Posts By: Redação Jornal Estado de Direito

MPF/GO condena envolvido em crimes de trabalho escravo e falsidade ideológica

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) conseguiu a condenação, nesta quarta, 13 de agosto, de Marcelo Palmério pelos crimes de trabalho escravo e falsidade ideológica (arts. 149 e 299 do Código Penal). Marcelo é proprietário de empresas de florestamento, reflorestamento, extração, industrialização, comércio e exportação de produtos e subprodutos de madeira no município de… Leia mais »

Ministro do STF anula decisão de Barbosa sobre leilão de bens de Marcos Valério

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso anulou decisão do ex-ministro Joaquim Barbosa que determinou o leilão dos bens do empresário Marcos Valério, condenado a 37 anos de prisão na Ação Penal 470, o processo do mensalão.  Barroso entendeu que a decisão deveria ser tomada pelo juiz responsável pela Vara de Execuções… Leia mais »

STM concede habeas corpus a soldado que portava maconha dentro de quartel

O Superior Tribunal Militar concedeu habeas corpus a um soldado do Exército, mantido em prisão cautelar, por ter sido flagrado com porção de maconha dentro de um quartel, em João Pessoa (PB). A droga seria usada para a produção de um chá abortivo, a pedido de uma amiga do militar. Segundo o Ministério Publico Militar,… Leia mais »

MPF denuncia esquema de fraudes em pelo menos sete prefeituras do Ceará

Grupo de 34 pessoas combinava previamente quem venceria licitações. Processos eram superfaturados e coordenados por empresas de laranjas O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) denunciou 34 pessoas por envolvimento em esquema de fraudes em licitações em pelo menossete prefeituras do interior do Estado. Segundo investigação do órgão, grupo direcionava os processos, combinando previamente quem venceria a concorrência… Leia mais »

TRF4 nega demolição de construções no Balneário Cassino

A 3ª Turma do Tribunal Região Federal da 4ª Região rejeitou na última semana, por unanimidade, apelação do Ministério Público Federal (MPF) que exigia a destruição de casas localizadas próximas ao sistema de dunas costeiras no Balneário Cassino, em Rio Grande (RS).De acordo com o MPF, as moradias foram construídas em área de dunas, de… Leia mais »

Por que tanto lixo? Artigo de José Renato Nalini

  Mais um indício de que estamos na marcha-a-ré: em 2013, o Brasil produziu 3 milhões de toneladas de lixo a mais do que em 2012. Em lugar de reduzir a produção de resíduos sólidos descartáveis, o brasileiro a aumentou em 4,1%. Agora estamos no quinto lugar dentre os mais ignorantes na redução de detritos…. Leia mais »

STJ mantém penas de pilotos do jato Legacy

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quinta-feira (7/8) manter em três anos e um mês de prisão a pena dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, condenados pelo acidente entre o jato Legacy e o Boeing 737 da empresa aérea Gol, em 2006, no qual 154 pessoas morreram…. Leia mais »

STJ nega liberdade a líder de igreja rastafári que plantou maconha

Ele foi condenado a mais de 14 anos de prisão por tráfico de drogas. Advogado queria que STJ reconhecesse uso religioso da maconha. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira (7), por unanimidade (cinco votos a zero), pedido de liberdade feito pela defesa de Geraldo Antonio Baptista, conhecido como Rás… Leia mais »

Para STJ, desautorizar transfusão de sangue por razões religiosas não é crime

Caso analisado por dois ministros do Superior Tribunal de Justiça envolve a morte de Juliana Bonfim da Silva, de 13 anos SÃO PAULO – Dois ministros da 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que não cometem crime os pais que não autorizam a transfusão de sangue para o filho por razões religiosas,… Leia mais »

STF liberta dez acusados da máfia dos ingressos na Copa do Mundo

A prisão preventiva de Fofana e Pavão havia sido decretada pelo Juizado Especial do Torcedor Brasília, DF, 13 – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liberdade a mais dez acusados de integrar o esquema de venda irregular de ingressos para a Copa do Mundo. Ele estendeu nesta quarta-feira a liminar… Leia mais »

Bachareis em Direito poderão atuar mesmo sem ser aprovados pela OAB

Um novo projeto de lei promete ajudar a vida de bachareis em Direito que tanto se esforçam para passar no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem (6), a permissão para que bachareis em direito sem aprovação na OAB possam atuar na profissão, sob a… Leia mais »

Juíza dá a transexual cuiabana direito de mudar o nome

Advogados estudam se irão recorrer, pois não foi permitida mudança do sexo no registro de nascimento A juíza Sinii Savana Bosse Figueiredo, da 13ª Vara Cível de Cuiabá, concedeu o direito de uma transexual cuiabana mudar o nome masculino por um feminino no registro de nascimento. O processo tramitava no Judiciário Estadual há dois anos e,… Leia mais »

Deficiente visual ganha direito de tomar posse no cargo de agente da Polícia Civil

Segundo relator, limitação da visão de um olho não impede desempenho das atribuições do cargo Uma candidata que enxerga apenas de um olho teve o direito garantido na justiça de tomar posse no cargo de agente na PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal). A 6ª Turma Cível do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal… Leia mais »

Prestação de contas da CAMPANHA PARA PINTURA do Projeto Direito no Cárcere

Prestação de contas do Projeto Direito no Cárcere referente a CAMPANHA PARA PINTURA – Setor G – IPF Foi arrecadado R$973,25. No momento contabilizado de despesas feitas R$871,95 – saldo R$101,30. Haverá utilização do material para reparação da Galeria E1, do Presídio Central de Porto Alegre. O retorno no IPF para finalização da pintura interna… Leia mais »