Posts By: Redação Jornal Estado de Direito

Gestantes e lactantes poderão ter direito de se afastar de local de trabalho insalubre

Gestantes e mães que estejam amamentando poderão ter o direito de se afastar do local de trabalho considerado insalubre. A proteção é estabelecida pelo Projeto de Lei da Câmara (PLC) 76/2014, que chegou ao Senado em agosto. A senadora Ana Rita (PT-ES) ficou encarregada de elaborar relatório na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O projeto, do… Leia mais »

Morte de feto em acidente de trânsito gera direito ao seguro obrigatório

Em julgamento de recurso especial, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que a morte de um feto em acidente de trânsito dá direito ao recebimento do seguro obrigatório (DPVAT). A decisão foi unânime. O caso aconteceu em Santa Catarina. A mãe estava com aproximadamente seis meses de gestação quando sofreu um… Leia mais »

Justiça barra cavaletes e balões também em áreas da zona sul

O juiz da 312ª zona eleitoral de Rio Preto, Luiz Fernando Cardoso Dal Poz, também proibiu candidatos de usar canteiros de avenidas ou gramados de rotatórias para colocar placas e cavaletes de propaganda. Balões utilizados pelo candidato a deputado federal Jean Dornelas (PRB), que foram colocados nos últimos dias em rotatórias, também foram proibidos. Dornelas… Leia mais »

Justiça determina que exames emitidos por cubanos sejam aceitos

Ministério da Saúde e a AGU entraram com ação depois que uma grávida não conseguiu realizar ultrassonografia em uma clínica particular de Uberlândia, porque o local se recusou a aceitar prescrição de médico estrangeiro Justiça determina que pedidos de exames emitidos por profissionais estrangeiros do Programa Mais Médicos continuem sendo aceitos em qualquer unidade médica…. Leia mais »

Justiça extingue processo sobre contratação de professores temporários

A PGE-CE deverá analisar a decisão nesta terça-feira A Justiça Eleitoral decidiu que não é de sua competência autorizar a contratação temporária de professores do Estado e por isso extinguiu processo sem julgamento de mérito. A decisão, divulgada nesta segunda-feira, 15, é resultado do pedido do Governo do Estado para contratar 587 professores temporários para as escolas… Leia mais »

Justiça condena ex-secretário de Saúde de Natal por corrupção

O juiz da 7ª Vara Criminal de Natal, José Armando Ponte Dias Junior, condenou três pessoas envolvidas na Operação Assepsia deflagrada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em junho de 2012, em esquema de contratos fraudulentos montado no âmbito na Prefeitura do Natal para gerir as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e… Leia mais »

Estatuto das Guardas Municipais é contestado no Supremo Tribunal Federal

Aprovado em julho no Senado, o projeto que criou o Estatuto Geral das Guardas Municipais (PLC 39/2014) e foi transformado na Lei 13.022 é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF).  A ação foi ajuizada pela Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme), que questiona a competência da União para… Leia mais »

MPF-SP denuncia Eike Batista por uso de informações privilegiadas

Eike teria vendido ações sem informar perspectivas negativas da OSX. Segundo a denúncia, empresário obteve R$ 8,7 milhões ilegalmente. O Ministério Público Federal em São Paulo informou nesta segunda-feira (15) que denunciou o empresário Eike Batista por uso de informações privilegiadas para obtenção de vantagens ilícitas no mercado financeiro, crime conhecido como “insider trading”. As… Leia mais »

Direito no Cárcere

PROJETO DIREITO NO CÁRCERE: Iniciou em 17 de agosto de 2011, na Galeria E1, do Presídio Central de Porto Alegre, atende cerca de quarenta e quatro detentos em tratamento de dependência química. Oportuniza o acesso à justiça, à cultura, à memória e à informação. Desde a sua implementação, a prática humanística atingiu mais de duas… Leia mais »

Cagece deve pagar R$ 4 mil por suspender fornecimento de água

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização moral para professora que teve o fornecimento de água suspenso indevidamente. A decisão é do juiz Ronald Neves Pereira, titular da Vara Única da Comarca de Porteiras, distante 520 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 2160-09.2014.8.06.0149/0),… Leia mais »

Médico irá a júri por morte de paciente em Poços de Caldas

O juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais da comarca de Poços de Caldas, determinou que o médico J.L.G.S. seja levado a júri popular. J. é acusado de ter provocado a morte de A.L.R. para obter vantagem pessoal com a realização futura de transplantes de órgãos. O crime… Leia mais »

Montadora e concessionária terão que indenizar consumidor

Por decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Volkswagen do Brasil e a Autominas Ltda. foram condenadas a indenizar R.R.S. por danos morais. O consumidor adquiriu um veículo que apresentou diversos problemas no motor, o que impediu o seu funcionamento regular. A indenização foi fixada em R$ 10… Leia mais »

Acusados de balear dançarina do cantor Latino têm prisão decretada

O juiz Marco Couto, titular da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, decretou nesta sexta-feira, dia 5, a prisão preventiva de dois homens acusados de balear Ariany Cristiny da Silva, dançarina do grupo do cantor Latino, durante uma tentativa de assalto, ocorrida em maio.   Vitor dos Prazeres de Assis Junior, o… Leia mais »

Decretada prisão temporária de acusados pelo desaparecimento de jovem que faria aborto

O Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão temporária, por 30 dias, de Carlos Augusto Graça de Oliveira, Marcelo Eduardo Medeiros, Mônica Gomes Teixeira, Rosemere Aparecida Ferreira e Vanuza Vais Baldacine, acusados de envolvimento no desaparecimento de Jandyra Magdalena dos Santos Cruz. A jovem, de 27 anos, foi vista… Leia mais »