Posts By: Redação Jornal Estado de Direito

Liminar veda que Banrisul desconte dívidas de servidores enquanto durar parcelamento de salários

O Juiz de Direito Sílvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, deferiu nesta quarta-feira (5/8) pedido liminar da Defensoria Pública do Estado do RS para que o Banrisul não desconte dívidas de servidores do Poder Executivo estadual que tiveram os salários parcelados neste mês de agosto e sempre… Leia mais »

Vara Maria da Penha realiza palestra para detentas em Manaus

A equipe multidisciplinar do 2º Juizado Especializado no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, mais conhecida como Vara Maria da Penha, ministrou uma palestra às detentas no Centro de Detenção Provisória Feminino, no dia 5 de agosto. O presídio fica localizado no KM-8 da rodovia BR-174. A presidente do Tribunal de Justiça… Leia mais »

Julgamento antecipado não fere direito de defesa quando existem provas suficientes

É possível o julgamento antecipado do litígio judicial quando o tribunal entende que o processo já foi substancialmente instruído, com existência de provas suficientes para seu convencimento. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso especial que tratava da rescisão de contrato de promessa de compra e… Leia mais »

A Suprema Corte e o Casamento Homoafetivo

Artigo veiculado na 47ª edição do Jornal Estado de Direito Em junho, a Suprema Corte dos Estados Unidos, a exemplo do que já vem ocorrendo no Brasil desde 2011, com a moderna decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto da APF n. 132 e da ADIn n. 4277, reconheceu a possibilidade do casamento… Leia mais »

A emergência da Ética Ambiental

Artigo veiculado na 47ª edição do Jornal Estado de Direito Há menos de três décadas quem se animasse a escrever sobre Direito Ambiental seguramente seria visto como um visionário descomprometido com questões práticas mais urgentes. À época, a proteção do patrimônio ambiental era tema associado a práticas contra-hegemônicas concebidas no interior de movimentos libertários, originados… Leia mais »

Decreto Amplia Competência Licenciatória Ambiental da União

Artigo veiculado na 47ª edição do Jornal Estado de Direito Édis Milaré1 O Governo Federal acaba por acrescentar ao cipoal legislativo (in)disciplinador do licenciamento ambiental – cerca de 30.000 diplomas, segundo dados da CNI-Confederação Nacional da Indústria2, – mais uma norma, materializada no recém-editado Decreto 8.437, de 22 de abril de 2015, regulamentando dispositivo da… Leia mais »

Estatuto da Diversidade Sexual

Artigo veiculado na 47ª edição do Jornal Estado de Direito Maria Berenice Dias Advogada Vice Presidenta Nacional do IBDFAM Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB Há um espetáculo quase medieval que certamente todos já presenciaram: a verdadeira guerra campal das mulheres querendo pegar o buquê da noiva. Mas tem algo que ninguém nunca… Leia mais »

O Abuso da Modulação

Artigo veiculado na 47ª edição do Jornal Estado de Direito Marco Aurélio Mello1 O instituto da modulação temporal dos efeitos das decisões de inconstitucionalidade foi estabelecido, inicialmente, no artigo 27 da Lei nº 9.868, de 1999, a versar a ação direta de inconstitucionalidade e a declaratória de constitucionalidade, e repetido no artigo 11 da Lei… Leia mais »

Por que o Projeto de Lei 4330 despertou tanto interesse

Artigo veiculado na 47ª edição do Jornal Estado de Direito Homero Batista Mateus da Silva, Juiz do Trabalho (88ª Vara de São Paulo e professor universitário (USP). Autor da coleção Curso de Direito do Trabalho Aplicado, em 10 volumes, a ser lançada pela Editora Revista dos Tribunais em junho de 2015. Um projeto de lei… Leia mais »

Nascido no gueto: o jovem e a difícil tarefa de “tornar-se pessoa” nas periferias brasileiras

Artigo veiculado na 47ª edição do Jornal Estado de Direito Para o filósofo Nietzsche, o processo de formação do indivíduo deveria ter por finalidade “tornar-se aquilo que se é”. Oposta à tradição socrática do “conhece-te a ti mesmo”, essa máxima propõe tomar a vida como uma obra e não como uma trilha já rascunhada. Para… Leia mais »

Da Dependência ao Segurado da Previdência Social

Artigo veiculado na 47ª edição do Jornal Estado de Direito A pensão por morte tem natureza de benefício continuativo e substitutivo, pois sempre tem nexo indissociável com o beneficio originário ou a vida contributiva do segurado falecido. A função deste benefício é possibilitar ao dependente um meio para que este possa suprir sua existência, visto… Leia mais »

Os Estados plurinacionais e a afirmação dos Direitos dos Povos Indígenas na América Latina

Artigo veiculado na 47ª edição do Jornal Estado de Direito Denise Tatiane Girardon dos Santos1 Os povos indígenas latino-americanos, a partir da década de 1970, passaram a organizar-se, social e politicamente, com fins de reivindicação da recognição dos direitos que lhe são correlatos, e, por intermédio de levantes sociais e afirmação de suas culturas, obtiveram,… Leia mais »

Os Cegos e os Invisíveis

Artigo veiculado na 47ª edição do Jornal Estado de Direito Se podes olhar, vê. Se podes ver, repara.  José Saramago. É interessante perceber como se dá o processo do conhecimento para cada um. É comum ouvirmos das pessoas muitas frases prontas sobre os mais diversos assuntos. Estas conclusões individuais renderiam um livro cujo título poderia ser: “Minhas opiniões… Leia mais »