Direito de Família

Falta de comprovação de boa-fé impede reconhecimento de união estável com homem casado não separado de fato

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso de um espólio para excluir da herança uma mulher que manteve relacionamento amoroso com o falecido ao longo de 17 anos, por concluir não ter sido comprovado que ela não soubesse que ele era casado durante todo esse período. Segundo o relator… Leia mais »

Família monoparental: necessário amparo jurídico

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório A família monoparental passou a ser reconhecida como família na Constituição de Federal de 1988. E foi assim descrita no art. 226, § 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. E a doutrina, como ela conceitua e trata a… Leia mais »

As festividades de Dezembro e as Famílias: cuidando do vínculo da parentalidade

Coluna Direito da Família e Direito Sucessório Renata Malta Vilas-Bôas*    Chegou dezembro e os desentendimentos que vinham se acumulando ao longo do ano passou a ser um fardo insuportável. Não sei ao certo se é pela falta de certeza com relação ao ano novo, e como se quer tudo novo é preciso encerrar o… Leia mais »