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Paridade de armas. E como fica o réu?

Por César Peres[1] A luta que os advogados criminalistas vêm há muito tempo travando para que se estabeleça o pleno equilíbrio entre as partes nos processos criminais, reservando-se assento em posições equânimes à acusação e à defesa, tem, principalmente, como escopo garantir os postulados constitucionais que informam o Estado Democrático de Direito. No júri, modo… Leia mais »

Eleições no Brasil: a garrafa está meio vazia ou meio cheia?

  Por Eugenio Raúl Zaffaroni*.   O jurista argentino analisou o resultado do primeiro turno das eleições presidenciais no país vizinho e explicou por que foi um resultado surpreendente.     A eleição no Brasil, onde Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ganhou 48,4% dos votos e Jair Bolsonaro (PL) 43,2%, o que significa que haverá um… Leia mais »

Quero me divorciar. E agora?

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito           Porque não pensei em fazer um planejamento matrimonial? Renata Malta Vilas-Bôas Ninguém começa um casamento pensando em se divorciar, porém, nem sempre aquele casamento está satisfazendo os cônjuges, e assim, o divórcio passou a ser uma opção. Antes de procurar uma… Leia mais »

O Papel da Extensão Popular na Democratização da Justiça: A experiência da Assessoria Jurídica Universitária Popular Roberto Lyra Filho

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.         ADDA LUISA DE MELO SOUSA. O Papel da Extensão Popular na Democratização da Justiça: A experiência da Assessoria Jurídica Universitária Popular Roberto Lyra Filho. Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Brasília: UnB/FD,… Leia mais »

A Importância do Programa Emprega + Mulheres: Lei 14.457/2022

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito           Renata Malta Vilas-Bôas   É preciso entender que a criação do Programa Emprega + Mulheres tem uma vertente protetiva não apenas para as mulheres, mas também para as crianças e para as empresas. Assim, de forma geral ela vem atender às… Leia mais »

Depressão profunda, tentativa de suicídio e abortamento

                                                                                                          Por César Peres[i]   Nada impede que alguém que atue com dolo direto de causar determinado crime venha a responder por dolo eventual, ou até mesmo culposamente, em relação a outro, ambos praticados com uma única ação. Nestes casos, responderá pelos dois fatos. Trata-se do chamado concurso formal, previsto no Art. 70 do CP…. Leia mais »

Para quem serve a Justiça no Brasil?

  Marcelo José Ferlin D’Ambroso Desembargador do Trabalho (TRT da 4ª Região – RS/Brasil), Fundador e Presidente do IPEATRA, Membro da AJD – Associação Juízes para a Democracia, Membro da AAJ – Associação Americana de Juristas Rama Brasil, Doutor em Ciências Jurídicas.       Recente publicação do Conselho Nacional de Justiça, o relatório anual… Leia mais »

Memórias e Afetos [recurso eletrônico]

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.         Memórias e Afetos [recurso eletrônico] / organizadores: Leides Barroso Azevedo Moura, Marisete Peralta Safons, Nanahira de Rabelo e Sant’Anna, Gabriel Corrêa Borges e Cristina Flores Garcia. – Brasília: Universidade de Brasília, 2022. 239 p.: il. Modo… Leia mais »

Maternidade Socioafetividade: A possibilidade de inclusão do nome da madrasta no registro dos enteados

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito         Renata Malta Vilas-Bôas   Em nossa história encontramos momentos em que apenas a filiação biológica era relevante, sendo que o aspecto socioafetivo nem era levado em consideração. Contudo, quando com o passar do tempo, percebendo a importância dos relacionamentos afetivos, e vendo… Leia mais »

Qual o elemento subjetivo/normativo presente na ação de policial militar que em alta velocidade atropela e causa lesões em motociclista?

Qual o elemento subjetivo/normativo presente na ação de policial militar que em alta velocidade atropela e causa lesões em motociclista?                                                                                                           Por César Peres[i]              O pensamento mais conhecido acerca do dolo eventual aparece na chamada teoria hipotética do consentimento, desenvolvida por Hans Frank, segundo a qual este elemento subjetivo estará presente quando o autor… Leia mais »

Direitos Humanos nas Entrelinhas das Crônicas de Carlos Drummond de Andrade

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.           Luiza de Andrade Penido. Direitos Humanos nas Entrelinhas das Crônicas de Carlos Drummond de Andrade. São Paulo: Blucher, 2022. 202 p.                         Conforme a sinopse preparada pela Editora, o livro analisa como a… Leia mais »

Pagamento de Aluguéis e Penhora de Bem de Família

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito           O E. Superior Tribunal de Justiça, mais uma vez, foi chamado a se manifestar sobre a possibilidade ou não de penhorar bem de família. E nesse caso específico entendeu que sim, era possível a penhora do referido bem. Mas, é preciso… Leia mais »