Posts By: Redação Jornal Estado de Direito

Ministério da Justiça: 52% das vítimas de tráfico de pessoas sofrem exploração sexual

O Ministério da Justiça divulgou nesta quinta-feira (30), Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o mais recente relatório nacional sobre este tipo de crime. Os dados de 2013 mostraram que segundo os boletins de ocorrência registrados em 18 estados, 254 pessoas foram vítimas de tráfico no Brasil. Deste total, 52% foram vítimas de… Leia mais »

Cultura aprova inclusão de gastronomia entre os beneficiários da lei Rouanet

A Comissão de Cultura aprovou, em 15 de julho, projeto (PL 6562/13) que altera a Lei Rouanet (8.313/91) para incluir gastronomia e cultura alimentar entre os beneficiários da política de incentivo fiscal. A proposta original, do deputado Gabriel Guimarães (PT-MG), mencionava apenas a gastronomia. Mas o relator, deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), incluiu também a cultura… Leia mais »

Começam hoje inscrições para o Fies

Começam hoje (3) as inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ao todo, serão ofertadas 61,5 mil vagas. O período de inscrição vai até o dia 6, pela internet. A partir desta edição, passam a valer as novas regras do Fies. Os juros passarão dos atuais 3,4% para 6,5% e os estudantes pagarão parte da mensalidade, de… Leia mais »

MST protesta contra corte no orçamento para reforma agrária e ocupa ministério

Manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) continuam ocupando o andar térreo do prédio principal do Ministério da Fazenda, em Brasília. Eles chegaram ao local às 5h20 da manhã. Com bandeiras do movimento e faixas pedindo urgência na reforma agrária e a saída do ministro Joaquim Levy, os manifestantes protestam contra os cortes orçamentários… Leia mais »

Aberta a 2ª Semana da Justiça pela Paz em Casa

Solenidade realizada nesta manhã (3/8) na Galeria dos Casamentos do Palácio da Justiça, no Centro Histórico de Porto Alegre, marcou o início da 2ª Semana da Justiça pela Paz em Casa que se prolonga até o dia 14. Idealizada pela Ministra Cármen Lúcia, Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a iniciativa pretende que as Varas… Leia mais »

Patrulha Maria da Penha assegura direito e proteção à mulher

Um contingente de vinte policiais militares especialmente treinados pelos juízes das três varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Belém (PA) vai acompanhar as medidas estabelecidas pela Justiça para assegurar o direito e a proteção das vítimas e seus familiares, em casos de ameaças. Essa é uma das principais medidas a serem… Leia mais »

Comissão rejeita fim da incorporação de gratificações

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou, na quarta-feira (29), o Projeto de Lei 7930/10, da Comissão de Legislação Participativa, que impede que as gratificações por função e produtividade passem a integrar o salário para qualquer fim, salvo disposto em convenção ou acordo coletivo. Os deputados concordaram com o relator, deputado Assis… Leia mais »

Biblioteca Nacional abre inscrições para a edição 2015 de prêmio literário

Estão abertas até o dia 10 de setembro as inscrições para a edição 2015 do Prêmio Literário Biblioteca Nacional, concedido há mais de 20 anos pela instituição, com o objetivo de estimular a pesquisa e a criação literária no país. O concurso é aberto a autores, tradutores e designers gráficos e vai premiar a qualidade… Leia mais »

Dilma veta extensão da regra de reajuste do salário mínimo para aposentadorias

A presidenta Dilma Rousseff vetou a extensão da política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A correção do mínimo é calculada pela variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor… Leia mais »

Primeira audiência de custódia no RS será realizada nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (30/7), o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul (PJRS) dará início ao projeto-piloto de implantação das audiências de custódia. A medida garante a rápida apresentação do preso a um Juiz nos casos de prisões em flagrante. A sessão será realizada no Salão do Júri localizado no 6º andar do Foro Central –… Leia mais »

Judiciário não pode obrigar estados e municípios a prevenirem deslizamento de encostas

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) que buscava a condenação do estado e do município à implementação de políticas públicas de contenção e prevenção de deslizamentos de encostas. O colegiado entendeu não haver interesse de… Leia mais »

Aprovada a criação da Unidade Ambiental do TJRS

Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS aprovaram a criação da Unidade Ambiental Ecojus, na estrutura organizacional dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça. A proposta foi aprovada durante a sessão administrativa realizada na última segunda-feira (27/7). A medida atende determinação prevista na Resolução nº 201/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe acerca… Leia mais »

Portaria regulamenta programa para empresas que queiram quitar débitos atrasados

O Diário Oficial da União publica hoje (29) portaria que regulamenta o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit). O programa permite que, empresas com tributos em discussão administrativa ou judicial ou inscritos na dívida ativa da União até 30 de junho deste ano, quitem 43% do débito em dinheiro e paguem o restante com créditos tributários… Leia mais »

País terá que investir até três vezes mais para ter ensino de qualidade

O Brasil terá que aumentar em até três vezes o valor investido por aluno na rede pública para garantir educação com padrões mínimos de qualidade, de acordo com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que reúne mais de 200 organizações. Esse cálculo significa R$ 37 bilhões a mais no sistema educacional público, que… Leia mais »