13 de Abril de 2024
Ela vai receber indenização substitutiva. 19/05/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma atendente da FTC Comércio de Alimentos Ltda., de Mauá (SP), demitida durante o contrato de experiência quando estava grávida. Segundo a Turma, a estabilidade é perfeitamente aplicável ao contrato por prazo determinado,… Leia mais »
Ele terá, no entanto, de custear o valor integral do benefício. 12/05/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa) contra decisão que havia determinado a manutenção do plano de saúde de um ex-empregado, apesar de ter aderido ao Programa de Dispensa Incentivada (PDI). De acordo com… Leia mais »
A sede da Seara Alimentos em Três Passos está proibida de praticar atividades extraordinárias enquanto perdurar a pandemia de Covid-19. Além disso, deverá adotar uma série de medidas para proteger seus empregados do contágio pelo coronavírus. A decisão é liminar e foi tomada pelo desembargador Marcelo José Ferlin D’Ambroso, em resposta a pedido do Ministério… Leia mais »
Cesar Zucatti Pritsch, Juiz do Trabalho pelo Egrério TRT da 4ª Região, articulista do Jornal Estado de Direito Dentre as várias medidas anunciadas para enfrentamento da crise mundial causada pelo coronavírus (COVID 19), destaca-se a MP 936, que permite suspensão temporária de contratos e a redução proporcional de jornada e salários, com a suplementação… Leia mais »
José Eduardo de Resende Chaves Júnior Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves A Argentina (Decreto de Emergência Pública n. 329/2020) e a Espanha (Real Decreto-ley 9/2020) de uma maneira explícita e direta proibiram a dispensa de trabalhadores durante a pandemia. Muito embora a legislação de emergência sanitária brasileira não tenha sido explícita e… Leia mais »
Cesar Zucatti Pritsch, Juiz do Trabalho pelo Egrégio TRT da 4ª Região, articulista do Jornal Estado de Direito As novas rotinas impostas pela pandemia do novo coronavírus vem levando à familiarização com expressões até então restritas a certos ambientes. Descobrimos as diferenças entre endemia e pandemia, entre quarentena e isolamento…. Leia mais »
Rafael da Silva Marques, Juiz do Trabalho Este texto tratará de um tema bem em voga neste momento. O fará, contudo, de forma diferente, com um viés um pouco mais marxista, mas ainda assim importante e que dá destaque a elementos até então não debatidos, a meu ver, de… Leia mais »
Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema. A medida tem efeito imediato somente para o caso de um motorista específico, mas abre o primeiro… Leia mais »
Coluna Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito Direito Material e Processual do Trabalho. VII Congresso Latino-americano de Direito Material e Processual do Trabalho. Coordenadores: Maria Cecília Máximo Teodoro, Márcio Túlio Viana, Cleber Lúcio de Almeida e Marcos Paulo da Silva Oliveira. São Paulo: Editora… Leia mais »
A ação busca a observância das normas trabalhistas, e não o ressarcimento individual. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para ajuizar ação civil pública fundada em infrações referentes a apenas uma empregada da Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado… Leia mais »
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora de biologia da Sociedade Educacional Tuituti Ltda., de Curitiba (PR), ao pagamento, como horas extras, dos intervalos de poucos minutos entre as aulas. Segundo a Turma, por ser mínimo e impossibilitar o exercício de qualquer outra atividade, o período é considerado… Leia mais »
Para o Pleno do TST, são devidas as horas extras quando a distribuição da jornada não seguir a proporcionalidade prevista na lei. 19/09/19 – O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, que é devido o pagamento do adicional de horas extraordinárias a professores da educação básica na rede pública nos casos de descumprimento do… Leia mais »
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) apoia a proposta de que a atualização monetária dos débitos trabalhistas passe a ter como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Na sessão ordinária desta quarta-feira (11/9), o plenário do IAB aprovou o parecer do relator Rosildo da Luz Bomfim, da Comissão de Direito… Leia mais »
O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) foi representado na abertura do I Congresso Trabalhista de Pernambuco, na última quinta-feira (29/8), no auditório do Senac, em Caruaru (PE), pelo advogado Paulo Reis, membro da Comissão de Direito do Trabalho do IAB. Para ele, que integrou a mesa de honra, “a união da advocacia é fundamental… Leia mais »
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