Posts By: Redação Jornal Estado de Direito

Confira as novas pesquisas e livros no Jornal Estado de Direito

CONTRATOS MERCANTIS Editora Atlas Autor: Thiago F. C. Neves É grande a quantidade de trabalhos doutrinários que abordam os contratos empresariais, no  entanto, a maioria dos livros disponíveis na bibliografia jurídica é voltada a contratos  específicos, sendo difícil encontrar, concentrados em uma única obra, todos os principais  contratos mercantis existentes. Com o propósito de suprir… Leia mais »

Faculdade é condenada por proibir aluna de amamentar

O juiz Manoel Cruz Doval, da 8ª Vara Cível de Vitória, condenou uma faculdade da Capital ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a uma estudante que foi proibida de amamentar nas dependências da instituição de ensino superior. O valor deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros. A… Leia mais »

Receita libera nesta terça mais um lote de restituição do IR

A Receita Federal libera hoje (8) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2015 (IRPF 2015). Desde junho, quando foi liberado o primeiro lote, o número de contribuintes com direito a restituição chegou a 6.816.763, quase 60% do estimado neste ano, informou o supervisor do Imposto de Renda, Joaquim… Leia mais »

Comissão aprova mudança na Lei do Aviso Prévio

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (2) o Projeto de Lei 2845/11, do deputado Carlos Manato (SD-ES), que especifica regras para o aviso prévio. O autor da proposta argumenta que a Lei do Aviso Prévio (Lei 12.506/11), em vigor desde outubro do ano passado, é… Leia mais »

SUS poderá doar ácido fólico a gestantes para prevenir má-formação fetal

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 232/15, do deputado Marcelo Aro (PHS-MG), que prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibilizará gratuitamente, por indicação médica, a suplementação de ácido fólico a gestantes e mulheres em idade fértil, para a prevenção da má-formação fetal. Pela proposta, o Executivo deverá promover campanhas educativas sobre a… Leia mais »

Audiências de custódia já pouparam R$ 400 milhões aos cofres públicos

O projeto Audiência de Custódia, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já permitiu uma economia de cerca de R$ 400 milhões aos cofres dos estados que aderiram à iniciativa que teve início em fevereiro deste ano. A estimativa foi apresentada na sexta-feira (4/9) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo… Leia mais »

Vagas excedentes devem ser preenchidas alternadamente por candidatos da lista geral e deficientes

As vagas excedentes que surgem na vigência de concurso público devem ser preenchidas de forma alternada entre candidatos aprovados na lista geral e na de portadores de necessidades especiais. Não é preciso preencher um número determinado de vagas para não deficientes, para só depois nomear deficientes. Seguindo essa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ),… Leia mais »

Rejeitada RCL contra decisão que afastou proibição de armas de brinquedo em SP

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 21793, na qual a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) argumentava que o juízo da 14ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo estaria usurpando a competência do STF ao suspender os efeitos da Lei estadual 15.301/2014, que dispõe… Leia mais »

Câmara aprova criação de varas federais em Tocantins, Paraná e Rio Grande do Sul

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta feira (27), quatro projetos do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que criam novas varas da Justiça Federal no Rio Grande do Sul, Paraná e Tocantins. Além das unidades da Justiça, são criados cargos para compor os quadros dos novos órgãos. Os projetos serão encaminhados agora para… Leia mais »

Justiça determina fiscalização permanente de emissão de poluentes pela CSN

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) deverá fiscalizar permanentemente a emissão de partículas poluentes pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, no norte fluminense. A determinação é da Justiça Federal, que em julho já havia ordenado uma reduçãodas emissões para 70 miligramas por normal metro cúbico (mg/Nm3), dentro do limite tolerado pela Resolução Conama n°… Leia mais »

Comissão isenta idosos da contribuição para conselhos profissionais

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (19), projeto que isenta os idosos – pessoas com idade igual ou superior a 60 anos – do pagamento de contribuições e taxas aos conselhos de fiscalização profissional. A proposta [PL 600/11, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE)] recebeu parecer favorável do relator,… Leia mais »

Divulgada pesquisa sobre homicídios na Capital em quatro décadas

Um convênio firmado entre o Poder Judiciário do RS e a Universidade Federal do RS, em 2010, possibilitou a realização de uma pesquisa sobre a transição criminológica em Porto Alegre e Região Metropolitana, de 1970 a 2010. O levantamento aponta que 67% dos crimes ocorreram à noite ou de madrugada, 50% em via pública. A… Leia mais »

Valores devidos pela Fazenda Pública em razão de MS devem ser pagos por precatório

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou seu posicionamento relativo à necessidade de uso de precatórios para o pagamento de dívidas da Fazenda Pública, mesmo aquelas relativas às pendências acumuladas no período entre a impetração de mandado de segurança e a concessão da ordem. A decisão foi tomada pelo Plenário Virtual da Corte no julgamento do… Leia mais »

Aprovado projeto que combate infanticídio e outras práticas indígenas nocivas

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) por 361 a favor, 84 contrários e 9 abstenções o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.057/07, que estabelece ações de combate a práticas tradicionais indígenas consideradas nocivas, entre elas, o infanticídio. A proposta também traz uma série de medidas para enfrentar situações de abuso sexual, estupro, tortura, abandono de vulneráveis… Leia mais »