Posts By: Redação Jornal Estado de Direito

Mineira ganha direito de importar remédio com alto índice de substância da maconha

Uma moradora de Belo Horizonte conseguiu na Justiça uma antecipação de tutela para fazer uso do remédio Sativex, prescrito para tratar espasmos musculares e com teor de 45% de THC A primeira importação para o Brasil de medicamentos com alto percentual de tetra-hidrocanabinol (THC), principal componente da maconha, pode acontecer em breve. Uma moradora de… Leia mais »

STF nega pedido de Roberto Jefferson para cumprir prisão domiciliar

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (27) pedido do ex-deputado federal Roberto Jefferson para cumprir prisão domiciliar. Jefferson foi condenado a sete anos prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele está preso em um presídio do Rio de Janeiro. Por 5 votos a 3, a maioria… Leia mais »

Bando explode caixas eletrônicos em bairro nobre de São Paulo

Foram atacadas máquinas da Caixa Econômica Federal, Santander e Bradesco Criminosos não identificados explodiram na madrugada desta quinta-feira caixas eletrônicos no bairro Cidade Jardim, na Zona Oeste da capital paulista. Os alvos foram terminais da Caixa Econômica Federal e do banco Santander. Também alvo dos criminosos, tiros atingiram a entrada de uma agência do Bradesco nas proximidades…. Leia mais »

Editora Saraiva lança nova edição do livro “Lei Maria da Penha”

A obra integra a Coleção Saberes Monográficos e aborda o tema de maneira abrangente e acessível   São Paulo, agosto de 2014 – Escrito por Alice Bianchini, doutora em Direito Penal pela PUCSP, o livro Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/2006 – aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero apresenta um estudo maduro e completo acerca… Leia mais »

Juiz nega pedido de revogação de medidas cautelares a mexicanos acusados de agressão

O juiz titular da 2ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, Antônio José de Norões Ramos, negou pedido de revogação das medidas cautelares impostas a mexicanos acusados de terem agredido brasileiros, em junho deste ano, na avenida Monsenhor Tabosa, em Fortaleza. A decisão foi proferida nesta terça-feira (26/08). O pedido de reconsideração parcial foi apresentado… Leia mais »

Juíza condena acusados de roubar fábrica de confecções no bairro Henrique Jorge

A juíza Jacinta Inamar Franco Mota, titular da 13ª Vara Criminal de Fortaleza, condenou os réus envolvidos no roubo a fábrica de confecções no bairro Henrique Jorge, em Fortaleza. Vinícius Lucas Pereira de Oliveira, Alexandre Pereira da Silva, Alberto Jorge Barbosa dos Santos Filho e Mardônio Serafim da Silva foram acusados de roubo com emprego… Leia mais »

Acusados de traficar drogas em Fortaleza têm negado pedido de liberdade

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a prisão de José Ronaldo Siqueira Martins e Jorge Gabriel Lopes Gomes, acusados de tráfico de drogas no bairro Pici, na Capital. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Pedrosa Teixeira. De acordo com os autos, na madrugada de 8 de março… Leia mais »

Desembargadores reduzem sentença de morador de rua preso em manifestação

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) modificou a sentença dada ao morador de rua Rafael Braga Viera para quatro anos e oito meses de reclusão, sem possibilidade de recorrer em liberdade. Os desembargadores acolheram parcialmente o recurso (apelação) apresentado pela defesa do réu, que havia sido sentenciado a cinco anos… Leia mais »

Padastro indenizará enteado por Discriminação Sexual

A 9ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou que um enteado seja indenizado pelo padrasto por conta do tratamento discriminatório que sofreu, devido a sua orientação sexual, em Avaré. A reparação por danos morais foi arbitrada em R$ 10 mil.          O autor relatou que passou a sofrer discriminação desde que revelou sua homossexualidade… Leia mais »

Adolescente será acolhido para tratamento antes de completar a maioridade

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu parcialmente recurso interposto pelo Ministério Público e, de ofício, determinou a instauração de procedimento para aplicação da medida protetiva de acolhimento familiar, em benefício de um adolescente abandonado pelo pai, único genitor vivo, e não acolhido por nenhum membro da família. O MP pediu medidas de proteção… Leia mais »

Família tem o direito de alterar certidões de falecido com o sobrenome errado

A 5ª Câmara de Direito Civil decidiu, por votação unânime, dar provimento a recurso de mulher que pediu a reformulação das certidões de nascimento e óbito de seu bisavô, as quais traziam o sobrenome escrito de forma errada. A autora alega que ocorreu “abrasileiramento” do sobrenome nas certidões feitas no Brasil. Explicou que o objetivo… Leia mais »

Unidades de saúde do SUS recebem recomendações do MPPE e MPF

Irregularidades encontradas frequentemente em hospitais e unidades vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverão ser sanadas, de acordo com recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e do Ministério Público Federal (MPF). Entre os problemas citados, as Secretarias de Saúde de Pernambuco, de Ciência e Tecnologia e Municipal de Saúde do Recife deverão focar… Leia mais »

Suspeito de sequestrar advogado é foragido da Justiça

O Centro de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil investiga o desaparecimento do advogado Ricardo Melo, de 37 anos, que há cerca de quatro meses saiu de sua residência, no Corredor da Vitória, acompanhado pelo vizinho e principal suspeito do sequestro, Paulo Roberto Gomes Guimarães Filho, conhecido como Paulinho Mega. A participação do pai de… Leia mais »

Para ministra do STF, Estado não atende mais a sociedade

“Esse Estado brasileiro, como está estruturado e como a Constituição previu há 25 anos, não atende mais a sociedade”, disse a ministra Cármen Lúcia São Paulo – A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente eleita do Supremo Tribunal Federal, alertou nessa segunda-feira para a ameaça da insatisfação popular ante a descrença no Estado. Ao abordar a “avalanche… Leia mais »