Cadernos do CEAM. Arte e Inovação em Tempos de Pandemia.

Lido para Você, por José Geraldo de Sousa Junior, articulista do Jornal Estado de Direito.

 

 

 

 

 

Cadernos do CEAM. Arte e Inovação em Tempos de Pandemia. 1 Lives; 2 Artes Visuais; 3 Artigos; 4 Poesias. Rodolfo Ward Org. Anos XII, nºs 36, 37, 38, 39. Brasília: Universidade de Brasília/CEAM-Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, janeiro de 2022. Links:

1 https://unbbr-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/rodolfoward_unb_br/Ef0tIkBinaZHkhU19DZDWGgB7j62ojGs51ekZPFzEzHZHw

2 https://unbbr-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/rodolfoward_unb_br/Ee8aS-P01QdJpJ5AShEVrwUBAipzMnlU3ZypVI8b55qMRQ.

3 https://unbbr-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/rodolfoward_unb_br/EU2-lyKh_N1Et9UlgpIhyiMBkJoaNM0c1y2toxDiHq_i-A.

4 https://unbbr-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/rodolfoward_unb_br/EWKRBUhznOpCszMoJEw-EA0B3slkpN9mpf6YzVCxEkqFww.

 

         Pelos links se tem acesso às edições completas dos quatro números em que se desdobrou essa edição de Cadernos do CEAM – Arte e Inovação em Tempos de Pandemia. 1 Lives; 2 Artes Visuais; 3 Artigos; 4 Poesias. Rodolfo Ward Org. Anos XII, nºs 36, 37, 38, 39.

            Impressionante edição, a cargo de seu organizador Rodolfo Ward. Uma proposta ousada, ele explica, que deriva do projeto “Arte e |Inovação em Tempos de Pandemia”, inicialmente um projeto de lives em meio a pandemia de Covid-19 e que se expandiu para uma publicação com cerca de noventa autores e autoras de diversas áreas de conhecimento e das mais prestigiadas Instituições de Ensino Superior do mundo. Um espaço criado no ciberespaço, estruturalmente pensado de forma transdisciplinar e com caráter inclusivo. Com o objetivo, ele acrescenta, de agregar e gerar conhecimento nas diversas áreas que compõem a heterogeneidade de nossa sociedade, principalmente a brasileira, eixo essencial e foco do trabalho.

            O Organizador diz ainda, que todo o processo é desvelado à luz de importantes conceitos teóricos nas esferas da Arte, do Direito, Filosofia, Cultura Tradicional, Desenvolvimento Sustentável, Cultura Digital, Inovação e Serendipidade. Palavra pouco empregada, mas que significa a faculdade ou o ato de abrir-se ou de descobrir, ao caso, coisas agradáveis, inesperadas.

            Inscrita na programação do CEAM, a Diretora Viviane de Melo Resende justifica a acolhida à proposta, oferecendo mais que um abrigo institucional, razões epistemológicas para esse apoio, conforme seu texto de fundo: “Arte, Cultura, Ciência e Inovação em Tempos de Pandemia: Reconhecer para Resistir”.

 

 

                Desdobrado em quatro números para não quebrar a estética e o formato da publicação, os números se sequenciam guardando fidelidade às lives transcritas que deram origem à proposta, e se desdobram conforme os conteúdos poesia, artigos, artes visuais.

            O resultado acaba sendo muito denso nesses desdobramentos e na qualidade e qualificação da interlocução que proporciona. Em seu texto a Diretora Viviane Resende fundamenta com razões epistemológico-político o alcance do projeto. Mas ela acrescenta uma nota para a relevância da necessidade de ação. Em tempos sombrios, é sim preciso ação. Como diz Frei Betto, o pessimismo, próprio da razão interpelante, deve ficar para tempos melhores.

            Por isso, diz Viviane: “É preciso estar bem para resistir: a resistência não se faz sem alegria, sem poesia, sem arte. A resistência nestes nossos territórios foi sempre luta e dança, coro e riso, roda de samba e de capoeira. Por isso, apesar do presente que assombra, cantamos. Resistir com alegria é o contrário de curvar-se a um presente que assusta. Tampouco diante das ameaças às universidades, às pesquisas e às pesquisadoras nos curvamos”.

            Voltando ao Organizador, ele esclarece que “Nas quatro seções que se seguem (aludindo ao conjunto da edição) iremos fazer uma viagem densa por praticamente todos os campos dos saberes e da cultura brasileira. Os autores convidados são grandes nomes do nosso tempo. Pessoas de referência e influência em suas áreas de atuação. As quatro seções que compõem essa obra dialogam entre si e buscam de alguma forma romper com as estruturas e discursos racistas, elitistas, misóginos que impregnam a história da evolução humana e da construção da sociedade contemporânea. É uma tentativa democrática de reconstrução histórica por diversos olhares, vozes, ações”.

            São certa de 90 nomes distribuídos conforme seus temas nas quatro seções (volumes). Dispensa-se aqui designá-los. Eles expressam, como diz o Organizador, diversos olhares, vozes, ações. É um convite a uma rica interlocução.

            A convite do Organizador Rodolfo Ward, participei logo no início do projeto de live, que uma vez transcrita, resultou no texto lançado no Caderno 1, páginas 46 a 70: “Arte, Direito e Inovação em Meio à Pandemia”. A live, de resto, pode ser conferida no Canal YouTube de O Direito Achado na Rua (www.odireitoachadonarua.blogspot.com), conforme: https://www.youtube.com/watch?v=KqX6b2OukG0.

            Recuperei com Rodolfo a transcrição, na forma do documento que serviu à edição. Não vou transcrever o que está disponível pelos links. Mas, para os que não irão ao hiperlink, recorto aqui a pergunta de abertura que me fez o próprio Rodolfo Ward ao abrir a live:

 

                 Rodolfo Ward: Hoje é a segunda edição do projeto “Arte e Inovação em Tempo de Pandemia”. É um projeto de extensão aprovado em edital na Universidade de Brasília, e devido ao rápido avanço da covid-19 em solo brasileiro, as pessoas ficaram mais em casa, e a partir disso, propomos a utilização da transdisciplinaridade do conhecimento para a produção de conteúdo audiovisual por meio de lives com pesquisadores, artistas, membros da comunidade tradicional e da cultura popular. Esse projeto busca gerar conhecimento transdisciplinar e disseminá-lo pela sociedade geral e, assim, promover a democratização do conhecimento. Esse pensamento plural é incentivado e desenvolvido no âmbito do mídia LAB/UNB que integra a rede mídia LAB/BR. Nessa edição, nós termos a participação do professor José Geraldo que é ex-reitor da UNB e que é coordenador do projeto, “O Direito Achado na Rua”. O professor acabou de chegar da Bahia também, né (risos). Então, para iniciar, eu vou fazer uma breve apresentação e o senhor continua, então, assim, para Alfredo Pena-Vega, vivemos mais um momento que revela que o modelo hegemônico que vivemos, baseado no sistema econômico está esgotado, a sociedade se mostra inábil em lidar com a crise ambiental. Nossos antepassados legaram às gerações presentes um grande ônus ambiental, crentes que nós, com nossa tecnologia e evolução, pudéssemos acabar com a fome, apartação social e a finitude dos recursos naturais, e agora, passamos por novas crises sanitárias em que é preciso pensar em novas tecnologias sociais. Flusser argumenta que não devemos ser operários da máquina e que devemos clarificar a câmara escura, devemos clarificar o aparelho estatal chamado de universidade, subvertendo dogmas, normas e regras que oprimem a classe artística e a metodologia cientifica também é uma dessa, não “tô” dizendo que não deva ter metodologia cientifica, eu acho que nós devemos pensar novas formas de se pensar isso. Cada vez mais, as relações de poder resultam em relações de opressão, no meu entendimento, a filosofia do Direito achado na rua. Nós “diz” que o Direito emerge, ele surge em todos os espaços sociais, eles criam as leis e um colega seu que eu vi num vídeo, se não me engano, no primeiro do Direito achado na rua, Marcio Oliveira Puguina, fala algo bem interessante, ele diz que o Direito nasceu com uma única forma, que é dar a cada um o que é seu, ou defender isso, né, mas se vivemos em uma sociedade onde cada vez mais poucos detém muito e muitos não detém nada, significa dar aos ricos a sua riqueza e aos pobres a sua miséria. Então, assim, eu faço dois questionamentos “pra” passar a bola “pra” você, “pra” você me corrigir ou dar continuidade no pensamento. A arte é uma saída pré-dogmática do direito nas universidades? E a outra é, a arte aliada ao Direito podem construir juntas novas realidades, novas tecnologias sociais e novas formas de sociedade?

 

                       

 

                Logo a minha resposta:

José Geraldo: Então, eu agradeço o convite, eu vejo que esse projeto se insere na proposta Universidade de Brasília de apoiar iniciativas que se insiram nas ações universitárias nesse contexto de distanciamento que a pandemia provoca e, já de saída, colocando um duplo enfrentamento: o primeiro é lidar e vencer com o apoio da própria universidade essa política ou necrocropolítica que tem estrangulado a instituição, que tem submetido a instituição a uma propaganda de desqualificação. Dois exemplos: o primeiro é o fato de que, recentemente, se anunciou através das agências de fomento que não haveria mais financiamento das atividades de ciências humanas, sociais, quer dizer, se nós agora, nessa inciativa, dependêssemos dessas agências estaríamos frustrados. Felizmente, temos uma universidade autônoma, que pode fazer a gestão do seu orçamento e a nossa UnB e, imagino, a própria Universidade Federal de Goiás, pode orientar seus recursos e ela foi capaz de criar e manter financiamentos próprios “pra” manter os estudos em humanidades e artes, como referências igualmente prioritárias no ambiente universitário. Aliás, a nossa universidade é a mais mencionada ao ser hostilizada na linguagem das autoridades da área governamental da mais alta posição ao Ministério da Educação e soube reagir, e aí eu queria dizer que isso se deve à nossa reitora, à professora Marcia Abrão e ao Colegiado que a apoia. Nesse contexto de diferenças, ainda mantemos um espaço que é plural, mas que sabe se colocar convergentemente, em defesa da instituição. Então, esse é o primeiro dado importante que eu louvo de se manter iniciativas como essa e de poder contar com uma universidade altiva que é ciosa de sua vocação e de seu mandato social e de poder contar com o que as universidades recebem legado, a autonomia, que as singularizam ao longo de quase mil anos só em contexto ocidental, porque as universidade orientais ainda são mais antigas. A outra questão é que nessa condição atual que a gente vivencia, em que o pensamento, a construção de uma crítica universitária são postas na linha de enfrentamento, basta pensar uma reunião ministerial de poucos dias, um descalabro, mas ali também se falava antes da pandemia em poder passar à sorrelfa pela sombra desse processo, e presenciar um ministro dizer exatamente isso, “em passar a boiada”, enquanto a ameaça distrai a atenção, não é isso? Por trás das atenções, que no social estão dirigidas ao bem estar da população, à saúde do povo, naquele ambiente compurscado no qual a malícia anti-povo se insinua. Há poucos meses o Ministério da Educação encaminhou o projeto de lei do “Future-se” e muitos de nós o temos chamado “Fature-se” e eu próprio participei de um grande debate que o instituto Humanitas (Universidade Unisinos) organizou para discutir esse projeto. Ali, ao lado de Roberto Romano, Boaventura de Sousa Santos, Renato Janine Ribeiro e muitos outros, eu também escrevi um texto em que mostro que nesse espaço, o enfrentamento é salvaguardar uma universidade pública bem social, bem público como define a Constituição e não jogá-la numa bacia de negócios para servir a privatização própria do neoliberalismo e que é o projeto da atual governança de tirar a condição social do ensino superior, privatizar a universidade e mercadorizar a educação. Então, eu queria dizer que esses dois balizadores relevam ainda mais a importância de uma iniciativa como essa, que não só salvaguarda o espaço das humanidades dentro das universidades, mas coloca a arte como uma condição valiosa dentro desse contexto. O segundo ponto que eu queria dizer e que até mencionei na chamada da nossa UnB (Secom) dirigida esta live, é que duas motivações são importantes destacar nesse contexto: a primeira é pensar a arte no ambiente universitário como uma estratégia de conhecimento, um processo de racionalidade que foi fundamental na história civilizatória, porque, embora na universidade tenhamos uma atenção muito forte para o modo científico de conhecer, para o paradigma da cientificidade. Essa consideração é claramente moderna porque em toda experiência histórica pré-moderna, a ciência não estava estabelecida e o conhecimento se fazia por outras mediações, uma delas a arte. Se se recupera a fundamentação do conhecimento na pré-modernidade, o fundamento do conhecimento é a arte. Por exemplo, no meu campo o Direito, hoje se diz “pós-modernamente”, que “o Direito é a ciência das normas”.  A cientificidade, paradigma que se constitui a partir da Idade Moderna, um período bastante recente na nossa história e que coincide com o começo da industrialização e o processo tecnológico de organizar o social, que são as navegações e os rudimentos do que veio a se chamar de ciência, mas, então, a partir daí, a gente ao se referir ao Direito, dizemos que o Direito é a ciência das normas. Com efeito, se se perguntar a qualquer estudante de Direito o que é o Direito, ele vai dizer que é a ciência que estuda os sistemas normativos, que organiza a vida social. Mas se se perguntasse a qualquer estudante de Direito de um contexto pré-moderno, quer dizer antes do século XV, ele iria dizer que o Direito é a arte do justo e do bom. Veja que na condição pré-moderna, a arte era o medidor do processo do conhecimento.  Aristóteles, ao conceituar Lógica alude ao modo de conhecer e a  arte de aplicar o conhecimento para demonstrar a verdade. A arte! Então, a arte, claro, se expressa por várias mediações ou intervenções, mas ela é, necessariamente, um modo, uma forma de conhecer, algo que foi a base da racionalidade pré-moderna, e que na pós-modernidade, se a ciência ganhou relevo e com muita luta e sacrifícios – Galileu, Giordano Bruno -, todos os que sofreram a crítica da inovação, vamos ver que o fato desse paradigma, pensando em Thomas Kuhn, ter tornado um referencial de validação a partir da comunidade de sentido,  não retirou a arte de seu lugar de racionalidade, porque ela é também um modo de conhecer. Então, eu queria introduzir a minha perspectiva da relação do Direito com a arte, sustentando que não há conhecimento completo sem que todos os modos de conhecer se integrem, sem que se deixarem levar por uma espécie de colonialismo de um modo de conhecer sobre os outros e sem negar reconhecimento ao paradigma da ciência, não perder de vista essa noção de reconhecimento da arte como paradigma. Por isso a importância da universidade apoiar iniciativas como essa, sobretudo a nossa universidade, que nasceu com um projeto complexo. Você citava há pouco Alfredo Pena-Vega com o seu trabalho eloquente de cooperação com Edgar Morin no Observatório das Reformas das Universidades (ORUS) no mundo –  dizer que um dos grandes horizontes epistemológicos, é reestabelecer esse diálogo entre saberes. Depois eu queria balizar o que tem importância no que eu acabei de dizer, isto é, retomar essas questões do ponto de vista especifico do Direito e, em seguida, trabalhar um pouco o que você já antecipou de que nós estamos falando em inovação, mas, evidentemente, retirando essa categoria inicial da tecnologia,  das invenções, do empreendedorismo, do industrialismo, para usar a expressão que você usou, no sentido de tecnologia social, que é a condição de tornar a nossa vida mais digna, decente, feliz.  E ainda sobre esse aspecto, para retomar, poder pensar que o processo de inovação da vida, o processo de construção de sentido para a nossa ação orientada no mundo, requer levar em conta que todos nós partilhamos de uma dupla natureza, tal como indicava o filósofo Ortega y Gasset. Dizia ele que nós nos constituíamos de uma dupla natureza: a primeira condição é a nossa vinculação a uma natureza enquanto parte da estrutura física do mundo, física e natureza são palavras equivalentes conforme o latim e o grego; mas ele dizia também que nós participamos de uma segunda natureza, que é uma natureza artificial, uma vida construída, uma vida que tem um grau natural no sentido de que faz parte do nosso modo de ser, mas é uma invenção da nossa consciência, a natureza como “vida inventada” que, ainda que possa ter um grau artificial de engajamento e seus artefatos, todavia, nos constituem porque esse modo de ser vai se inserir na nossa condição de interação social pela cultura. E a cultura, diferente da natureza, é essa invenção da nossa vida. Assim, eu e, mais O Direito Achado na Rua.

Referência de um esforço que a todos mobiliza, a obra no seu conjunto tenta vencer a obscuridade que o sombrio da conjuntura lança sobre nossas condições de discernimento. Visa a vislumbrar por entre, conforme diz Boaventura de Sousa Santos, a trágica transparência do vírus, o ponto de partida está em que “debates culturais, políticos e ideológicos do nosso tempo têm uma opacidade estranha que decorre da sua distância em relação ao quotidiano vivido pela grande maioria da população, os cidadãos comuns– «la gente de a pie», como dizem os latino-americanos. Em particular, a política, que devia ser a mediadora entre as ideologias e as necessidades e aspirações dos cidadãos, tem vindo a demitir-se dessa função. Se mantém algum resíduo de mediação, é com as necessidades e aspirações dos mercados, esse mega cidadão informe e monstruoso que nunca ninguém viu nem tocou ou cheirou, um cidadão estranho que só tem direitos e nenhum dever. É como se a luz que ele projeta nos cegasse. De repente, a pandemia irrompe, a luz dos mercados empalidece, e da escuridão com que eles sempre nos ameaçam se não lhe prestarmos vassalagem emerge uma nova claridade. A claridade pandêmica e as aparições em que ela se materializa. O que ela nos permite ver e o modo como for interpretado e avaliado determinarão o futuro da civilização em que vivemos. Estas aparições, ao contrário de outras, são reais e vieram para ficar”. (A Cruel Pedagogia do Vírus. Boaventura de Sousa Santos. Coimbra: Edições Almedina, 2020), e sobre esse texto, o meu Lido para Você: http://estadodedireito.com.br/a-cruel-pedagogia-do-virus/.

É que nos lembra, insistindo Viviane Resende em seu texto de apresentação: “A obra Arte e Inovação em Tempos de Pandemia é um bloco de sensações e sentimentos que no primeiro momento não pode ser dividido. A potência dela está aí. E por isso atraiu tantas pessoas interessantes. Estamos inovando, todo o projeto é fundamentado na cultura da inovação, na necessidade de se criar novas formas de pensar, novos produtos culturais e novas realidades. Está além do pensamento científico e adentra o artístico e filosófico”.

Mas sempre, eu disse aqui também num Lido para Você – http://estadodedireito.com.br/direitos-humanos-e-covid-19/ – sobre obra que co-organizei (DIREITOS HUMANOS E COVID-19. Grupos sociais vulnerabilizados e o contexto de pandemia. Organizadores: José Geraldo de Sousa Junior, Talita Tatiana Dias Rampin e Alberto Carvalho Amaral. Prefácio de Boaventura de Sousa Santos. Belo Horizonte: Editora D’Plácido, 2021), com o valioso respeito e consideração ao acumulado democrático de políticas públicas e sociais, sobretudo na área de saúde, que desde a Constituição de 1988 foi considerada direito de todos e dever do Estado, por meio de um sistema único de atenção universal mantida pelo orçamento público, portanto, direito e não mercadoria.

 

 

 

 

José Geraldo de Sousa Junior é Articulista do Estado de Direito, possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (1973), mestrado em Direito pela Universidade de Brasília (1981) e doutorado em Direito (Direito, Estado e Constituição) pela Faculdade de Direito da UnB (2008). Ex- Reitor da Universidade de Brasília, período 2008-2012, é Membro de Associação Corporativa – Ordem dos Advogados do Brasil,  Professor Titular, da Universidade de Brasília,  Coordenador do Projeto O Direito Achado na Rua.55

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