, Antonio Escrivão Filho, Roberta Amanajás Monteiro, José Geraldo de Sousa Junior (Organizadores). Brasília: FIAN Brasil e O… Leia mais »

Projeto de Lei: Mariana Ferrer

Jornal Estado de Direito           O processo de Mariana Ferrer tornou-se público depois que viralizou a audiência em que ela foi insistentemente, maltratada, humilhada e xingada.     Infelizmente aconteceu com ela, mas, o pior é que não é só com ela. Em várias audiências, esse comportamento pode ser visto. A… Leia mais »

Pensão Alimentícia e o Imposto de Renda: inconstitucional ou não?

Jornal Estado de Direito           Após extensa discussão sobre o valor da pensão alimentícia a ser fixada para os filhos, às vezes, por um processo extenuante, é determinado o pagamento de uma quantia x para o filho.     Contudo, esse valor segue as regras do Imposto de renda, e dependendo… Leia mais »

Direitos Humanos e Covid-19

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.         DIREITOS HUMANOS E COVID-19. Grupos sociais vulnerabilizados e o contexto de pandemia. Organizadores: José Geraldo de Sousa Junior, Talita Tatiana Dias Rampin e Alberto Carvalho Amaral. Prefácio de Boaventura de Sousa Santos. Belo Horizonte: Editora D’Plácido,… Leia mais »