Posts By: Redação Jornal Estado de Direito

Mulher que levava quase 10 Kg de Cocaína em táxi é condenado por tráfico

Decisão da 25ª Vara Criminal Central de São Paulo condenou uma mulher à pena de 6 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de prestação pecuniária por tráfico de entorpecentes. Ela foi presa por policiais militares no interior de um táxi, durante inspeção de rotina.         Enquanto o motorista obedeceu… Leia mais »

Hospital de Suzano é responsabilizado por morte de Recém-nascido

Um hospital de Suzano terá de indenizar os pais de uma criança recém-nascida, morta por falha da prestação de serviço médico. A 6ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou entendimento da primeira instância e determinou que o réu pague R$ 186 mil por danos morais e R$ 615 por danos materiais.         Segundo os autores,… Leia mais »

Companhia de Saneamento de Mauá ressarcirá moradores por inflação em imóvel

 Acórdão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa pública de Mauá a pagar indenização a moradores que tiveram problemas com infiltração em seu imóvel em novembro de 2009. Os valores arbitrados foram de R$ 10 mil por danos morais e R$ 2.413 mil por danos materiais… Leia mais »

Multiparentalidade: Registro civil de criança terá nome do pai e de duas mães

Se, para o direito, a família é instrumento de realização da pessoa humana por considerar que toda e qualquer pessoa necessita de relações de cunho afetivo para se desenvolver e viver seu projeto próprio de felicidade e, porque para outras áreas do conhecimento, a família não se estabelece somente pelas formas convencionais de união, parece… Leia mais »

Barco com cerca de 200 imigrantes afunda a caminho da Europa

Imigrantes africanos desapareceram no mar nesse domingo (14), na costa da Líbia, quando o barco em que viajavam afundou, informou hoje (15) a Marinha líbia, acrescentando que já foram resgatadas 36 pessoas. Eles estavam a caminho da Europa. “Havia um monte de corpos flutuando, mas a falta de recursos não nos permite recuperar os cadáveres,… Leia mais »

MP e Secretaria de Segurança fazem operação para prender 24 policiais militares

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), em conjunto com agentes da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública (SSP), fazem, desde as primeiras horas de hoje (15), a Operação Compadre 2, com a finalidade de cumprir 25 mandados de prisão, sendo… Leia mais »

TST aplica jurisprudência do STJ e suspende obrigação de pagar honorários

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aplicou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ao caso de um corretor de imóveis condenado a pagar honorários advocatícios, apesar de ser beneficiário da justiça gratuita. Como o corretor declarou não ter condições de arcar com as despesas do processo, a Turma suspendeu a exigibilidade do pagamento… Leia mais »

Faculdade de Direito da USP fica sem lei de calçadas

Apesar das multas elevadas que podem ser aplicadas a quem não adequar a sua calçada à legislação da cidade de São Paulo – R$ 322 por metro linear -, a padronização dos passeios e, com isso, o fim das irregularidades parecem distantes do dia a dia do paulistano. Principalmente quando a responsabilidade é da administração… Leia mais »

STJ define R$ 10 mil como insignificância para o crime de descaminho

O princípio da insignificância só é aplicável ao crime de descaminho — previsto no artigo 334 do Código Penal — quando o valor dos tributos não pagos for inferior a R$ 10 mil. De acordo com entendimento da  6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, esse limite não pode ser alterado por portaria do ministro da Fazenda, mas… Leia mais »

Publicação de foto sem autorização viola direito de imagem, diz TJ-SP

A utilização, sem autorização, de fotografia em reportagem jornalística implica violação ao direito de imagem e gera danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou um jornal de Rio Claro a pagar reparação de R$ 5 mil a uma funcionária municipal que teve sua… Leia mais »

Pedreiro pedala 42 quilômetros todo dia para cursar Direito no ES

Joaquim Corsino contou que sonha em ser delegado. Ele disse que gasta 1h30, entre Cariacica e Vitória. Para estar cada vez mais perto de realizar um grande sonho, o pedreiro Joaquim Corsino dos Santos pedala, diariamente, entre Cariacica, onde mora, até Vitória, onde fica a faculdade de Direito em que ele estuda. A distância, cerca de… Leia mais »

O racismo no Brasil sob o olhar da Organização das Nações Unidas

Rui Magalhães Piscitelli[1]             Nesta última sexta feira, 12 de setembro de 2014, a Organização das Nações Unidas – ONU divulgou relatórioA/HRC/27/68/Add.1, decorrente de visita técnica feita no Brasil, em dezembro de 2013 a fim de avaliar a questão do racismo[2].             No referido relatório, inicialmente é o Brasil localizado como o responsável por quarenta… Leia mais »

Estudo relaciona uso de maconha ao fracasso de adolescentes na escola

Menores de 17 anos têm risco 60% maior de não terminar ensino médio. Pesquisa foi publicada esta semana na revista científica ‘The Lancet’. Os adolescentes que fumam regularmente maconha estão muito mais expostos ao fracasso escolar que os outros, segundo os resultados de um estudo publicados nesta quarta-feira na revista médica “The Lancet Psychiatry”. Os… Leia mais »

Prefeito se sente ‘ofendido’ em rede social, mas Justiça lhe nega indenização

Sentença julgou improcedente ação movida por Milton Carlos de Mello ‘Tupã’ contra comentário publicado na internet O juiz da 5ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente, Sérgio Elorza Barbosa de Moraes, julgou improcedente nesta quarta-feira (10) uma ação de indenização por dano moral movida pelo prefeito Milton Carlos de Mello “Tupã” (PTB) por causa… Leia mais »