Posts By: Redação Jornal Estado de Direito

Mantido júri para acusado de tentativa de homicídio no Planalto Serrano

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou apelo de um homem acusado de tentativa de homicídio simples, por atirar no vizinho que brigava com seu sobrinho, mantendo assim sentença de pronúncia para encaminhá-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri. O crime, ocorrido numa tarde de julho de 2008, em comarca do Planalto Serrano, ocorreu… Leia mais »

Paciente que teve tratamento negado por plano de saúde receberá reparação

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça condenou uma cooperativa de serviços médicos do Vale do Itajaí ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, em benefício de uma paciente portadora de câncer, que não pôde contar com o amparo do plano de saúde em momento de… Leia mais »

Bioquímico acusado de matar mulher e filho será julgado pelo Tribunal do Júri

É o Tribunal do Júri, em sua soberania, quem deverá solver a controvérsia. Foi com este entendimento que o Juiz Maurício Ramires, da 1ª Vara do Júri da Capital, determinou na tarde dessa quarta-feira (3/9) que o réu Ênio Luiz Carnetti seja julgado pelo corpo de jurados. O bioquímico responderá por homicídio qualificado contra Márcia Cambraia Calixto… Leia mais »

Justiça condena delegado por extorsão em Ribeirão Preto

Penas dos três suspeitos vão de cinco a oito anos de prisão; decisão é em primeira instância e ainda cabe recurso A Justiça de Ribeirão Preto condenou o delegado Carlos Henrique Araújo, adjunto do 4º Distrito Policial da cidade, a oito anos de prisão pelo crime de extorsão mediante sequestro. O investigador de polícia Robinson… Leia mais »

STJ determina que usina Santo Antônio deposite R$ 594 mi

Sem recursos em caixa, a empresa pediu um prazo maior para o pagamento O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a usina de Santo Antônio não tem direito a entregar com atraso a energia que vendeu às distribuidoras, que atendem o consumidor residencial. Por 6 votos a 4, o plenário da Corte determinou que… Leia mais »

STF mantém processo que pode multar a Eternit em R$ 1 bi

Ação que pede que a empresa pague indenização bilionária por expor funcionários ao amianto havia sido cassada em caráter liminar. Material pode causar doenças São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na segunda-feira (2) manter o processo em que o Ministério Público do Trabalho (MPT) pede que a Eternit pague 1 bilhão de reais em danos morais… Leia mais »

Justiça de Goiás determina prazo para sem-terra deixarem fazenda de senador

A justiça estadual de Goiás determinou que as famílias sem terra que ocupam, desde o último domingo (31), parte de uma fazenda do grupo Agropecuária Santa Mônica deixem o local. Localizada em Corumbá de Goiás, a cerca de 150 quilômetros de Brasília, a propriedade pertence ao senador e candidato ao governo do Ceará, Eunício Oliveira (PMDB). Em… Leia mais »

Graça Foster é multada pelo TSE por propaganda ilegal

Nesta quarta-feira (4), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a aplicação de multa no valor de R$ 212 mil para Graça Foster, presidente da Petrobras, devido a propaganda ilegal da estatal. De acordo com o portal Veja,  a coligação encabeçada pelo PSDB nas eleições nacionais, Muda Brasil, questionou na Justiça Eleitoral a publicidade institucional em… Leia mais »

As complexas atividades da Advocacia Pública e o anuário da Advocacia Pública do Brasil

Artigo publicado na 42º Edição do Jornal Estado de Direito Rui Magalhães Piscitelli[1]             A Advocacia Pública foi guindada, pelo Constituinte de 1988, à categoria de Função Essencial à Justiça.             Isso significa, no âmbito da hermenêutica constitucional, que a Advocacia Pública não deve ficar submetida a nenhum dos Poderes da República (até porque não… Leia mais »

Desigualdade e seus muitos nomes

Jefferson Carús Guedes Artigo publicado na 42º Edição do Jornal Estado de Direito Professor da Graduação, Mestrado e Doutorado do UniCEUB (Brasília) Doutor e Mestre em Direito Processual Civil (PUC-SP). Advogado da União Muito se fala em desigualdade nos últimos anos, tanto no Brasil como em outros países. Nesses últimos meses duas obras de economistas… Leia mais »

Afeto na relação familiar: Indenização por abandono afetivo

Artigo publicado na 42º Edição do Jornal Estado de Direito Álvaro Villaça Azevedo Doutor em Direito, Professor Titular de Direito Civil, Regente de Pós-Graduação e ex-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); Professor Titular de Direito Romano, de Direito Civil e ex-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em… Leia mais »

Direito do Idoso

Artigo publicado na 42º Edição do Jornal Estado de Direito Paulo Roberto Barbosa Ramos Autor do livro Curso de Direito do Idoso, publicado pela Editora Saraiva. Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de Granada/Espanha. Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Coordenador do Mestrado em Direito da UFMA. Promotor de Justiça do Idoso/MA.   Hoje o… Leia mais »

Mulheres brasileiras no mercado de trabalho: desigualdades que persistem

Artigo publicado na 42º Edição do Jornal Estado de Direito. Patrícia Tuma Martins Bertolin[1] A Constituição Brasileira de 1988 estabeleceu a igualdade entre homens e mulheres nas mais variadas searas, inclusive no trabalho, ao prever a impossibilidade de discriminação em aspectos como a admissão e o salário. Contudo, 25 anos depois da edição do texto… Leia mais »

Drogas apreendidas na saída de presídio causam nova condenação de preso

A 2ª Câmara Criminal manteve condenação a um casal por tráfico de drogas. O homem foi condenado a pena privativa de liberdade de sete anos, e sua parceira, a um ano e 11 meses. O fato é inusitado pelo fato de o flagrante, em agosto de 2013, ter sido feito quando a mulher saía de… Leia mais »