Posts By: Redação Jornal Estado de Direito

Família tem o direito de alterar certidões de falecido com o sobrenome errado

A 5ª Câmara de Direito Civil decidiu, por votação unânime, dar provimento a recurso de mulher que pediu a reformulação das certidões de nascimento e óbito de seu bisavô, as quais traziam o sobrenome escrito de forma errada. A autora alega que ocorreu “abrasileiramento” do sobrenome nas certidões feitas no Brasil. Explicou que o objetivo… Leia mais »

Unidades de saúde do SUS recebem recomendações do MPPE e MPF

Irregularidades encontradas frequentemente em hospitais e unidades vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverão ser sanadas, de acordo com recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal (MPF). Entre os problemas citados, as Secretarias de Saúde de Pernambuco, de Ciência e Tecnologia e Municipal de Saúde do Recife deverão focar… Leia mais »

Suspeito de sequestrar advogado é foragido da Justiça

O Centro de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil investiga o desaparecimento do advogado Ricardo Melo, de 37 anos, que há cerca de quatro meses saiu de sua residência, no Corredor da Vitória, acompanhado pelo vizinho e principal suspeito do sequestro, Paulo Roberto Gomes Guimarães Filho, conhecido como Paulinho Mega. A participação do pai de… Leia mais »

Para ministra do STF, Estado não atende mais a sociedade

“Esse Estado brasileiro, como está estruturado e como a Constituição previu há 25 anos, não atende mais a sociedade”, disse a ministra Cármen Lúcia São Paulo – A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente eleita do Supremo Tribunal Federal, alertou nessa segunda-feira para a ameaça da insatisfação popular ante a descrença no Estado. Ao abordar a “avalanche… Leia mais »

Fortaleza e Juazeiro do Norte perdem 43% de toda a água tratada, diz estudo

Caucaia desperdiça 46% de toda a água, afirma ONG Trata Brasil. Em 62 das 100 cidades analisadas, se perdeu entre 30% e 60% da água. Fortaleza desperdiça 43% de toda água distribuída na cidade, segundo o ranking de saneamento básico, divulgado nesta quarta-feira (27) pelo Instituto Trata Brasil. O estudo contempla as 100 maiores cidades do… Leia mais »

Homem é condenado por molestar enteadas

A 1ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um homem a 19 anos e 6 meses de reclusão em regime inicial fechado pela prática de atentado violento ao pudor (atual crime de estupro pela Lei nº 12.015/09) contra três enteadas. De acordo com os autos, entre 2006 e 2007, quando a… Leia mais »

Aneel autoriza reajuste conta de luz cobrada pela Energisa na Paraíba

A conta de luz de cerca de 1,3 milhão de consumidores atendidos pela Energisa Paraíba Distribuidora de Energia em 216 municípios paraibanos será reajustada. Para os consumidores residenciais, o aumento será 20,83%. Na média, os consumidores de baixa tensão – grupo que inclui também unidades rurais, serviço públicos, inclusive de iluminação, além de consumidores residenciais… Leia mais »

Presidente palestino confirma cessar-fogo permanente com Israel

O presidente palestino, Mahmoud Abbas, confirmou hoje (26) que chegou a um acordo com Israel para um cessar-fogo permanente na Faixa de Gaza. A trégua ainda não foi confirmada oficialmente por Israel. Pelo acordo, segundo Abbas, os ataques estão encerrados desde as 19h do horário local (13h no horário de Brasília). Desde 8 de julho,… Leia mais »

Prefeito condenado por crime de injúria contra Delegada

Magistrados da 4ª Câmara Criminal do TJRS, por unanimidade, condenaram o Prefeito do Município de Dona Francisca, Saul Antônio Dal Forno Reck, pelo crime de injúria. A pena foi fixada em 50 dias de detenção em regime aberto, substituída por prestação de serviços à comunidade. Ele respondeu a processo por injuriar a delegada Elisabete Kaoru… Leia mais »

Condenado por morte de juiz ganha direito de cumprir pena no ES

Fernando ‘Cabeção’ foi condenado pela morte do juiz Alexandre Martins. Além dele, outros 20 presos perigosos conseguiram voltar para o estado. O criminoso Fernando de Oliveira Reis, conhecido como Fernando Cabeção, condenado pelo envolvimento na morte do juiz Alexandre Martins, assassinado em 2003, conseguiu o direito de cumprir pena no Espírito Santo após oito anos em presídios… Leia mais »

Bancos deverão esclarecer condições de pagamento mínimo em faturas

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a cinco bancos que passem a registrar, a partir de fevereiro de 2015, nas faturas mensais de cartão de crédito enviadas aos consumidores, informações claras sobre o que é o “pagamento mínimo”, especialmente que a opção por esse pagamento ou de qualquer… Leia mais »

Casal é indenizado por operadora de viagem e site de cupons

A operadora de viagens Star Travel Tour Viagem e Turismo e a Groupon Serviços Digitais Ltda. perderam a ação movida por um casal que adquiriu um pacote e não pôde utilizá-lo na viagem de núpcias. Com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), prevalece a sentença do juiz da 9ª Vara Cível… Leia mais »

Explosão fere gravemente dois funcionários da Companhia Energética de Brasília

Dois funcionários da Companhia Energética de Brasília (CEB) foram gravemente feridos após um curto-circuito, seguido de explosão e incêndio, na subestação instalada no subsolo do Conjunto Nacional – um dos principais shoppings da cidade, localizado no centro da capital. O acidente aconteceu pouco antes das 10h de hoje (25). De acordo com o coronel Luciano Guimarães, do… Leia mais »

Incêndio destrói área no Parque Estadual da Pedra Branca

Um incêndio que durou sete horas destruiu uma área da reserva do Parque Estadual da Pedra Branca, na zona oeste do Rio de Janeiro. O fogo, que teve início na tarde desse domingo (24), destruiu 5 hectares de vegetação da Serra do Barata, em Realengo, próximo à sede do parque. De acordo com o Instituto… Leia mais »