Blogueiros

Empregado público receberá diferenças salariais por desvio de função

  No entanto, o reenquadramento foi negado, por ser inconstitucional.   A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que deferira diferenças salariais, por desvio de função, a um técnico portuário da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). No entanto, foi negado o reenquadramento como administrador, porque, apesar… Leia mais »

Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre contrato de trabalho intermitente

Até o momento, há dois votos pela constitucionalidade e um pela inconstitucionalidade da norma. Pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu, nesta quinta-feira (3), o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 5826, 5829 e 6154, que questionam os dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que instituíram o contrato de trabalho intermitente. Até o… Leia mais »

De novo o ônus da prova na terceirização junto à entes públicos Tema 1118

Título Original: STF deixa em aberto o ônus da prova quanto à culpa in vigilando do tomador público; a SBDI-1 do TST entende que o ente público tem a aptidão para a prova   ATUALIZAÇÃO – Cesar Zucatti Pritsch* – 25/11/2020              A longa história em epígrafe teve, nos últimos dias, mais um desdobramento: encontra-se em… Leia mais »

A Rua de Todo Mundo

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito. A Rua de Todo Mundo. Carolina Nogueira. Brasília: Longe/Edição da Autora. 2 edição, 2015. ISBN 978-85-916451-0-7. A História de Você. Carolina Nogueira. Brasília: Longe/Edição da Autora, 2015. ISBN 978-85-916451-1-4.                           Agora, você… Leia mais »

166 – Semana –  A Lesão no Direito Privado

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito     166 – SEMANA –  A Lesão no Direito Privado             A lesão é um vício da vontade do negócio jurídico que se caracteriza pela obtenção de um lucro exagerado por se valer… Leia mais »

PNDH-3 10 anos depois: balanço prospectivo

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito. PNDH-3 10 anos depois: balanço prospectivo. Organização: Paulo César Carbonari e Enéias da Rosa. Passo Fundo: Saluz, 2020, 112 p. (http://monitoramentodh.org.br/publicacoes/sem-categoria/pndh-3-10-anos-depois-balanco-prospectivo/).            Começo apresentando o Sumário da Obra. Além da Introdução, a cargo de Enéias da… Leia mais »

Teorias negras importam na conquista de uma democracia real

Manuellita Hermes* Rômulo Bittencourt**               O ressurgimento do debate racial no Brasil e no mundo, a partir dos casos de João Pedro e George Floyd, revelou, como corolário da campanha “vidas negras importam” (black lives matter), a necessidade de dar ar e luz aos intelectuais negros. As suas teorias também importam.             Importante abandonar a… Leia mais »

Nota da Diretoria do Instituto de Pesquisas e Estudos Avançados da Magistratura e Ministério Público – IPEATRA POR OCASIÃO DO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA DE 2020

A luta da população negra por sobrevivência não terminou. Esta luta começou desde quando foram sequestrados na África para fins de escravização em diversos países, a maioria, trazidos ao Brasil. Esta luta continua até os dias de hoje, quando em plena celebração do Dia da Consciência Negra, as notícias veiculam mais uma vez, a execução… Leia mais »

20 de novembro de 2020 – Em memória a João Alberto Silveira Freitas, o Beto

20 de novembro de 2020   CARMELA GRÜNE é advogada trabalhista, 2ª Vice-presidente da Academia Brasileira de Direito, representante Estadual do Instituto dos Advogados Brasileiros, editora do Jornal Estado de Direito, coordenadora do Projeto Direito no Cárcere.   Em memória a João Alberto Silveira Freitas, o Beto   Data emblemática “Dia da Consciência Negra”, de… Leia mais »

Direitos Humanos e Educação Antirracista

Coluna (Re)pensando os Direitos Humanos, por Ralph Schibelbein*, articulista do Jornal Estado de Direito.            Não há como estudar a história do Brasil sem levar em conta a presença negra em nosso país. Essa afirmação óbvia parece ganhar outro significado quando percebemos a importância da Lei 11.645 que prevê a obrigatoriedade da História e… Leia mais »

COVID-19: implicações bioéticas e de biodireito

Edison Tetsuzo Namba, Juiz de Direito, articulista do Jornal Estado de Direito Introdução         Depois de algum tempo de ausência, volto a escrever para refletir sobre alguns aspectos da pandemia que assolou o mundo, provocada pelo Coronavírus. A abordagem será feita sob a ótica da bioética e do biodireito.      … Leia mais »

Assistente consegue manter rescisão motivada por assédio moral durante gravidez

Em razão de falta grave do empregador, ela obteve a rescisão indireta do contrato. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma assistente das as Lojas Renner S.A em razão de falta grave cometida pelo empregador. De acordo com os ministros, ficou… Leia mais »

Justiça Comunitária

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito. Justiça Comunitária. Por uma justiça de emancipação. Gláucia Falsarella Foley. Belo Horizonte. Editora Fórum, 2010, 200 p.             O Programa Justiça Comunitária criado e desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, cumpre neste ano, 20… Leia mais »

165 – Semana –  O Estado de Perigo no Direito Privado

Coluna Descortinando o Direito Empresarial, por Leonardo Gomes de Aquino, articulista do Jornal Estado de Direito     165 – SEMANA –  O Estado de Perigo no Direito Privado Conceito: Configura o estado de perigo quando alguém premido ela forte necessidade de livrar-se de grave dano à pessoa, realiza negócio jurídico com outrem, sabedor dessa… Leia mais »