Estado de Direito |Direito no Cárcere

TEASER – Confraternização de 3 anos de Projeto Direito no Carcere

PROJETO DIREITO NO CÁRCERE iniciou em 17 de agosto de 2011, na Galeria E1, do Presídio Central de Porto Alegre, atende cerca de quarenta e quatro detentos em tratamento de dependência química. Oportuniza o acesso à justiça, à cultura, à memória e à informação. Desde a sua implementação, a prática humanística atingiu mais de duas mil pessoas, sendo mais de 454 detentos e suas respectivas famílias, incluindo, voluntários, estudiosos, equipe técnica, leitores e internautas. Incentiva o resgate da autoestima, da dignidade, com reflexos na família e na sociedade, através de atividades culturais integrando saberes de Direito, Arte, Neurociências e Tecnologia. Criou a primeira plataforma virtual de expressão de detentos em regime fechado do Brasil, através dos sites:

Laureado com Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos, categoria Práticas Humanísticas, ficando em segundo lugar (2013). Medalha da Cidade de Porto Alegre (2014). Oportunizado pela SUSEPE, Brigada Militar, Vara de Execuções Criminais (VEC) e Ministério Público do RS. Apoio Associação Cultural Reggae RS, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Secretaria Municipal da Juventude de Porto Alegre e Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

Benefícios Específicos da Prática

1)        EXPRESSÃO DA CIDADANIA NO CÁRCERE – Fomenta a expressão da cidadania no cárcere, haja vista a cultura repressiva, estimulada pela popularização do direito penal, que prefere isolar, ao invés de incluir. Punir com toda vingança, retribuindo o mal com o mal. Esse comportamento social faz parte de um processo que, ao longo da história da humanidade, foi se perpetuando pelas práticas de opressão, tortura e violência institucionalizadas como mecanismos de correção do indivíduo;

2)        RESPONSABILIDADES COLETIVAS – Estimula a participação social no cuidado de quem também faz parte da cidade. Recebe diversas doações de regiões diferentes do País, com roupas, livros, instrumentos de música, utilitários, materiais de higiene pessoal, como escova e creme dental, graças a internet, a sociedade tem participado. Está reduzindo as fronteiras e muros do preconceito, pelo ciberespaço;

3)        CONHECER PARA INCLUIR – Contribui para refletir, com alteridade, a cultura atual e a almejada: quem pratica um crime, geralmente, tem no seu passado uma história de violência social, familiar, escolar, estatal. Não podemos tratar com violência aqueles que cometem crimes – estamos reforçando comportamentos antissociais, deles e nossos. São questões diretamente relacionadas à nossa cultura atual: 1) prendemos pessoas como se todas fossem violentas; 2) somos coniventes com a propaganda ostensiva em horários nobres na televisão, com atletas, artistas, personalidades, estimulando o consumo de álcool, a droga que mais mata, no trânsito, porta de outras substâncias mais nocivas; 3) falta planejamento familiar, os pais são ausentes de suas responsabilidades e as mães adolescentes não têm estrutura para enfrentar a maternidade; 4) o acesso à justiça é confundido como sinônimo de Poder Judiciário, causando confusão na população, a qual acredita que a judicialização da vida seja o caminho, a solução adequada aos conflitos;

4)        PAZ COM VOZ – Esclarece e populariza a arte da justiça por reinventar novas formas de se falar em direito e justiça, com um microfone e câmera na mão, os detentos são educadores e protagonistas, fortalecem uma outra imagem de si, descobertas ou intactas, que precisam ser exploradas para que a sociedade perceba o quão importante é ouvir quem muitas vezes esteve a margem. Muitas pessoas, quando ouvem falar de algum tipo de proteção ou benefício concedido aos detentos, encaram de modo negativo tal atitude, pois foram “educados” para pensar que quem fez algo errado é um ser perigoso e deve ser isolado.

5)        IMAGINÁRIO SOCIAL – Desenvolve e garante direitos fundamentais pela emancipação de valores sociais, base moral e ética da convivência sadia. A cultura se mantém por meio do modo de propagação e significados da vida. Estimula a expressão carcerária, advinda de manifestações como música, dança, poesia, grafite, teatro, artigos produzidos pelos próprios detentos, pois são formas criativas de trabalhar com o imaginário social, construir um diálogo transdisciplinar, fazer com que o cidadão possa compreender melhor a realidade prisional e o seu papel na mudança de paradigmas dentro da vida em comunidade.

6)        CAPITAL HUMANO E SOCIAL – Direciona potencialidades e capacidades do grupo para o bem comum, tanto de quem vive no cárcere como de quem olha essa cultura que transcende as grades.

7)        CIDADANIA ATIVA – Estimula a capacidade dos detentos em deliberar a agenda política, isso quer dizer que, com conhecimento e consciência coletiva, o Projeto reforça laços sociais, empreendedorismo, para uma cultura jurídica inclusiva e plural.

8)        EXISTÊNCIA SOCIAL – Realiza práticas que promovam e enalteçam as capacidades e qualidades de cada pessoa, refletindo na autoestima, na alteridade, na identificação e redução do sentimento de nadificação e inexistência social dentro do Grupo.

9)        PAPEL DA ARTE NA JUSTIÇA – Fomenta cultura no sistema prisional, constrói um novo olhar para a questão de como a sociedade trata suas mazelas sociais – e a arte é um excelente caminho para se fazer justiça e exaltar outra cultura. Cidadania sem expressão gera opressão. Devemos descobrir um novo continente ou permanecer indiferentes a tudo que existe por trás das grades. O resultado está logo ali, no futuro. Faça sua escolha.

Matérias veiculadas em jornais, rádios, revistas e programas de televisão:

Direito no Cárcere recebe Medalha da Cidade de Porto Alegre –

Matéria G1 –

Matéria Jornal do Almoço –

Matéria Jornal Brasil de Fato –

Matéria Revista Forum –

Matéria Zero Hora –

Rádio EBC –

Jornal IG –

RTP África –

Vídeo Perdão e Justiça – Senhora perde filho com tiro na cabeça e palestra no projeto Direito no Cárcere –

Prêmio Juíza Patrícia Acioli de Direitos Humanos –

Citação no Conversas Cruzadas –

Documentário Luz no Cárcere –

Documentário Pintando a Vida –

Libertação pela Leitura –

Documentário Mentes Livres –

Direito à Cidade –

Direito no Cárcere na BAND CIDADE –

Tempos de Desapego –

Programa Luz no Cárcere: Festa Aniversário do Projeto Direito no Cárcere – 2 Anos!” – Momentos –

Coletivo Luz no Cárcere & Banda do GrooV.I “Saudade” –

Matéria Zero Hora – Leitura reduz pena de condenados –