Posts By: Redação Jornal Estado de Direito

Receita liberou hoje segundo lote de restituições de Imposto de Renda

A Receita Federal liberou hoje (15) o segundo lote de restituições de Imposto de Renda. Mais de 1,4 milhão contribuintes receberão R$ 2,3 bilhões, no total. Além dos contribuintes que fizeram a declaração no ano passado, também serão atendidos aqueles que caíram na malha final. A restituição contempla os exercícios de 2008 a 2014. No… Leia mais »

Plenário redefine número de candidatos que cada partido poderá registrar

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 206 votos a 163, emenda do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) e mudou a quantidade de candidatos que cada partido poderá registrar em cargos preenchidos pelo sistema proporcional (vereador e deputados). Atualmente, cabe ao partido definir o número de… Leia mais »

Comissão aprova assistência gratuita a pessoa carente com quadro irreversível após alta

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 10 de junho, o Projeto de Lei 191/11, que obriga o Poder Público a fornecer gratuitamente, após alta hospitalar, alimentos especiais, fraldas e outros insumos necessários à manutenção da saúde de pessoas de baixa renda com quadros clínicos irreversíveis. De autoria do… Leia mais »

Mais de 2 mil jovens são assassinados por ano em oito capitais, mostra Unicef

A cada ano, 2,1 mil jovens entre 10 e 19 anos são assassinados em oito capitais brasileiras: Belém, Fortaleza, Maceió, Manaus, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo. O dado faz parte de estudo divulgado hoje (14) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Segundo o levantamento, a taxa de homicídios… Leia mais »

Sexta Turma rejeita insignificância em caso de violência doméstica contra a mulher

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rechaçou a aplicação do princípio da insignificância em caso de agressão doméstica contra a mulher. Ao rejeitar recurso da Defensoria Pública, os ministros mantiveram a pena de três meses e 15 dias, em regime aberto, imposta a um homem que agrediu sua companheira com socos e… Leia mais »

PF cumpre mandado de busca e apreensão em casa de Collor e de outros políticos

Agentes da Polícia Federal estiveram hoje (14) no apartamento funcional do senador Fernando Collor (PTB-AL), em uma quadra da Asa Sul, no centro da capital federal. Os agentes deixaram o prédio com um malote. Os policiais federais também cumpriram mandado de busca e apreensão na Casa da Dinda, residência que foi usada por Collor na… Leia mais »

Cultura rejeita projeto que exige verba do Orçamento para bibliotecas

A Comissão de Cultura rejeitou no dia 1º proposta que determina a previsão, no Orçamento anual da União, de verbas às bibliotecas públicas municipais, estaduais e federais, universitárias e escolares, para manutenção e aquisição de livros.Pelo Projeto de Lei 5808/13, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), o Orçamento deverá destinar recursos para o Programa Livro Direto… Leia mais »

Receba o Jornal Estado de Direito na sua Instituição de Ensino

Olha que imagem linda dos estudantes recebendo a edição 46 do Jornal Estado de Direito distribuído pelo professor MARIOLY OZE MENDES. Compartilhe conosco – uma foto sua com o jornal também! Turma 1a. Fase – Direito – SINERGIA Navegantes – SC! Foto do Professor Marioly. Interessados em receber as edições do Jornal Estado de Direito de forma… Leia mais »

Brasil reduziu evasão escolar em 64% com o ECA, diz Unicef

Relatório divulgado hoje (13) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) mostra que, desde a aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Brasil reduziu em 64% a evasão escolar de crianças e adolescentes no ensino fundamental, passando de 19,6% dos alunos matriculados, em 1990, para 7% em 2013. Segundo o… Leia mais »

Câmara aprova limite a gasto de campanha e outras alterações em regras eleitorais

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o substitutivo do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 2259/15). Entre outros pontos, o texto trata de limites das doações para campanhas, dos gastos de campanha, da prestação de contas e da quantidade de candidatos. A análise dos destaques e das emendas… Leia mais »

Greve do INSS completa uma semana e fecha 15% das agências

A greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), iniciada terça-feira (7), interrompeu parcialmente os serviços do órgão. Na manhã de hoje (13), algumas agências da capital paulista estavam completamente fechadas. Em outras era possível receber os atendimentos agendados. Segundo o último balanço do Ministério da Previdência Social, 6% das 264 agências do… Leia mais »

Câmara aprova projeto que cria Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o Projeto de Lei (PL) 2177/11, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. A proposta dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, além da possibilidade de o governo apoiar pesquisas de empresas privadas. O texto segue para apreciação… Leia mais »

Legislação oferece vantagens a quem emprega a mão de obra de detentos

Dos cerca de 607 mil detentos da população carcerária brasileira, 60% são condenados pela Justiça e cumprem pena. Nessa condição, os que pretendem reconstruir a vida têm como maior desafio conseguir um trabalho, por conta do estigma e do preconceito. Com objetivo de driblar essa rejeição, a Lei de Execução Penal (LEP) oferece benefícios a… Leia mais »

Sancionada a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência

A presidente da República Dilma Rousseff sancionou, na segunda-feira (6), com sete vetos a proposta que deu origem à Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Uma das inovações da lei é o auxílio-inclusão, devido a pessoas com deficiência moderada ou grave que ingressarem no mercado de trabalho. A lei entra em vigor… Leia mais »