Direito de Família

É possível usucapir a casa que os pais deixaram de herança?

Renata Malta Vilas-Bôas   Esse é um dos temas que muito preocupa os herdeiros. Pense na seguinte situação: O pai faleceu e a mãe – viúva meeira – ficou morando na casa com um dos filhos – herdeiro desse pai já falecido. Esse herdeiro passa a cuidar da mãe, e fica ali até falecimento dela…. Leia mais »

Shakira, a Traição e o Direito

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito   Renata Malta Vilas-Bôas   No meio de fofoca a notícia se espalhou como fogo! Gerard Piqué – jogador de futebol – se tornou ex-marido da Shakira, que dispensa apresentações, tamanho é o seu brilho inclusive internacionalmente falando. E o motivo teria sido a traição com… Leia mais »

Luanas x Pedros: uma triste história que se repete em muitos lares brasileiros

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito     Volta e meia nos deparamos com as posições externas por Luana Piovani sobre o comportamento do ex-marido para com relação aos filhos em comum. Luana tem usado as redes sociais para desabafar e expor situações por ela vivenciada quando ao relacionamento parental de Scooby… Leia mais »

Compra da casa própria: atenção ao contrato que está assinando!

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito   Um dos maiores sonhos do brasileiro é a aquisição da casa própria. Para a aquisição de casa própria existe uma série de contratos que podem ser utilizados para isso e dentre eles podemos citar os mais comuns que são: cessão de direitos, compra e venda… Leia mais »

Você sabe o que significa a cláusula de inalienabilidade em um imóvel?

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito   A doação é um instituto jurídico em que uma pessoa doa um bem a outra, mas pode ser que a pessoa que doou coloque uma cláusula dizendo que o bem doado não pode ser vendido, ou seja, com a cláusula de inalienabilidade. Imagine por exemplo… Leia mais »

A necessária colaboração para a Ação de Investigação de Paternidade

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito   A denominada ação de investigação de paternidade, denominada assim em decorrência da Lei 8.590/92, tem como objetivo descobrir o pai e/ou mãe biológicos da pessoa que está promovendo a ação. A denominação mais adequada é Ação de Investigação de Parentalidade, eis que não é apenas… Leia mais »

Ter mais um filho é motivo para pedir revisão de pensão alimentícia?

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito         Para a fixação dos alimentos leva-se em consideração a necessidade da pessoa que pede e a possibilidade ou capacidade financeira da pessoa que tem que arcar com os alimentos. Na ação de alimentos as partes vão apresentar o seu contexto fático e… Leia mais »

Você sabia que é possível a mãe biológica adotar a sua filha?

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito   As relações familiares são muito dinâmicas e individualizadas para ficarem limitadas à legislação existente, ou ainda, para todas elas serem codificadas. Afinal, cada família é única e apresenta uma série de particularidades. E quando essas particularidades chegam ao Poder Judiciário é preciso que seja analisado… Leia mais »

Mais uma diferença entre casamento e união estável

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito   Renata Malta Vilas-Bôas   Tanto o Casamento quanto a União Estável são duas entidades familiares reconhecidas e amparadas pelo nosso ordenamento jurídico. Contudo, elas possuem requisitos distintos e, em alguns casos, possuem efeitos diferentes. Para estar casado é necessário passar pelo processo de habilitação e… Leia mais »

Você sabia que é possível a avó adotar o próprio neto?

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito           Para entendermos essa recente decisão do egrégio Superior Tribunal de Justiça é preciso compreender que o nosso sistema jurídico tem como base o princípio do melhor interesse da criança e o princípio da dignidade da pessoa humana. O princípio do melhor… Leia mais »

O Parentesco Socioafetivo entre Irmãos

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito           O reconhecimento do parentesco socioafetivo pelo nosso sistema jurídico nos fez reconhecer as relações parentais, e falamos portanto em filiação socioafetiva. Ocorre que uma das características do parentesco é que esta não se refere apenas à duas pessoas, mas sim a… Leia mais »

Pensão alimentícia para animal doméstico: afinal, existe ou não?

Renata Malta Vilas-Bôas, articulista do Jornal Estado de Direito   Nas novas composições de família tem, a cada dia, ficado mais frequente a presença dos animais domésticos. Gatinhos e Cachorrinhos invadiram os lares brasileiros e vieram para ficar. E com essa “invasão” surgiram os gastos com os cuidados necessários como veterinário e vacinas, e aqueles… Leia mais »